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Decisão do STF põe fim às escolas públicas brasileiras

Por Miguel do Rosário

28 de setembro de 2017 : 14h06

O fim das escolas públicas no Brasil pelo Supremo Tribunal Funeral – por Elika Takimoto

Está faltando amor no mundo mas também interpretação de texto, como disse Sakamoto. Acrescento: está faltando claramente contextualizar as informações.

Desde que tiraram Dilma da presidência, não economizamos em alertas de que o que motivou a interrupção do mandato não foi as tais pedaladas e muito menos a vontade de acabar com o corrupção do país. Basta olhar o histórico e a ficha de nossos deputados, senadores e daqueles muitos que vestiram a camisa da CBF para pedir o impeachment e veremos os interesses por detrás de tudo. O que queriam era instaurar um governo conservador – que jamais conseguiria vencer nas urnas – cuja base econômica está no agronegócio, historicamente alheio à questão nacional e à democracia. Quem nos governa hoje é o capital financeiro cuja articulação multinacional é a principal ameaça ao conceito de Estado-nação, como todos estamos testemunhando.

Articulados social e culturalmente pelo discurso construído por uma imprensa monopolizada ideologicamente, e a serviço dos piores interesses da classe dominante, são os que estão no poder depois desse golpe.

Tudo o que estamos vendo sendo votado e aprovado às pressas não seria possível se fosse submetido à opinião popular. As pautas que estão passando representam uma ruptura, a meu ver, muito mais profunda que a de 1964, e como esta o foi, só está sendo levada a termo por um governo ilegítimo, fundado num direito autoritário que o atual Congresso não titubeia em legislar.

Isso posto, vamos ao que aconteceu ontem quando o Supremo Tribunal Federal determinou que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas.

O que tínhamos antes disso era um ensino público religioso facultativo não confessional, ou seja, quem ministrasse a disciplina poderia expôr as doutrinas, as práticas, estimularia o debate sobre as dimensões sociais, refletiria sobre correntes não religiosas explicando o que é um ser ateu e agnóstico, enfim, poderia fazer nessa aula ponderações de nível filosófico, sociológico, antropológico ajudando o aluno a entender melhor as diferenças. O que o professor não podia fazer era propagar uma só religião e atuar como representante dela dentro das escolas públicas brasileiras, pois isso violaria a laicidade do Estado.

Águas passadas. Ontem, isso tudo foi para o ralo. A maioria dos ministros do Supremo considerou que há como pregar a religiosidade e crenças específicas em escolas públicas sim senhor.

Há quem acredite, diante dessa terrível conjuntura, que poderemos falar sobre as mais de cem religiões dentro das escolas. Eu gostaria de ter esse nível de ingenuidade, mas o crucifixo no plenário do Supremo, assim como o que vemos na Câmara, não me permite. Há quem bata na tecla que o ensino continuará sendo facultativo. Perdoe, Pai, eles não sabem que em muitas escolas, como foi apontado diversas vezes durante o julgamento, os estudantes são expostos a sérios constrangimentos quando se negam a entrar na aula de religião. No mais, para aqueles que não conhecem a realidade de nossas escolas públicas, saibam que sequer há alternativas curriculares para quem se recusar a ter as aulas de religião.

Mas não é só isso. Larga de ser ingênuo e visite as escolas do seu bairro e fique sabendo que o ensino religioso já tem sido usado por determinados grupos religiosos que disputam o Estado. E, assim como em muitas Igrejas, as escolas acabaram sendo também um local onde se propaga intolerância e preconceito.

É de deixar o queixo caído ouvir pessoas dizendo que o ensino religioso será pluralista. Fico pensando onde essa galera vive. Cadê a “pluralidade educacional”até mesmo nas escolas que não têm o ensino religioso? Onde estudamos a história da África, onde debatemos os outros conceitos de ciência? Onde aprendemos que “devemos estudar para ser alguém na vida” e que “ser alguém na vida” quer dizer ter muito poder de consumo? Onde aprendemos que se não ficarmos quietinhos e formos extremamente obedientes não iremos ter sucesso na vida, a dizer, dentro de uma empresa? Onde aprendemos a obedecer cegamente e sem questionar as ordens que nos são dadas? Onde aprendemos a só dar respostas e não a refletir sobre as mazelas do mundo? Onde somos desencorajados a descobrir que temos força para reverter todo esse quadro de desigualdade social? Onde aprendemos que o mundo é assim mesmo, que temos que aprender a nos comportar direitinho nele para termos “sucesso”? Onde aprendemos a não discutir sobre o quanto a miséria é algo abominável? Onde não nos fazem pensar que jamais deveríamos ficar felizes com a comida que comemos enquanto houver fome no mundo? Essa escola pública (municipal ou estadual) que busca uma “educação plural” está em que lugar do Brasil que eu, trabalhando há mais de 20 anos com isso, nunca vi?

