Menu

Barros: ‘Decretos de Dilma estão dentro da legalidade’

no Brasil 247 Em parecer que será apresentado nesta segunda-feira, 14, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a legalidade dos decretos de abertura de créditos suplementares. A edição dos decretos é o argumento principal do pedido de impeachment apresentado contra a presidente Dilma Rousseff e […]

2 comentários
Apoie o Cafezinho
Siga-nos no Siga-nos no Google News

no Brasil 247

Em parecer que será apresentado nesta segunda-feira, 14, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a legalidade dos decretos de abertura de créditos suplementares.

A edição dos decretos é o argumento principal do pedido de impeachment apresentado contra a presidente Dilma Rousseff e aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Em seu parecer, Ricardo Barros diz que é do Congresso “a prerrogativa de autorizar créditos orçamentários diretamente na LOA (Lei Orçamentária Anual)”. Contudo, o relator-geral deixa claro em seu parecer que a autorização prévia – sem a necessidade de envio de projeto de lei ao Congresso – é “adequada” porque permite uma “flexibilidade razoável” para a execução eficiente das políticas públicas. Ele argumenta que há “diversas situações nas quais a administração pública, para atuar, não pode aguardar o pronunciamento do Poder Legislativo”, destaca.

O relator-geral defende em seu parecer a redução da liberdade que o governo tem para editar decretos suplementares sem o aval do Congresso. Ele propõe diminuir de 20% para 10% esse valor, resgatando o porcentual que vigorava antes de 2013.

A posição de Ricardo Barros está em consonância com a defesa do Ministério do Planejamento sobre a legalidade desses decretos por Dilma. “As alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”, diz o Planejamento em nota (leia mais).

Apoie o Cafezinho
Siga-nos no Siga-nos no Google News

Comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário

Escreva seu comentário

L.. Souza

14/12/2015 - 18h10

Qual será a próxima sacanagem contra a presidente, então?

Silvio Guedes

14/12/2015 - 17h19

Tucanos querem JV no lugar de EC, por que será? Pra se livrarem das algemas?
http://wwwterrordonordeste.blogspot.com.br/2013/05/jarbas-vasconcelos-nao-se-conforma-com.html


Leia mais

Recentes

Recentes