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CNJ obriga juízes a investigar vazamentos de informações sigilosas de inquéritos

Por Redação

17 de fevereiro de 2016 : 16h11

por Pedro Canário, no Conjur

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (16/2), uma série de medidas para tentar coibir o chamado “vazamento seletivo” de informações sigilosas colhidas em investigações criminais. A nova Resolução 217 altera artigos da regra do CNJ que trata de quebra de sigilo e interceptação telefônica e de endereços eletrônicos para obrigar o juiz a requerer a instauração de investigação, “sob pena de responsabilização”.

De acordo com o novo texto, o Judiciário é responsável por apurar a divulgação de informações sigilosas por qualquer um dos envolvidos em quaisquer ações que corram em segredo de Justiça. A resolução obriga o juiz a investigar os vazamentos mesmo que eles tenham partido do Ministério Público e da autoridade policial.

A resolução também cria uma série de obrigações ao juiz que determinar a quebra de sigilo ou que mandar grampear o telefone de investigador e acusados. O texto obriga o magistrado a escrever, na ordem, os indícios de autoria do crime, as diligências feitas antes do pedido de quebra de sigilo ou de grampo e os motivos pelos quais não seria possível obter a prova por outros meios.

O juiz também está obrigado a listar em sua decisão o nome dos policiais e membros do MP responsáveis pela investigação, bem como dos servidores, peritos, tradutores, escrivãos e demais técnicos que tenham acesso a ela.

A resolução repete o texto da Lei 9.296/1996, que trata da interceptação telefônica e de e-mail. Ou seja, a nova resolução do CNJ só permite os grampos por um período de 15 dias, renovável apenas uma vez, o que não estava descrito na redação da resolução original.

O processo em que foi discutida a nova resolução foi aberto pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O então presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho enviou ofício ao CNJ pedindo que a resolução que trata das interceptações fosse aperfeiçoada.

A petição de Marcus Vinícius foi enviada ao CNJ depois de queixas de políticos e advogados a respeito de vazamentos de trechos de investigações em que estão envolvidos, ou até de conversas telefônicas em que são citados, à imprensa e a adversários políticos.

Um dos casos que mais causou atritos em Brasília foi a divulgação de informações sigilosas dos inquéritos da operação acrônimo, que investiga o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. O advogado de Pimentel, Pierpaolo Cruz Bottini, chegou a pedir ao relator do inquérito no Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, que apurasse o vazamento, mas o inquérito ainda não foi concluído.

Processo 0000467-47.2016.2.00.0000
Clique aqui para ler a nova resolução do CNJ.

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43 comentários

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Miguel A. E. Corgosinho

18 de fevereiro de 2016 às 12h52

Quem é quem no xadrez da Lava Jato.

Dois pontos há de salientar: O primeiro é a divisão tripartida da sociedade em capitalismo externo, bancos que agem em grupo como vias das classes para rápidas manobras de extinção de identidade, e, assim, as relações estáticas da sociedade ajunta o passivo do governo ao jogo do mercado financeiro.

O segundo ponto é o elemento dinâmico (modelo de engendramento do grupo) sempre comum às hostilidades contra o equilíbrio da perspectiva objetiva: um campo para desalojar economicamente os programas do governo, porque o Estado, se adquirir essa consciência em si próprio (a divisão do trabalho) consegue desmistificar o grupo social tal como um download dos seus competidores – e os trabalhadores marginalizados nos computadores – no artífice oposto à escala social.

A divisão da sociedade pode, com a sociedade civil, desempenhar este papel do grupo de intermédio (como inspetores fiscais) em si própria, com referência aos momentos das relações de produção entre as massas, na base de uma revolução parcial, a qual se identifica como representante geral dessa mesma sociedade.

As reivindicações e direitos da sociedade são verdadeiramente os direitos de explorar os interesses da sua própria esfera inclusiva: A aplicação do termo “classe” na consciência da produção (valor) e no princípio concomitante é a sua organização política (ao dinheiro puro). A atribuição da primeira classe (consciência) que possa constituir a medida de toda sociedade e a classe dirigente (o Estado concomitante) deve determinar os movimentos centralizados que suscite uma esfera externa para autolibertação universal.

Xeque mate.

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Enio

18 de fevereiro de 2016 às 10h52

Seu Boneco manda lembranças ao Alkimin:
“Ligadão nas quebradas, chefia, mas… que hora é a merenda?”

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José Portilho

17 de fevereiro de 2016 às 22h26

Esse um dos procuradores VASADORES.

