Análise em vídeo das manifestações do 2 de outubro e as vaias a Ciro

Má fé nas críticas ao Decreto 8243

Por Miguel do Rosário

26 de julho de 2014 : 00h42

Quanto mais os histéricos da direita hidrófoba se revoltam com o decreto que amplia a participação popular, mais eu acredito que foi o maior acerto do governo em anos. Ele ganha de qualquer jeito, mesmo se o projeto for derrotado na Câmara, porque cria um fato político que mobiliza os setores organizados e estimula outros a se organizarem. E obriga a mídia a mostrar a cara, queimando-a de vez junto ao público progressista.

Encontrar o momento certo de apostar na democracia e no povo, é uma arte.

*

“Há má fé nas críticas ao decreto 8243?: a cientista social Thamy Pogrebinschi fala ao DCM

Postado em 24 jul 2014
por Pedro Zambarda de Araujo, no Diario do Centro do Mundo.

No dia 23 de maio, o decreto presidencial 8.243 foi lançado e causou a revolta de veículos de imprensa no Brasil. O documento, assinado por Dilma, institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

O jornal O Estado de S.Paulo publicou um editorial no dia 29 de maio afirmando que o decreto estava provocando uma “mudança de regime” e que era um oportunismo do governo Dilma que “felizmente desistiu da Assembleia Constituinte”.

No dia 19 de junho, a professora de ciências sociais e pesquisadora sênior do WZB Social Science Center em Berlim, na Alemanha, chamada Thamy Pogrebinschi publicou um artigo no site da revista Carta Capital com o nome “Novo decreto: Não há representação sem participação”.

O DCM conversou com ela sobre o decreto, a reação da mídia e o fortalecimento dos movimentos sociais.

Por que você acredita que Dilma tomou essa atitude de abrir um espaço para movimentos sociais?

Um maior diálogo entre estado e sociedade é uma característica de governos do PT, que consideram a participação como um “método democrático de gestão”. Durante o governo Lula, movimentos sociais que antes protestavam nas portas dos ministérios passaram a ter acesso aos mesmos, sentando-se junto com representantes do governo para discutir suas demandas e debater políticas de forma compartilhada.

O diálogo com os movimentos sociais, contudo, diminuiu de forma perceptível no governo Dilma, especialmente se comparamos com Lula. Houve e há ainda uma série de tensões, mas isso não significa que canais foram fechados. Prova disso é justamente o recente diálogo com o MTST, o qual demonstra que há espaços para diálogo e eles podem vir a ser mobilizados também por outros movimentos que vem buscando se fazer ouvir desde os processos iniciados em junho de 2013. O governo tem dado indicações de ter percebido que a área de infraestrutura requer mais prioridade e maior participação. Quem contribuiu definitivamente para isso foi o Movimento Passe Livre.

Suas considerações sobre o decreto presidencial estão relacionadas com sua pesquisa em Berlim?

Sim, e também com pesquisas que venho fazendo desde 2009 no Instituto de Estudos Sociais e Políticos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

O Estadão e diversos colunistas, como o blogueiro Reinaldo Azevedo, dizem que o decreto é inconstitucional e um caminho para a ditadura. Por quê?

Isso é não apenas falso, mas também absurdo. Típico da imprensa histriônica, que chama atenção para si mesma no Brasil. Essas afirmações chegam a ser cômicas, não fosse triste o fato de milhares de pessoas acreditarem sem perceber a manipulação e a desinformação. A Constituição de 1988 estabeleceu, em seu texto original, as bases de uma democracia mais participativa, a qual vem sendo institucionalizada por meio de diversos atos administrativos e legislativos, inclusive sucessivas emendas constitucionais. O decreto não cria nada de novo.

Tudo o que ele busca sistematizar e organizar já existe desde bem antes de o PT chegar ao governo federal. Em 2003, quando Lula chegou à presidência, já havia 28 mil conselhos gestores de políticas espalhados pelo Brasil. Desde essa época, os conselhos municipais de saúde, que já eram cerca de cinco mil em 2003, praticamente um por município, já atuavam na formulação e monitoramento das políticas, fazendo valer nada mais do que a diretriz de “participação da comunidade” estabelecida pelos constituintes de 1988.

Exatamente as duas principais instâncias participativas regulamentadas pelo decreto e atacadas pela mídia conservadora, os conselhos e as conferências, não são nenhuma novidade e nem foram criados por uma canetada do Executivo. O próprio Poder Legislativo, ao longo de diversas legislaturas e governos, vem contribuindo para consolidar o que o decreto tenta apenas organizar. No caso, é um sistema nacional de participação. Diante desses fatos, vê-se que o problema dos que se opõem ao decreto não é a desinformação, e há uma enorme má-fé em jogo.

Você afirma que este decreto pode ser uma oportunidade para debate da a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Juventude, entre outras propostas. Como seria este debate?

