O deputado federal Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, decidiu adiar a apresentação do parecer sobre o Projeto de Lei n° 2.708/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O anúncio foi feito no dia 6 de abril de 2026, e a nova data para a entrega do relatório foi marcada para o dia 21 de abril de 2026.
A medida atende a uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do governo federal, que busca incorporar mais elementos ao texto antes de sua finalização.
O adiamento tem como meta principal promover maior sintonia entre o Congresso Nacional e os ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
A ideia é construir um consenso que minimize resistências no momento da votação em plenário.
O projeto, que já teve seu regime de urgência aprovado, está estruturado em torno de três pilares: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes, vistos como estratégicos para o fortalecimento do setor mineral.
Uma das propostas mais relevantes do PL é a inclusão de iniciativas relacionadas a minerais críticos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura, o Reidi.
Essa medida visa reduzir a carga tributária sobre projetos do setor e atrair maior volume de investimentos estrangeiros.
O texto propõe ainda a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, mecanismo destinado a diminuir riscos financeiros e facilitar o acesso a crédito para empresas de pequeno e médio porte que atuam na exploração de minerais estratégicos, como lítio e terras raras, essenciais para tecnologias de energia limpa e inovação industrial.
Jardim deixou claro que seu relatório não contemplará a formação de uma nova estatal, optando por incentivar a participação da iniciativa privada e reforçar a segurança jurídica no setor.
O projeto é considerado um dos pilares para os planos de transição energética do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesse contexto, o país mantém uma postura de independência em relação a alianças comerciais internacionais sobre minerais críticos, como a proposta liderada pelos Estados Unidos, preferindo conduzir negociações bilaterais que respeitem seus interesses estratégicos.
De acordo com o Metrópoles, a abordagem diverge da iniciativa americana, que busca formar um bloco comercial mais restritivo.
Autoridades nacionais avaliam que essa posição dos EUA pode limitar a liberdade de escolha do país em suas relações econômicas, razão pela qual o governo opta por um caminho que preserve sua capacidade de decisão e maximize os benefícios para o setor mineral.
A expectativa é que, com o adiamento, o texto final do parecer ganhe maior robustez e respaldo político, garantindo que as políticas propostas atendam tanto às demandas do mercado quanto aos objetivos de longo prazo do governo.
O debate sobre minerais críticos segue como uma das prioridades na agenda legislativa, dado o papel central que esses recursos desempenham em áreas como energia renovável, tecnologia de ponta e segurança nacional.
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