O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que propunha alterações nos critérios de cálculo de penas para condenados por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito cometidos durante a invasão aos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
A decisão executiva provocou imediata mobilização de parlamentares da oposição, que preparam sessão conjunta da Câmara e do Senado marcada para o dia 30 de abril de 2026 com o objetivo declarado de tentar derrubar o veto presidencial.
A proposta aprovada pelo Legislativo previa a unificação dos dois crimes imputados aos réus como um único delito. Essa mudança impediria a cumulação de penas e resultaria em redução substancial do tempo total de cumprimento das sentenças já aplicadas pela Justiça aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
Levantamento da AtlasIntel para a Bloomberg mostrou que 63,3% dos brasileiros se posicionam contra o PL da Dosimetria, enquanto 34% manifestaram apoio à proposta. A pesquisa ouviu 18.154 pessoas entre os dias 10 e 15 de dezembro de 2025 e revela clara rejeição da opinião pública a alterações que beneficiem os condenados.
Para derrubar o veto serão necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados, entre seus 513 membros, e 41 votos no Senado Federal, entre seus 81 integrantes.
O senador Espiridião Amin, do PP-SC, que atuou como relator do texto original, protocolou novo projeto de lei prevendo anistia ampla e irrestrita para todos os condenados pelos fatos de janeiro de 2023, alegando incoerência na decisão de veto, conforme apontou o portal De Fato.
O governo federal justificou o veto ao afirmar que a proposta viola princípios constitucionais, uma vez que a lei deve ser geral, impessoal e não pode criar distinções direcionadas a réus específicos.
Manifestações ocorreram em diversas capitais do país com participantes defendendo que não seja concedido qualquer perdão ou redução de pena àqueles que atentaram contra as instituições democráticas.
O debate se ampliou para críticas ao Supremo Tribunal Federal e especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, que conduziu os inquéritos relacionados aos atos de 2023. A oposição bolsonarista aproveita o momento para questionar o papel da Corte e o equilíbrio entre poderes na aplicação da justiça penal em contexto de alta polarização.
Em ano eleitoral, o posicionamento de cada parlamentar ganha peso estratégico, pois apoiar a derrubada do veto pode gerar elevado custo político ao contrariar a maioria expressiva da população revelada pela pesquisa e ao reativar o discurso de defesa das instituições.
Caso o Congresso Nacional obtenha os votos necessários no dia 30 de abril de 2026, o texto original será promulgado, permitindo revisão de condenações com reduções nas penas. Se o veto for mantido, as sentenças atuais permanecem integralmente preservadas, sem as modificações pretendidas pelo Legislativo.
Com informações de metropoles.com.
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