O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou no dia 7 de abril de 2026 que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não enviar, em regime de urgência, um projeto de lei para extinguir a escala de trabalho 6×1, que prevê apenas uma folga semanal aos trabalhadores.
A medida, que inicialmente seria encaminhada com prazo de 45 dias para aprovação na Câmara e no Senado, agora seguirá por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) já em tramitação no Congresso.
De acordo com Hugo Motta, a decisão foi tomada após conversas com o governo, que optou por apoiar as propostas existentes na Casa em vez de apresentar um texto próprio.
Duas PECs sobre o tema estão atualmente em análise na Câmara. Uma delas, apresentada em 2024 pela deputada Erika Hilton, do PSOL, foi a que impulsionou o debate sobre a extinção dessa escala de trabalho. No dia 1 de março de 2026, Motta encaminhou essa proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e designou o deputado Paulo Azi, do União Brasil, como relator do texto.
A PEC encontra-se na fase de audiências públicas na CCJ, etapa inicial do processo legislativo. Após a votação na comissão, o texto ainda precisará ser analisado por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara.
Somente depois disso, seguirá para o Senado, em um trâmite que pode se estender por meses, dado o caráter complexo de uma emenda constitucional, que exige aprovação em dois turnos em ambas as Casas com quórum qualificado de três quintos dos parlamentares.
Segundo informações do portal oficial da Câmara dos Deputados, a escala 6×1 tem sido alvo de críticas por parte de sindicatos e movimentos trabalhistas, que apontam a jornada como exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores.
Representantes do setor empresarial, por outro lado, defendem a manutenção do modelo em alguns segmentos, argumentando que a flexibilização das escalas é essencial para a produtividade e a competitividade de certas indústrias. O governo, ao optar pela tramitação via PEC, sinaliza uma busca por consenso mais amplo, embora isso possa atrasar a implementação de mudanças na legislação trabalhista.
A discussão sobre a escala 6×1 ganhou força nos últimos anos, especialmente após a apresentação da proposta de Erika Hilton, que argumenta pela necessidade de garantir condições mais dignas de trabalho.
Enquanto o texto avança nas comissões, parlamentares de diferentes espectros políticos têm manifestado posições divergentes, com alguns defendendo a urgência de alterações e outros pedindo cautela para evitar impactos econômicos negativos. O desfecho da tramitação permanece incerto, mas o tema segue como um dos pontos centrais no debate sobre direitos trabalhistas.
O recuo do governo em relação ao regime de urgência também reflete a complexidade de articular maiorias no Congresso para temas sensíveis como este. Hugo Motta destacou que a decisão de apoiar as PECs em andamento visa garantir um debate mais aprofundado, envolvendo diferentes setores da sociedade e do legislativo.
Enquanto isso, trabalhadores de categorias afetadas pela escala 6×1, como os do comércio e da indústria, acompanham de perto os desdobramentos, na expectativa de uma possível revisão das regras que regem suas jornadas.
Com informações de metropoles.com.
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