Educação em crise: Ministério Público pede interdição de campus da UERJ em Petrópolis

Da Redação

A forte crise econômica pela qual passa o governo do Rio de Janeiro atingiu em cheio a educação no estado. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a UERJ, terá que interditar seu campus em Petrópolis, importante cidade fluminense. É o que mostram os documentos obtidos em primeira mão pelo Cafezinho e que publicamos agora com exclusividade.

De acordo com a Ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Zilda Januzzi Veloso Beck, do Ministério Público Estadual em Petrópolis (processo número 0031203-87.2016.8.19.0042), o campus da UERJ em Petrópolis deverá ser interditado imediatamente.

O pedido é baseado em laudos que apontam risco à segurança dos estudantes no prédio principal do campus, que fica na Avenida Barão do Rio Branco, 279. Segundo laudos técnicos, o imóvel apresenta sérios danos estruturais. Na ação, a promotora frisa que, apesar de documentos mostrarem que a universidade tinha conhecimento dos problemas desde 2014, instalou no espaço o campus da universidade, iniciando neste ano, em prédio anexo, o curso superior de Arquitetura. A fim de garantir a manutenção das aulas, ela determina que a UERJ transfira os estudantes para outro espaço, seguro, até a realização de obras.

Na ação, do dia 21 de outubro, a promotora Zilda Januzzi diz que a interdição é necessária uma vez que nem o Governo do Estado nem a UERJ mostraram interesse em solucionar a questão e lembra que o fato de as aulas estarem sendo ministradas em sala anexa ao prédio principal “não elide o risco, de maneira nenhuma, na medida em que o acesso a este referido anexo é feito após se passar pelo casario tombado, além de outros caminhos que também oferecem risco (…)”.

A promotora chegou a agendar para o dia 19 de outubro reunião com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Estadual, a qual está a UERJ atrelada, mas nem o Secretário, nem o representante do campus da UERJ em Petrópolis, compareceram.

O inquérito civil público foi instaurado após denúncia da Associação Petropolitana dos Estudantes (APE), que recebeu de estudantes informações sobre riscos no prédio. Segundo informações da promotoria, a própria UERJ tinha ciência dos riscos, identificados em laudo técnico feito a pedido da própria universidade em 2014. No laudo, já naquela época, técnicos da empresa Pacifici Projeto e Construção orientavam a interdição imediata do prédio para o escoramento emergencial do telhado e do teto. A promotora lembra que o prédio havia sido comprado pelo Governo do Estado naquele mesmo ano por R$ 2,2 milhões.

No inquérito, a promotoria pediu vistoria de órgãos técnicos, como a Defesa Civil e a Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos, e do Corpo de Bombeiros, que já imediatamente verificou a inexistência de certificado de aprovação. A promotora frisa que todos os laudos apontaram riscos.

Além de pedir a interdição do prédio e a suspensão das aulas no campus, o Ministério Público pede que a turma seja transferida para outro imóvel, até o fim das as obras de restauro do espaço, que é tombado pelo patrimônio histórico (trata-se da casa do Barão do Rio Branco, onde, em 1903, Brasil e Bolívia assinaram o tratado que resultou na incorporação do território do Acre ao país).

Ela pede que sejam realizadas obras de escoramento do imóvel principal tombado, em especial para evitar desabamento do telhado, especialmente diante do início do período de fortes chuvas em Petrópolis e fixa multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento, “sem prejuízo de improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial e crime de desobediência”.

Conforme foi apurado pelo Cafezinho, a imprensa petropolitana recebeu na semana passada a  denúncia. No entanto, nada foi publicado nos veículos da cidade. Um estudante da UERJ, que preferiu não ser identificado, apresentou a seguinte suspeita: “fica parecendo que a imprensa preferiu esconder essa informação para não prejudicar o candidato do governo do estado que disputará a eleição neste domingo”. Uma pena…