O governo federal enviou uma missão oficial a Washington em 15 de abril de 2026 para explicar ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) as acusações de que políticas brasileiras impactam empresas americanas no setor de pagamentos digitais, com foco no Pix. A delegação inclui representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Agricultura e Pecuária; da Justiça; e do Itamaraty. Não há previsão de anúncios estratégicos ao término da reunião.
A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025 sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O USTR apura se o Brasil adota medidas discriminatórias ou restritivas que prejudiquem a competitividade de empresas dos Estados Unidos nos setores de comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (incluindo o Pix), tarifas de importação, propriedade intelectual, desmatamento e produção de etanol. Estão em análise se práticas regulatórias do Banco Central favorecem o sistema estatal de pagamentos instantâneos em comparação com operadoras privadas estrangeiras, além de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre conteúdo em redes sociais.
Em sua defesa, o Brasil nega discriminação. Afirma que o Pix opera com neutralidade institucional e que as normas do Banco Central aplicam-se igualmente a participantes nacionais e estrangeiros. O Ministério das Relações Exteriores sustenta que a regulação é compatível com compromissos internacionais e que os procedimentos questionados são legítimos conforme a legislação brasileira. O país também afirma que modelos similares estão em uso por bancos centrais da União Europeia, da Índia e que os Estados Unidos adotam mecanismos comparáveis com o FedNow.
Dados da Febraban indicam que o Pix possui 168 milhões de usuários, com movimentação mensal aproximada de R$ 2,5 trilhões. A entidade ressalta que o sistema de pagamentos permite competição entre bancos, fintechs e instituições estrangeiras, desde que operem no Brasil e em reais.
Um dos pontos mais delicados na reunião é a alegação do USTR de que os Estados Unidos impuseram tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em represália a medidas que seriam “desleais”. O Brasil solicitou que cerca de 700 itens sejam excluídos dessas tarifas, preservando setores-chave como aviação, sucos, celulose e bens industriais estratégicos. Estima-se que cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA — cerca de US$ 14,5 bilhões — seriam afetadas, enquanto 44,6% das exportações — aproximadamente US$ 18 bilhões — ficariam fora dessas tarifas.
Além de pagamentos digitais, a investigação trata também de propriedade intelectual, combate à pirataria no comércio informal da rua 25 de Março, políticas ambientais relacionadas ao desmatamento, tarifas preferenciais e regulação anticorrupção. O Brasil afirma que as decisões do STF sobre transparência, mídias sociais e responsabilidade civil não visam empresas dos EUA, mas buscam proteger direitos fundamentais, consumidores e a estabilidade institucional.
Com informações de br.investing.com.
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