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Gidobaldo Silva Avelar Gil

17 de fevereiro de 2016 às 22h12

A Dr. Eliana Calmon deve ser eternizada perante a justiça e o povo brasileiro é graças a ela que podemos dizer “tem bandidos de toga” isso há muitos anos atrás e hoje ainda tentam fechar a porta depois de arrombada .

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hcc

17 de fevereiro de 2016 às 19h38

A grande vergonha é que seja preciso uma resolução como esta. Era só falar para que faz vazamento deixar de ser bandido e processa-lo pelo crime.
E quem vaza, sabemos, não tem limites, vai continuar atuando criminosamente.

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Joel Bento Carvalho

17 de fevereiro de 2016 às 21h10

Quem vai investigar os juízes?

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Franklin Caetano

17 de fevereiro de 2016 às 20h52

Vão investigar a si mesmos?

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Learce Glória

17 de fevereiro de 2016 às 20h12

Em um Sanatório sempre cabe mais um….]

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Helio Siqueira

17 de fevereiro de 2016 às 20h01

Vai ser muito difícil não vazar porque o vedetismo atualmente está grassando mais do que a zica.

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Ibanez Soares

17 de fevereiro de 2016 às 19h57

E quando o vazamento é feito pelo próprio juiz?

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Consciência Sauros

17 de fevereiro de 2016 às 19h53

Outra ligada à S&P rating. A festa está acabando e estão desesperados para prejudicar o mercado nacional. A democracia brasileira se fortalecendo e conflito com os interesse comerciais de certos “parceiros”.

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Arnaldo Araujo Dias

17 de fevereiro de 2016 às 19h47

Para tentar coibir as esculhambação que virou, para não dizer coisa pior.

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Joel Araujo

17 de fevereiro de 2016 às 19h40

Chupa, justiça golpista!

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Marcus Vinicius

17 de fevereiro de 2016 às 19h38

Acabou a putaria!

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Edson Santos

17 de fevereiro de 2016 às 19h35

Só tem dois tipos de pessoas que acreditam na rivalidade entre PT e PSDB: Inocentes úteis e canalhas.

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Wellington de Paula

17 de fevereiro de 2016 às 19h35

Promotor cara d c

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Elidio Nonato

17 de fevereiro de 2016 às 19h33

A democracia se pressupõe liberdade e como ter liberdade sem informação o CNJ deveria passar a limpo toda a sujeira que esta debaixo do tapete para o brasil dar um ponto final na corrupção não importando partido e sim a lei. No artigo 5 diz que todos são iguais diante da lei já posou da hora desta lei se tornar verdade e ser cumprida.

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Mário Ferreira

17 de fevereiro de 2016 às 19h32

Antes tarde que nunca.

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Hamilton Perdigao

17 de fevereiro de 2016 às 19h28

A CARADESTE. PARECEAPREENSIVO COM O QUE VAI ACONTECER. ESTA PREOCUPADO COM SUA RIQUEZA CONSEGUIDA COM ROUBOE PROPINAS QUE RECEBE

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Ana Lucia Elizabeth Rodrigues

17 de fevereiro de 2016 às 19h26

Obriga nada!

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Moema Barreira Costa

17 de fevereiro de 2016 às 19h24

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Alfonso Tarallo

17 de fevereiro de 2016 às 19h23

Até que emfim algo se mexendo! Vamos que vamos, o mundo jurídico concorda!!!

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Rubem Almeida

17 de fevereiro de 2016 às 19h20

Vazamentos Contra o pt, poisnunca se vaza quando prejudica a direita, como foi o caso de Aecio, 4vezes citado como propineiro em delaçoes, mas nenhuma vazada antes da eleição, para não atrapalhar sua campanha, contudo, até delação falsa Contra Dilma e Lula, “vazou” para um revista fascista 3dias do segundo turno, tentando ajudar Aecio

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Misael B. S. Filho

17 de fevereiro de 2016 às 19h16

O presidente do CNJ Ricardo Lewandovski está de parabéns por mais esta inciativa, é uma forma de botar um freio nessa vergonhosa forma de vazamentos seletivos que vem sendo praticado pela Justiça Federal do Paraná e na Polícia Federal.

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Everaldo

17 de fevereiro de 2016 às 17h16

Só no Brasil mesmo!!!!
Não se corta o mal pela raiz.
Tem uma lei… Não se cumpre… Na hora de punir… Ninguém é punido..
E quem deveria fazer cumprir a lei… Nada faz, e agora, a exemplo de outros, quer holofotes..!!!
Émuidifici… Como diz o Geraldo Magela (comediante).

