O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta terça-feira (11) seu apoio ao relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e descartou a possibilidade de retirar atribuições da Polícia Federal no combate às facções criminosas.
Durante entrevista coletiva em Brasília, Motta criticou as tentativas de modificar o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), especialmente aquelas que buscam revogar dispositivos que ampliam os poderes de investigação da PF. “Não há nenhuma previsão de retirada de competências da Polícia Federal. Pelo contrário, o projeto fortalece o Estado no enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.
O presidente da Câmara rebateu as críticas feitas por setores do governo e por promotores, como Luiz Fernando Salles Gakyia, que consideram o relatório de Derrite “populista” e potencialmente danoso à soberania nacional por vincular facções ao terrorismo. “O relator fez um trabalho técnico, ouviu todas as partes envolvidas e construiu um texto equilibrado, com medidas duras, mas necessárias”, disse Motta.
Ele destacou que o projeto prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, podendo ultrapassar 60 anos em casos com agravantes. Também cria novos tipos penais — como domínio territorial armado, sabotagem de serviços públicos e ataques a instituições financeiras — e submete essas condutas aos efeitos da Lei Antiterrorismo sempre que houver intimidação coletiva ou ameaça à paz pública.
Motta reforçou que o texto não equipara facções diretamente a organizações terroristas, mas estabelece uma “equiparação funcional” apenas para fins de aplicação de sanções, como bloqueio de bens e cooperação internacional. “É uma medida proporcional, com salvaguardas jurídicas. Não se trata de abrir mão da soberania, mas de usar todos os instrumentos legais disponíveis para combater uma ameaça real ao Estado democrático de direito”, argumentou.
O presidente da Câmara afirmou ainda que o projeto será levado ao plenário “nos próximos dias”, após a conclusão das reuniões de líderes partidários. Ele disse que não pretende alterar o mérito do relatório, mas está aberto a ajustes de redação que garantam maior clareza jurídica. “O Brasil não pode esperar. A sociedade clama por respostas”, concluiu.
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