Quando deveríamos, pela nossa realidade, lutar para acabar com o ensino religioso separado, desvinculado das aulas de história, de geografia e (por que não?) de ciências, quando deveríamos repensar se faz sentido essa disciplina em escolas públicas ou se a presença dela já por si só não constitui uma exceção, feita pela Constituição, à laicidade do Estado, voltamos dez casas e estamos discutindo se essa exceção poderia ou não estar vinculada a uma específica religião.

Foi como disse o relator do processo e defensor do ensino não confessional, o ministro Luís Roberto Barroso: “Vejo esta prova como uma discussão fora de época, entre iluminismo – que já no século XVIII pregava pela separação de igreja e Estado – e pré-iluminismo!”

Estamos acompanhando a recente ascensão do conservadorismo religioso e de suas expressões políticas nos poderes do Estado. Há uma forte corrente querendo a qualquer custo proibir o tratamento de temáticas relacionadas a gênero e à raça nas escolas públicas que em absolutamente nada tem a ver, como dizem os ignorantes, em sexualizar as nossas crianças.

E como disse no início dessa conversa, estão faltando amor no mundo, interpretação de texto e muita contextualização das informações. Entendam de uma vez por todas que nem tudo que é legal é legítimo.

O pronunciamento final do STF ontem não deixa dúvidas sobre a grande relevância da necessidade de uma forte resistência a essa onda conservadora. O que veremos, fiquem sabendo, é mais do mesmo, a dizer, o fortalecimento da imposição de pensamento “cristão”/evangélico, já que essa é uma bancada que só cresce dentro de nossa estrutura política. Nada contra nenhuma religião, vale observar, contanto que nenhuma delas seja imposta nas escolas públicas.

Cadê os educadores nesse debate? Por que não fomos convidados para participar? Como assim o STF está agindo como se esses ministros fossem políticos eleitos?

Este é um estado de exceção com sabor de fascismo.

A escola pública está morta assim como a Democracia no Brasil.

Batuquemos.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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13 comentários

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Guimarães Roberto

02 de outubro de 2017 às 07h10

Esse problema não existiria se o país tivesse uma lei que impedisse os representantes de religiões (todas e qualquer uma) de se candidatarem a cargos eletivos. Só assim teríamos a separação definitiva entre Estado e Religião. É um absurdo se garantir assento a esses representantes de religiões onde se fazem as leis laicas. E, o pior, pode-se esperar a implantação de um estado teocrático, nos moldes do Irã, caso a bancada da bíblia venha a atingir a maioria no parlamento.

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Valdeci Elias

01 de outubro de 2017 às 01h38

Isso explica como houve o Golpe. Quem tem que decidir se o Estado é Laico, ou se Aborto é crime, ou se Celulas troncos podem ser usadas em experiências é o Congresso Nacional. Em algum momento da história, demos Poder demais ao Judiciário. Hoje até para votarmos em alguém, dependemos da permissão de um juiz .

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carlos

29 de setembro de 2017 às 15h42

Numa sentença, podemos resumir o judiciário com as minúsculas ,que ele merece pela vileza do caráter de seus integrantes, da seguinte forma:
¨O judiciário é o mais corrupto, oligárquico, reacionário , injusto, escravocrata, plutocrata, entreguista, e obscurantista dos poderes¨

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Eliane F. C. Lima

29 de setembro de 2017 às 10h45

Acho que há um desconhecimento de que essa lei é antiga. O ensino religioso já fazia parte da LDB há muito tempo. E veja bem: “obrigatório” para as escolas, “facultativo”, para os alunos. Na escola municipal, por onde me aposentei em 2001, havia uma professora de religião. Ela, normalmente, procurava lidar com temas sociais. Mas era católica. Mas havia outra que ensinaria – se tivesse alunos – religião judaica. Como, normalmente, não há judeus em comunidades, seja lá por que motivo for (não pretendo entrar no mérito da questão), ela ficava cumprindo horário na sala de professores. Entrem no endereço e verifiquem. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11690993/artigo-33-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996

