R$ 7,9 bilhões devem ser destinados ao seguro-defeso em 2026, beneficiando cerca de 680 mil pescadores artesanais. A Câmara dos Deputados aprovou novas regras para o programa, com exigências de biometria e atualização cadastral para combater fraudes. O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) destacou a importância social e ambiental do benefício, que garante auxílio financeiro durante a piracema, quando a pesca é proibida para a reprodução das espécies.
Solano enfatizou que o programa é essencial para o Brasil, assegurando até cinco parcelas às famílias de pescadores e contribuindo para a preservação ambiental. O projeto aprovado exige que o pescador solicite o benefício dentro dos prazos legais para receber pagamentos de anos anteriores, com liberação em até 60 dias após a regularização no programa.
Além do cadastro no Ministério do Trabalho, as novas regras incluem a inscrição no CadÚnico e o uso de dados biométricos para aumentar a segurança. A medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca aperfeiçoar o sistema, exigindo atualização dos dados no Cadastro Único da assistência social e dados biométricos.
O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que pescadores artesanais apresentem o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), referente aos anos de 2021 a 2025, documento obrigatório para garantir a continuidade do benefício.
De acordo com Solano, a medida deve beneficiar cerca de 700 mil famílias em estados como Bahia, Piauí, Maranhão e na região Norte. A aprovação dessas novas regras é crucial para garantir a subsistência de milhares de famílias que dependem da pesca artesanal, além de proteger os ecossistemas aquáticos brasileiros. Ao combater fraudes e melhorar a segurança do sistema, o governo busca assegurar que os recursos cheguem a quem realmente precisa, promovendo justiça social e sustentabilidade ambiental.
Com informações de piauihoje.com.
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