O governo federal notificou a Apple e o Google para prestarem esclarecimentos sobre aplicativos de apostas disponíveis para menores de 18 anos.
Os ofícios foram enviados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e pela Secretaria Nacional do Consumidor, ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As pastas concederam prazo de cinco dias úteis para resposta.
O monitoramento rotineiro identificou inúmeros aplicativos que oferecem apostas ou facilitam seu acesso sem autorização federal ou com controles etários insuficientes. Cupons desse tipo de conteúdo aparecem em contas registradas por menores nas lojas Google Play e App Store.
Conforme reportou o portal Folha de S.Paulo, termos simples de busca como “jogo do Tigrinho” levam facilmente a aplicativos de cassino, caça-níqueis e promessas de ganho financeiro.
A Lei nº 15.211 de 2025, o ECA Digital, entrou em vigor em 17 de março de 2026. A norma exige verificação de idade, configurações automáticas de privacidade e responsabilidade das plataformas para coibir publicidade e conteúdo inadequado para menores.
Os ofícios solicitam detalhes sobre as políticas de publicação de aplicativos das empresas. As companhias precisam informar os mecanismos de revisão prévia, as formas de verificação de idade e a relação completa dos apps de apostas disponíveis no país, incluindo desenvolvedor, classificação indicativa e autorização do Ministério da Fazenda.
O decreto regulatório do ECA Digital determina que lojas de aplicativos e sistemas operacionais impeçam a oferta de loterias, apostas ou serviços similares não autorizados. Em resposta preliminar, o Google informou ter comunicado aos desenvolvedores os novos requisitos da legislação.
A empresa afirmou que a classificação indicativa no Google Play é de responsabilidade do desenvolvedor por meio de questionário autodeclaratório da Coalizão Internacional de Classificação Indicativa. O Google alertou que pode remover ou suspender aplicativos que burlarem o processo ou descumprirem políticas internas.
Não houve aplicação de sanções formais até o momento. O governo advertiu que a omissão pode levar a procedimentos de responsabilização, multas e bloqueios de conteúdo ou serviços.
A Agência Nacional de Proteção de Dados foi designada para supervisionar a conformidade com as regras de verificação de idade e publicidade dirigida a menores. O marco regulatório das apostas de quota fixa, vigente desde janeiro de 2025, exige autorização administrativa para operação nacional e impõe restrições como identificação por CPF.
Essa notificação integra esforços mais amplos de controle do mercado de apostas e proteção infantojuvenil no ambiente digital. As plataformas devem agora demonstrar transparência na implementação das obrigações legais estabelecidas pela norma.
Com informações de diariodocentrodomundo.com.br.
📨 Inscreva-se na Newsletter de O Cafezinho
Receba nossas análises e as principais notícias diárias do Brasil e do Sul Global.
Miriam
17/04/2026
É um absurdo que plataformas gigantes deixem isso passar batido — permitir que crianças baixem apps de apostas mostra falha grave de controle. Espero que a notificação resulte em ação concreta, não só blá-blá-blá burocrático.
Marcos Conservador
17/04/2026
Quando vão entender que a responsabilidade não é só de quem controla as lojas digitais, mas de quem baixa esses apps pros próprios filhos? Governo já deveria estar fiscalizando isso faz tempo, não só notificando. Se querem proteger menores, que invistam em educação digital e conscientização em vez de só apontar culpados.
Jeferson da Silva
17/04/2026
Marcos, educação digital é vital — mas não serve pra justificar omissão de quem lucra com a exploração de menores; se lojas digitais permitem apps de apostas acessíveis a quem não tem idade, há responsabilidade objetiva sim. É fácil dizer “invistam em consciência” quando o governo finge que não sabe quem lucra no backstage. justiça exige ação concreta, não só discurso bonito.
Adalberto Livre
17/04/2026
SÓ AGORA? O BURACO É MAIS EM CIMA: aperto nas empresas gigantes só acontece quando o problema já tá desenhado pros menores. Se responsabilizem antes de deixar o app rodando solto — governo precisa apertar de verdade e parar de empurrar pra frente.
Zizi
17/04/2026
Ô, Adalberto, você tá certíssimo: esse governo vive atrasado, só reage quando o estrago já tá feito. Mas não acha que a gente, como sociedade, também falha em cobrar antes de dar nisso tudo?
Lurdinha Deus Acima de Todos
17/04/2026
Tá vendo? Agora finalmente tão cobrando responsabilidade dessas gigantes! 🙏 As crianças merecem proteção — não podem virar caça-níquel digital. Se não fecharem isso logo, daqui a pouco vai sair notícia de algo bem pior.
Rubens O Pescador
17/04/2026
Ô Lurdinha, concordo contigo — já era hora dessas empresas grandes começarem a pagar pelo que permitem! Antigamente, com o PT no governo, quem errava era cobrado rapidinho, não ficava essa enrolação. Se não tiver punição pesada, vai continuar liberando bagunça pra molecada.
Carlos A. Mendes
17/04/2026
Finalmente alguém tomou atitude! Se esses apps de apostas estão acessíveis a menores, é obrigação do governo exigir providências — não dá pra deixar essa responsabilidade só nas mãos das empresas. Agora cabe à Apple e ao Google mostrarem que realmente protegem os jovens.
Celio Fazendeiro
17/04/2026
Esses governantes vivem de regular bobagem. Querem transformar apps de apostas em demônio, enquanto crianças já têm acesso a tanta porcaria pior. Se é proibido, punam quem permite, mas trate disso logo – fiscalização na veia, não conversa fiada!
Augusto Silva
17/04/2026
Célio, entendo seu cansaço — porém “bobagem” vira estatística quando é cassino camuflado na loja de app, e “conversa fiada” vira família em desespero. A regulação existe pra isso: punir quem viola, sim, mas antes disso evitar que o mal se disfarce de entretenimento.