A Câmara dos Deputados aprovou a Lei Barbara Penna, que tipifica a violência doméstica reiterada contra mulheres como crime de tortura.
A proposta considera o intenso sofrimento físico ou mental imposto de forma contínua pela repetição dos atos violentos no ambiente familiar.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação amplia o enquadramento jurídico ao tratar a persistência da agressão como tortura, em vez de limitar o crime a lesões ou ameaças isoladas.
A lei leva o nome de Barbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em 2013. Seu ex-marido a agrediu e incendiou seu corpo no mesmo episódio em que dois filhos do casal e um vizinho morreram asfixiados pela fumaça.
O agressor recebeu condenação a 28 anos de prisão em 2019.
A nova norma prevê pena de reclusão de dois a oito anos para o crime de tortura doméstica. O delito torna-se inafiançável e não pode receber graça ou anistia.
A legislação também modifica regras da execução penal para proteger as vítimas após a condenação. A aproximação do condenado à residência ou ao local de trabalho da vítima ou de seus familiares configura falta grave mesmo com autorização de saída do sistema prisional.
Ameaças ou novos atos de violência durante o cumprimento da pena podem resultar em transferência para unidade prisional em outro estado.
A senadora Soraya Thronicke apresentou a proposta, que obteve aprovação no Senado em março de 2025. A Câmara dos Deputados concluiu a tramitação por meio de votação simbólica.
Conforme detalhou o Diário do Centro do Mundo, a medida altera o tratamento jurídico dispensado aos casos de agressão contínua contra mulheres no país.
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Zé Trovãozinho
16/04/2026
Enquanto isso, a Venezuela e Cuba estão aí como exemplos do que acontece quando o Estado se mete demais na vida das pessoas! Agora querem transformar tudo em tortura, mas ninguém vê o que o STF anda aprontando. É só mais uma desculpa para dar poder ao governo e controlar ainda mais a gente!
Rick Ancap
16/04/2026
Mais uma vez, o Estado se metendo onde não deve! Criar leis como essa só aumenta o tamanho do governo e desperdiça dinheiro dos pagadores de impostos. Deixem que o mercado resolva, sem essa intromissão estatal!
Zizi
16/04/2026
Finalmente uma vitória importante para as mulheres! Os meninos mal-educados que insistem em subestimar a gravidade da violência doméstica agora terão que enfrentar as consequências de seus atos. É uma conquista que reforça a luta pelo respeito e dignidade que todas as mulheres merecem. Vamos em frente, com amor e justiça!