Todos esses exemplos são, já, resultado deste debate. Eles consistem em leis, votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, após extensa deliberação em conselhos e conferências. Esses espaços permitem a construção de uma agenda compartilhada, possibilitam uma convergência de preferências e opiniões, e quando o Legislativo também indica convergir com as diretrizes ali confeccionadas, propondo e aprovando leis cujo conteúdo reflete tais debates, tem-se um aprofundamento democrático importante.

Os conselhos têm poder de decisão?

Conselhos e conferências não têm poder decisório. Jamais o tiveram e o decreto não determina que tenham. Nem todos os conselhos são considerados deliberativos, isto é, podem emitir resoluções, com limitado alcance administrativo. Do ponto de vista da defesa de uma democracia mais genuinamente participativa, portanto, o decreto pode ser até criticado por sua timidez. Diversos mecanismos participativos praticados nas democracias mais estabelecidas do mundo preveem que seus resultados sejam implementados diretamente ou submetidos a um referendo popular, prescindindo, portanto, da intervenção legislativa. Este não é o caso do Brasil, daí o absurdo das afirmações de que o decreto busca solapar o Poder Legislativo.

Como podemos melhorar nossos representantes através de movimentos sociais?

Não há antagonismo entre representação e participação e, mais do que complementaridade, há, desde sempre, interdependência entre ambas. O voto, sem o qual não há representação, é justamente uma forma de participação. Por outro lado, as deliberações de mecanismos participativos seriam ineficazes sem os representantes eleitos que os transformam em leis e políticas públicas. Assim como não há representação sem participação, também não há participação sem representação.

Hoje, o que se assiste no mundo é uma ampliação tanto das formas de representação quanto das formas de participação. ONGs e movimentos sociais abrem espaço para uma nova forma de representação quenão se origina em um mandato ou autorização providos pelo voto, assim como acontece com bancos centrais, agências reguladoras e organizações internacionais sem que se discuta a sua legitimidade.

Novas formas de participação além do voto são adotadas em democracias bastante avançadas como Suíça, Finlândia, Dinamarca, Alemanha, Canadá e até nos Estados Unidos. Lá eles querem combater a chamada “crise da democracia” permitindo que os cidadãos participem em outros momentos e de outras formas além do voto.

Como você enxerga a atitude do governo com as manifestações durante a Copa do Mundo?

A brutal repressão policial aos protestos e movimentos é um lastro remanescente da ditadura em nossa democracia. É preciso separar as políticas do governo federal das ações dos governos estaduais, assim como da Polícia e do Ministério Público. No entanto, não podemos ficar calados diante disso.

*

Sobre o Autor: Escritor, jornalista e blogueiro. Atualmente escreve sobre tecnologia e games no site TechTudo. Teve passagem pelo site da revista EXAME. Formado em jornalismo pela Cásper Líbero, estuda filosofia na FFLCH-USP.

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Thamy Pogrebinschi


Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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20 comentários

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Lazar Baruch

29 de outubro de 2014 às 02h25

Se aprovado o decreto 8243 e a Constituição não for ferida de alguma maneira, tudo bem! Se a população perceber manobras escusas e falta de representatividade, não pensará duas vezes para exterminar um a um os simpatizantes desse Decreto! Eu serei um deles!

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Takarracha

05 de agosto de 2014 às 11h07

Mas que Lulinha recebeu 5 milhões da Telemar (olha só, do Jeiressati) pela venda da gamecorp. Isso é verdade, e Lulla o chamou de “ronaldinho fenômeno” dos negócios. De fato, a fazenda é invenção de bocós, mas a venda da empresa pra Telemar é verdadeira.
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Quanto à doutora, uma pessoa que escreve “Marx e a essência do político. Para além das simplificações, a cientista política Thamy Pogrebinschi analisa a atualidade dos dilemas levantados por Karl Marx”, já diz tudo. Pra ela, legal mesmo é Cuiba e Coréia do Norte, pois lá tudo é feito por sovietes (Conselhos em russo).

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Takarracha

05 de agosto de 2014 às 10h57

Mas que Lulinha recebu 5 milhões da Telemar (olha só, do Jeiressati) pela venda da gamecorp. Isso é verdade, e Lulla o chamou de “ronaldinho fenômeno” dos negócios. De fato, a fazenda é invenção de bocós, mas a venda da empresa pra Te;emar é verdadeira.
.
Quanto à doutora, uma pessoa que escreve “Marx e a essência do político. Para além das simplificações, a cientista política Thamy Pogrebinschi analisa a atualidade dos dilemas levantados por Karl Marx”, já diz tudo. Pra ela, legal mesmo é Cuiba e Coréia do Norte, pois lá tudo é feito por sovietes (Conselhos em russo).
.
Mas que eu pegava, ha, pegava…

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Francisco Tavares

27 de julho de 2014 às 21h01

bonitinha e ordinaria

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    Thalita

    27 de julho de 2014 às 21h07

    machista e ultrapassado…

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      GLAUCO

      30 de julho de 2014 às 11h24

      Thalita, essa reinaldete além de machista e ultrapassado é um MISÓGINO inveterado!

