Em pesquisa divulgada pelo Jornal da USP nesta terça-feira (21 de maio de 2024), foi analisado o volume, a distribuição e a evolução do financiamento público para a adaptação climática no Brasil entre 2016 e 2020. A iniciativa, criada para mitigar os impactos climáticos no Brasil, sofreu, especialmente no governo de Jair Bolsonaro, com a queda do financiamento público. O período coincide com a implementação do primeiro Plano Nacional de Adaptação (PNA), criado para orientar iniciativas de gestão e mitigação das mudanças climáticas em longo prazo. Mesmo nesta época, os resultados revelam que o dinheiro público destinado para adaptação diminuiu.
O financiamento público durante os quatro anos totalizou US$ 992,8 milhões, dos quais 81% vieram de fontes nacionais. Juntos, o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério das Cidades receberam 44% do orçamento. Em seguida, vieram o Ministério da Cidadania e o Ministério da Saúde, que representaram 25,3% e 25,2%, respectivamente, das despesas orçamentárias. O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela criação e pela fiscalização do plano, ficou com apenas 0,17%.
Marina Briant, mestre em sustentabilidade pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP e autora da pesquisa, atribui esta inadequação ao que ela caracteriza como a instabilidade política e a ascensão de discursos negacionistas climáticos em nível federal — especialmente a partir de 2019. As evidências validam sua hipótese: a maior queda nos gastos relacionados ao PNA ocorreu entre 2019 e 2020, quando o governo federal estava no comando da gestão orçamentária. Quando comparado ao período anterior, nos governos de Dilma Rousseff e de Michel Temer, os cortes equivalem a uma baixa de 43,7%.
“É um plano [PNA] construído por um governo historicamente progressista, mas que passa todo o seu período de implementação nessa turbulência política que o País viveu entre 2016 e 2020. Foi a tradução da extrema direita no Brasil, pela polarização e pelos cortes expressivos de orçamento na agenda ambiental e climática nos primeiros dois anos do governo Bolsonaro”, contextualiza a pesquisadora em entrevista ao Jornal da USP.
Ela considera que a verba destinada à adaptação climática — no período analisado, 0,008% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro — está longe do ideal. Relatórios como o do Grupo Banco Mundial defendem o investimento de, em média, 1,4% do PIB anual em países em desenvolvimento, a fim de conter a crise climática. No mesmo período, o único índice relacionado a adaptação climática no Brasil que observou aumento foi o financiamento internacional. França e Alemanha foram responsáveis por quase 90% do valor estrangeiro recebido, sendo que a maior parte (88%) se concentrou entre 2019 e 2020.
Marina Briant acredita que a explicação por trás do fenômeno esteja nas operações firmadas pelos países com governos subnacionais, como é o caso do governo do Paraná. “Ao verem um governo que não tinha apetite para mudança climática, em vez de canalizar o recurso via federal, esses países fizeram operações subnacionais.” Outra possibilidade é que se tratem de orçamentos represados, autorizados posteriormente, o que seria uma questão principalmente administrativa.
“Vimos como o Plano Nacional de Adaptação, nesse período analisado, na verdade era uma colcha de retalhos que buscava conciliar interesses muito distintos e tentava colocar todo mundo sob o mesmo guarda-chuva com o pretexto de adaptação”, afirma Marina Briant. O Plano Nacional de Adaptação (PNA) foi firmado na Conferência das Partes (COP21), em Paris, como a resposta do Governo Federal para a vulnerabilidade nacional frente à mudança do clima. Elaborado em conjunto com a sociedade civil, setor privado e governos estaduais, o instrumento ainda sofre com a falta de atualizações regulares e adoção inconsistente de suas metas contra a crise climática.
Com a junção de dados do orçamento federal — fornecidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) — e do financiamento internacional, a pesquisa analisou o fluxo de finanças destinadas ao PNA. Durante a investigação, um padrão se tornou notável: a sobreposição da agenda climática com outras pautas no plano de adaptação. “A agenda de adaptação tem uma pegadinha, porque ela sobrevive escondida em algumas linhas orçamentárias. Adaptação pode ser aumentar a segurança hídrica ou aumentar a segurança diante de desastres. Diferente da agenda de mitigação climática, que envolve transformação econômica para que ela aconteça”, diz a pesquisadora.
A comprovação dessa sobreposição está nos cortes de cada pasta, já que as linhas de adaptação do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Ciências e Tecnologia foram as que mais sofreram com a queda na verba. Para a pesquisadora, a contribuição do seu trabalho é a identificação de quais agendas sobreviveram melhor diante dos cortes — o que seria uma lição de como enfrentar governos negacionistas, mostrando a possibilidade de integrar a adaptação a essas linhas orçamentárias.
A diferenciação da agenda de desenvolvimento da agenda de adaptação é, para Marina Briant, um ponto fundamental. O Brasil tem políticas nacionais para o desenvolvimento socioeconômico que poderiam existir sem a mudança do clima. Contudo, com o aquecimento global, o país adiciona uma camada de adaptação a esses impactos. Na prática, governos podem tratar as duas agendas como sinônimos por conveniência, o que resulta em menos recursos e financiamento específico.
O artigo publicado no periódico científico Climate Policy é parte da dissertação de mestrado de Marina Briant, sob orientação de Alexandre Igari, professor do curso de Gestão Ambiental da EACH. Para Igari, o orçamento é uma representação quantitativa detalhada das disputas e preferências dos representantes políticos. Ele ressalta que fatores como a ambiguidade nos parâmetros de alocação podem conferir ao agente público a liberdade de escolher a conduta, resultando em agendas que são apenas “reetiquetadas” para pertencer ao orçamento climático.
Fonte: Jornal da USP
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