O Governo Estadual pretende burlar a decisão judicial sobre a reorganização?

por Maria Izabel Azevedo Noronha

Em 2015 a mobilização dos professores, estudantes, pais e movimentos sociais impediu a concretização do plano do Governo Estadual de fechar 93 escolas e desmembrar outras 752 unidades escolares, causando transtornos às famílias, prejuízos aos professores e mais problemas para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem na rede estadual de ensino.

Como sempre, a motivação para a chamada “reorganização” da rede de ensino era financeira (corte de gastos e “enxugamento da máquina administrativa”) e não educacional, pois o então Secretário da Educação foi incapaz de demonstrar as bases pedagógicas para aquela medida.

Derrotado pelo movimento, sem apoio na opinião pública e derrotado também no judiciário, que o mandou suspender todo o processo e promover debates sobre a educação com participação popular em 2016, o Governo Estadual assegurou que manteria todos os estudantes em suas escolas atuais e que absorveria a demanda de novas matrículas na rede estadual de ensino.

Entretanto, têm chegado ao nosso conhecimento, neste início de ano, alguns sinais de que o Governo talvez esteja pretendendo burlar a decisão judicial, realizando uma “reorganização” disfarçada nas escolas estaduais. Chegam de algumas regiões informações sobre fechamento de turmas no ensino fundamental, induzindo as matrículas em escolas municipais localizadas nas proximidades e também no ensino médio, sobretudo no noturno.

Há casos como os das escolas estaduais Zulmira de Oliveira, em Itapeva, e Raul Venturelli, em Capão Bonito, na mesma região, às quais a Diretoria de Ensino determinou a inviabilização de matrículas para o 6º ano do ensino fundamental, sob a ameaça de que, se isto ocorrer, os prédios serão compartilhados com as redes municipais. Com receio de compartilhamento, os diretores destas escolas estão abrindo vagas para o ensino médio, iniciando uma transição para, na prática, impor a reorganização nessas unidades.

Outro exemplo é o da Escola Estadual Maria de Fátima Gomes Alves, na cidade de Clementina, pertencente à Diretoria de Ensino de Penápolis, que não abriu classe para primeiro ano de ensino médio noturno em 2016 e não está aceitando matrículas para formar essa turma, apesar de existir demanda.

Na Escola Estadual Professora Vera Athaíde Pereira, localizada na região da Diretoria de Ensino Sul 3, na capital, a direção recusa-se a abrir matriculas para Educação de Jovens e Adultos, embora tenha sido encaminhada pela APEOESP e pelos professores a demanda existente.

Na região de Piracicaba estão sendo fechadas quatro classes (sendo duas do 6º ano do Ensino Fundamental, uma do 7º ano do Ensino Fundamental e uma da 1ª série do Ensino Médio) na Escola Estadual Padre Fabiano José Moreira de Camargo, em Capivari, tendo os estudantes sido contatados para se transferirem compulsoriamente para uma nova unidade escolar localizada em bairro mais distante. Na Escola Estadual Professora Maria Januaria Vaz Tuccori, na mesma cidade, está sendo fechada uma classe do 1º ano e uma classe do 3º ano do Ensino Médio, sendo esses alunos obrigados a se matricular no período diurno, na nova unidade escolar a que já nos referimos (que sequer está totalmente finalizada) e que funcionará no noturno.

Não vamos admitir que a Secretaria da Educação imponha a conta-gotas uma reorganização que foi derrotada pela mobilização das comunidades escolares. A sociedade rejeitou o fechamento das escolas e a separação dos estudantes em prédios distintos para os anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Também não vamos aceitar que se faça uma “municipalização branca” do ensino fundamental, fechando-se classes nas escolas estaduais.

A APEOESP encaminhou todos esses casos para a Secretaria da Educação e está solicitando providências para que sejam atendidos os direitos e necessidades das comunidades, bem como comunicará ao Ministério Público a existência dessas situações e, ainda, solicita aos professores, aos estudantes e aos pais que tenham conhecimento de casos semelhantes que procurem as subsedes da APEOESP nas regiões para denunciá-los. Endereços e telefones das subsedes podem ser encontrados em www.apeoesp.org.br.

Maria Izabel Azevedo Noronha é Presidente da APEOESP