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Moacyr M. Alves

29 de setembro de 2017 às 07h49

A religião é uma crença hipotética, imposta ao povo por pais e governantes desde o nascimento da criança.
A religião católica, por exemplo, tem uma desprezível história de violência para sua imposição pelos espertalhões que se assenhorearam do direito de punir de forma cruel, com a Inquisição, aqueles que duvidavam de suas pregações absurdas e atemorizantes.
E ainda hoje a figura de Cristo, suposto filho de Deus e líder do catolicismo e das inúmeras religiões cristãs criadas posteriormente, tem valido — principalmente no Brasil — para imbecilizar e explorar as camadas mais pobres e menos cultas da sociedade, conservando, — essas religiões, — direitos absurdos, como a isenção de impostos, que tornam seus fundadores e donos muito ricos, alguns deles até bilionários.
Por isso tudo, para proteger seus cidadãos não devemos misturar as coisas e o Estado deve continuar LAICO!

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Claudio

28 de setembro de 2017 às 23h32

Dou prosseguimento ao escrito acima:
…Desde que tiraram Dilma da presidência, não economizamos em alertas de que o que motivou a interrupção do mandato não foi as tais pedaladas e muito menos a vontade de acabar com o corrupção do país. Basta olhar o histórico e a ficha de nossos deputados, senadores e daqueles muitos que vestiram a camisa da CBF para pedir o impeachment e veremos os interesses por detrás de tudo…
Vale a pena lembrar que até a pílula do cancer, transformada por Dilma, sob pressão do congresso (Multinacionais farmaceuticas) em complemento de vitaminas, para não retirar totalmente de circulação, foi totalmente PROÍBIDO, após o golpe. Que poder tem esse segmento da industria farmaceutica, que conseguiu tal proeza. Afinal o que poderia prejudicar naqueles que a consumiam? pilula eficaz e barata dita por estes que buscavam sua cura. Triste sina de um bravo povo Brasileiro, que luta sem se entregar, pois tem esperanças acima de tudo e principalmente em 2018, independente do credo seguido, mas com Fé em Deus e JESUS no coração.

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saulo

28 de setembro de 2017 às 21h35

Só uma coisa: parem de gastar a palavra “fascista” quando forem se referir a essa escumalha medieval que compõe boa parte do país.
Ainda que reprováveis, os fascistas pelo menos tinham uma direção, um projeto de sociedade, etc.
Aqui, nem isso.
Ademais, o que vem ocorrendo aqui está sendo subscrito e subvencionado, ainda que inadvertidamente, pela população – uma das mais ignorantes (e resignadas do mundo).
Basta olhar os resultados do PIZA.

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Luiz Pereira

28 de setembro de 2017 às 17h49

Enquanto isso querem banir Sociologia e Filosofia das escolas.

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Lgr Jorge

28 de setembro de 2017 às 20h28

O Brasil que nunca saiu do século XIX.

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Edson

28 de setembro de 2017 às 15h36

Pela maneira como você escreve me parece que passou longe de qualquer escola, pública ou particular, boa ou ruim.

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Fernando Cantelmo

28 de setembro de 2017 às 16h17

Como refletiu um amigo, talvez sejam questões diferentes mas não custa perguntar:
1. O STF acabou de acabar com a laicidade do Estado?
2. Escola sem ideologia comporta escola com religião?
3. A religião não é uma ideologia?

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Jackie Alboledo

28 de setembro de 2017 às 16h12

Se o estado é laico , não podemos ter aulas de religião , pois, as religiões são muitas e ainda temos os ateus. Caminhamos rumo ao passado bem longíquo . Não compreendo o porquê o congresso e o STF tem uma cruz na parede, pois , milhões de pessoas não acreditam em Jesus Cristo , somente em Deus ou nem isto . Se os educadores não foram convidados , o nome disso é ditadura Judiciaria

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Kli S Lopes

28 de setembro de 2017 às 16h05

” Esta escola,eu, com 45 anos trabalhados(de desprendimento/ dedicação/ inovação/idealismo )NUNCA VI”

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