Renan engaveta pautas conservadoras apoiadas por Eduardo Cunha

Temas conservadores, como terceirização, redução da maioridade penal e revogação do Estatuto do Desarmamento estão parados no Senado e, se depender de Renan Calheiros, não serão votados

por Ivan Velloso, no Fato Online

As diferenças entre os presidentes das duas casas do Legislativo vão muito além do sotaque. Embora pertençam ao mesmo partido, o PMDB, a guerra, às vezes nem tão silenciosa, entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), tem ultrapassado os limites da disputa política e legislativa. Com estilos e temperamentos diferentes, os dois já trocaram farpas pela imprensa. Mas a maior briga entre os dois parecer ser no campo legislativo.

Essa diferença é tanta, que, pela primeira vez na história do parlamento brasileiro, muitos analistas políticos afirmam que a atuação do Senado neste ano foi mais progressista que a da Câmara. Enquanto Cunha defendeu e conseguiu aprovar projetos considerados conservadores, como a terceirização, a redução da maioridade penal e a revogação do Estatuto do Desarmamento, Renan tem mantido todas essas propostas engavetadas a sete chaves no Senado.

Um dos principais defensores do Estatuto do Desarmamento, resultado do referendo de 2005, que restringiu a comercialização das armas de fogo no país, o presidente do Senado já avisou que não pretende sequer discutir a proposta que poderá vir da Câmara. “Se for para reabrir a discussão sobre armas no Brasil, vamos reabrir pelo lado bom: proibindo a venda de armas e munição para civis”, afirmou. “Nós perdemos o referendo e respeitamos o resultado”, completou.

As aparências enganam: Cunha e Renan são dois correligionários em conflito

Para Renan, é inaceitável a revogação do Estatuto, que, entre outras coisas, reduz de 25 para apenas 21 anos a autorização para compra de armas. O projeto é defendido por Cunha e só não foi aprovado ainda pela Câmara por causa do processo a que responde no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar, e pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Terceirização

O primeiro projeto da chamada “pauta conservadora” defendida por Eduardo Cunha a chegar ao Senado foi a terceirização dos contratos de trabalho. A proposta permite as empresas terceirizar a atividade-fim. Na época, Renan disse que o projeto era uma “pedalada nos direitos trabalhistas” e anunciou que a proposta seria modificada pelos senadores.

Para dificultar a aprovação da proposta, além de distribuir o projeto a pelo menos cinco comissões permanentes – Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais, Legislação Participativa e Direitos Humanos –  Renan entregou a relatoria ao senador Paulo Paim (PT/RS), um dos maiores críticos a terceirização no Senado.

Em resposta à atitude de Renan, o presidente da Câmara ameaçou paralisar todos os projetos provenientes do Senado, entre os quais o da convalidação dos benefícios fiscais concedidos aos estados e municípios para atrair empresas. Esse projeto é um dos mais importantes pontos do chamado pacto federativo, que pretende pôr fim à guerra fiscal entre os estados e garantir a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e até agora não foi votado.

Maioridade penal

Outro projeto considerado conservador e “engavetado” por Renan no Senado foi a proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes considerados hediondos, como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC foi enviada à CCJ, mas não tem previsão de votação.

Renan não pretende colocar a proposta em votação por enquanto. Ele defende a aprovação do substitutivo do senador José Pimentel (PT/CE) ao projeto do senador José Serra (PSDB/SP), que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o período de internação de 3 para 10 anos. Apesar do apoio ao projeto, nenhumas das duas alterações está em pauta no Senado. Pelo menos por enquanto.