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Pedro Pereira

17 de fevereiro de 2016 às 17h14

http://noticias.r7.com/sao-paulo/tj-manda-juiz-aceitar-denuncia-contra-cartel-dos-trens-em-sp-17022016

enquanto isso, a imputabilidade dos tucano coxa reaça lixão, mantem- se ad eternum, e seus apoiadores não se incomodam. esses miseráveis racistas machistas golpistas não passarão!

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Ermindo Castro

17 de fevereiro de 2016 às 19h12

POIS O EMPARELHAMENTO DA JUSTIÇA NÃO É COISA DE DEMOCRACIAS >!!

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Roger Gilmour

17 de fevereiro de 2016 às 19h12

Tem que obrigar, se não, não investigam.

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Sergio Nacif

17 de fevereiro de 2016 às 19h11

quem é o boquinha?

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Ermindo Castro

17 de fevereiro de 2016 às 19h10

OU ELES VÃO PARA SUAS CASA E DE LA PASSAM AS INFORMAÇÕES ?POR EMAIL, TELEFONE, POR CODIGO , POR EMPREGADOS., PRECISA INVESTIGAR !!

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Natalia Zehuri

17 de fevereiro de 2016 às 19h09

Admitir o erro já é um grande passo pra não cometer de novo o mesmo erro

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Claudio Paulon de Carvalho

17 de fevereiro de 2016 às 19h08

Para acabar com a “Operação VAZA a Jato”…

Responder

Ermindo Castro

17 de fevereiro de 2016 às 19h06

mas que é estranho é !!! como revistas jornais tvs rádios sabem primeiro ?? É TV GLOBO, JORNAIS FOLHA ESTDÃO REVISTA VEJA ÉPOCA ?? FICAR DE OLHO NESTE POIS AI ESTA QUEM RECEBE AS NOTICIAS PRIMEIRO DE LA DE DENTRO. !! POR TELEFONE POR CODIGO, EMAIL, SINAL, ALGO JA SE SABE E É SO COMPROVAR > !

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Ermindo Castro

17 de fevereiro de 2016 às 19h02

quem esta vazando ? policiais? juizes? empregados que trabalham la?? delegados ??precisam investigar ja !! jornalista que faz a parte de comunicação ? de comunicação?? porteiro ?? vigilante?? não se pode denunciar alguem sem ter provas primeiro > !

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Fernando Silva Fernando

17 de fevereiro de 2016 às 19h01

DEVE SER ESTE AI ACIMA COM CARA DE DOIDÃO OU MALUCO.

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Mariuza Bezerra

17 de fevereiro de 2016 às 19h00

Olha expressão desse homem? ????

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Naza Moura

17 de fevereiro de 2016 às 19h00

vão fingir que estão investigando e NUNCA acharão os culpados !

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Francisco Nogueira

17 de fevereiro de 2016 às 18h56

Tem botar moral mesmo moro (rinho), já está virando uma zona isso e não justiça

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Valdir Dantas

17 de fevereiro de 2016 às 18h55

corrupto. ajudou a afundar o banestado.

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Ozzy Scuba

17 de fevereiro de 2016 às 18h54

Porra, mas como demorou essa atitude!

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Vicente

17 de fevereiro de 2016 às 16h34

Já passa da hora de alguém investigar os investigadores e o juiz Moro. Há claros indícios de sabotagem ao país, porque eles estão perseguindo as empresas carro-chefe da economia, prendendo primeiro para depois investigar. Decidiram, a revelia da lei, pela presunção de culpa e pela seletividade, perseguindo o governo.
Uma quebra de sigilos telefônico, digital, umas conversinhas gravadas e poderia ter investigador na cadeia. Quem sabe até juiz.
Não tem lógica acusar o PT de desvio de dinheiro para campanhas. Se o PT tivesse feito acordo com as empreiteiras, elas não teriam doado tanto dinheiro ao PSDB.
Ou as doações ao PSB, ao PSDB e ao PT são crime, ou nenhuma é.

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Mauricio Gomes

17 de fevereiro de 2016 às 16h34

Pau no khú desses vazadores safados do MPF e do juizeco fascista!

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Godinho

17 de fevereiro de 2016 às 16h32

Eu tenho certeza absoluta que quando o Dr Moro investigar os vazamentos (ou seria o dilúvio?) da Lava Jato, vai descobrir que quem vaza tudo por lá é o Lula…

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