      Responder

Eduardo Marques

27 de julho de 2014 às 04h27

A direita nunca aceitou o artigo primeiro da Constituição Federal, que prevê instrumentos de democracia representativa, participativa e direta. Qualquer regulamentação nesta área sofre sempre boicote. Por outro lado, isso reforça que os setores conservadores não possuem propostas de fato para o aprofundamento democrático exigido pela sociedade com mais força a partir de 2013.

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Euler

26 de julho de 2014 às 15h41

A péssima comunicação do governo federal é a responsável por uma possível derrota do tal decreto dos conselhos. Simples assim. Já era para o governo ter preparado um material explicativo, com detalhes técnicos e recortes dos jornais e revistas, explorando as contradições destes veículos a serviço dos tucanos – golpistas, portanto. Poderia ocupar a cadeira de rádio e TV a que tem direito e mostrar para a população como os tucanos e sua mídia detestam a participação popular. Mas, como nada disso acontece, somos obrigados a ouvir os ridículos “jornalistas” (aspas) da mídia tucana dizer que o governo quer implantar uma ditadura no Brasil. É dose para elefante.

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    João Maurício Pimentel

    27 de julho de 2014 às 03h15

    Euler, quem te disse que o governo federal tem direito de ir à TV? FHC deixou pronto. Não pode, exceto para falar de assuntos imediatos e de interesse nacional.

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      Euler

      29 de julho de 2014 às 01h28

      Caro João Maurício, este assunto é de interesse nacional, embora qualquer outro assunto possa ser interpretado como tal. Como chefe da nação ela tem direito sim a se comunicar com os cidadãos para esclarecer, prestar contas, informar. Claro que não precisa fazer isso a toda hora, mas em relação aos temas mais questionados pela oposição, a presidenta não só pode, como deve usar a cadeia de rádio e TV. Neste ano ela já usou no 1º de Maio e na Copa, não me lembro de outro momento. Nas duas vezes houve repercussão positiva. Diante do bombardeio midiático contra o governo e contra o Brasil, a presidenta tem que conversar mais com o povão. O que, a partir de agora, acontecerá na propaganda eleitoral gratuita.

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P.c. Lago

26 de julho de 2014 às 15h44

É que esse negócio de “povo” estraga a democracia, entende?

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Dorgival

26 de julho de 2014 às 07h16

Dizer que ampliar a participação popular é só para empregar padrinhos políticos é atestado de pura ignorância. Os conselhos formados com a participação popular nunca receberam um centavo para isso. Os representantes do governo já estão no serviço público, apenas assumem uma tarefa a mais. Esse livres atiradores, de má fé ou porque estão habituados ao apadrinhamento, querem detonar tudo que não foi de iniciativa de seu grupo político. Já do Aécioporto devem achar que é mesmo uma obra voltada para o desenvolvimento local.

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Reginaldo Proque

26 de julho de 2014 às 07h18

Esses sã os ditadores. Querem aumentar a participação popular. Como pode essa tese da “ditadura do PT”.

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Reginaldo Proque

26 de julho de 2014 às 07h16

Boa cara. Ir pro combate. Queremos esse decreto para aumentar a participação. Quem é contra o decreto então é contra a ampliação da participação cidadâ na politica.

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Vilson

26 de julho de 2014 às 02h43

Muita demagogia, todos sabemos que se trata de mais uma forma de empregar apadrinhados políticos. Mais uma tentativa de engordar o caixa deste partido de corruptos.

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    Miguel do Rosário

    26 de julho de 2014 às 02h52

    qual partido de corruptos? Segundo o TSE, em notícia publicada pela Folha, o partido mais corrupto do Brasil é o PSDB.

    https://www.ocafezinho.com/2012/09/10/o-tse-adverte-psdb-e-campeao-em-ficha-suja/

    Responder

      Cláudio

      26 de julho de 2014 às 07h48

      Mas é o petê que tem o maior número de condenados e encarcerados . E acho que é o único que tem em seus quadros um ex-ladrão( se é que alguém que é político pelo petê pode ser chamado de ex-ladrão), o nobre deputado Luiz Moura, aquele que em apenas cinco anos conseguiu sair da pobreza extrema a um patrimônio de 1 milhão (só não é mais prodígio que o Lulinha) e que costuma frequentar reuniões do PCC!

      Responder

        Miguel

        26 de julho de 2014 às 14h15

        Não.

        Responder

        Marcilio Leite

        27 de julho de 2014 às 09h10

        Errou Claudio(por sinal mesmo nome da cidade do Aecioporto, dono do programa meu aeroporto, minha vida). Prodigio mesmo é a filha do Serra, logo se vê que sobram palavrórios e falta raciocínio em você.

        Já contaram para você que a Fazenda do Lulinha é a sede da ESALQ e que os factóides saiam do Instituto FHC e tinham as digitais do Graziano.

        ‘É a ignorança que astravanca o progresso” já dizia o personagem do Chico Anísio

        Responder

          Cláudio

          27 de julho de 2014 às 20h23

          Falou o boca de aluguel do Miguel do Rosário!


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