No Conjur
Brasil será responsabilizado se TSE desobedecer ONU, dizem professores
30 de agosto de 2018, 16h35
Por Fernando Martines
Declarar a inelegibilidade de Lula após ordem da ONU em contrário é violar o Pacto de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Esse é o argumento dos professores de Direito Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Orides Mezzaroba, que apresentarão parecer com a tese ao Tribunal Superior Eleitoral, a pedido da defesa do ex-presidente.
No dia 17 de agosto, o Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou posição favorável ao exercício pleno dos direitos políticos do ex-presidente Lula na campanha, mesmo que esteja preso.
A ONU entende que Lula tem direito de exercer a condição de candidato na eleição de 2018 até que se esgotem os recursos pendentes de sua condenação, conforme manda o inciso LVII do artigo 5º da Constituição brasileira (“Ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, diz o inciso). As Nações Unidas determinam ao Estado brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.
Para os professores que assinam o parecer, o descumprimento de uma decisão do Comitê resultará na responsabilidade internacional do Estado brasileiro. “A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU vale por si mas, pode, em uma interpretação harmônica com o ordenamento interno, ser considerada como decisão do artigo 26-C, da Lei Complementar 64, como alteração fática e jurídica para suspender a inelegibilidade (artigo 11, parágrafo 10, Lei n. 9.504/97), porquanto seu caráter cautelar é idêntico ao efeito suspensivo alinhavado na lei nacional”, afirmam.
Lula, que está preso desde 7 de abril, registrou candidatura no Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (15/8) e a corte já recebeu pedidos de impugnação, inclusive da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ex-presidente já teve negado pela Justiça pedidos para gravar vídeos, dar entrevistas para a campanha da prisão e de ter representante do PT nos debates.
Clique aqui para ler o parecer
Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.
Sebastião Farias
31/08/2018 - 22h02
Miguel, cidadãos brasileiros, afim ao assunto da matéria, vejam isso sobre nossa justiça e, escutem, a propósito da reverência respeitosa que todos nós, cidadãos comuns, temos por nossos juízes públicos e demais autoridades do judiciário, a qual, é plenamente merecida, quando essas autoridades jurídicas, são exemplos eticamente, no cumprimento correto de sua função sagrada, de guardião da Constituição, das leis, dos direitos dos cidadãos, da justiça imparcial e da paz social e, como árbitro imparcial na solução de conflitos de direitos de pessoas e instituições, etc.
Fora disso, todos, seja cidadão-juiz, ministro, como qualquer cidadão-excluído, pobre, miserável, marginalizado, coxinha, mortadela, milionário, empresário, religioso, mulher, branco, negro, índio, nordestino, etc, são todos iguais perante a lei e a justiça. É fato que, cada um, tem apenas um voto na constituição do poder nacional, expressado pelo §Único do Artigo 1º da CF, que assim se expressa: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente ou nomeados, nos termos desta Constituição”.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, etc”, conforme dispõe o caput do Artigo 5º da CF, que é a gênese dos direitos dos cidadãos, assim também, como o seu Inciso LVII, é a gênese da liberdade dos cidadãos, quando diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Concluindo, como leigo, esse é o nosso entendimento, sobre o poder político natural do Ministro, do juiz, do desembargador, do procurador, defensor, etc, pertencentes ao judiciário, na hora de votarem, como cidadãos, eles são como os demais, são donos de apenas UM VOTO ( https://www.brasil247.com/pt/colunistas/carlosdincao/337148/Sobre-a-ignor%C3%A2ncia.htm ). Agora, o seu poder e autoridade institucional quando investido na função jurídica, não é mérito seu, como alguns chegam a fazer crê mas, da confiança, do respeito, da necessidade e da consideração do povo, que são outorgadores desse poder e dessa autoridade a ele, que é remunerado de forma justa, com subsídio adequado por lei à sua função pública, para ajudar no progresso integral da sociedade e fazer o bem e justiça imparcial para todos .
Deve ser lembrado, no entanto, que quando um juiz desrespeita a Constituição, desrespeita a ética e as boas práticas jurídicas, desrespeita as leis e, a sua condição de árbitro do povo, imparcial, desrespeita os direitos dos cidadãos, desrespeita a justiça imparcial e igual para todos, não promove a paz social, perdem a credibilidade do povo, etc, esse cidadão, perde a confiança do povo que é seu patrão e, por isso, não merece e não é mais digno da função pública, de juiz de direito do povo.
Tudo isso, que expusemos, serve de parâmetros para que o povo brasileiro, na atual conjuntura de dificuldades para o país, conclua por sua consciência e opinião própria, se é justo o Poder Judiciário pleitear e aprovar aumentos para si, uma vez que é sabido por todos que, por ser o subsídio do Presidente do STF, referência de teto salarial público, para a nação, essa atitude estimulará aos demais segmentos de poder do país, a exigirem o mesmo direito, desestabilizando ainda mais, o orçamento público. Eu, como cidadão, não acho justo e você?.
Que os parlamentares e o Congresso Nacional que representam o povo e o Estado brasileiro, ajam com racionalidade, justiça e coerência com as dificuldades do momento do Brasil e com os anseios do povo que representam.
Ao juíz injusto, considerando-se que, muitos se dizem cristão, és a advertência que que vem da Bíblia Sagrada: “Tu não queres nada com juízes desonestos, pois eles fazem a injustiça parecer justiça, ajuntam-se para prejudicar as pessoas honestas e condenam à morte os inocentes. Ele ( Deus ) castigará esses juízes por causa das injustiças que eles têm cometido; o Senhor, nosso Deus, os destruirá por causa dos seus atos de maldade.” (SALMOS 94 v. 20-21, 23).
São esses, o nosso comentário, observação e contribuição. Paz e bem.
Sebastião Farias
Um brasileiro nordestinamazônida
Miguel,
Sebastião Farias
31/08/2018 - 21h58
Miguel, acho que em termos de direitos das pessoas e respeito à constituição, são meras ilusões de nós, cidadãos do Brasil, termos esperanças de que, ainda veremos brotar justiça imparcial do nosso judiciário. Suas obras, testemunham sua ética. Eu não acredito mais. No momento, só nos resta rezar, pedir a intervenção urgente a favor do povo do Brasil, do Senhor Deus e, ação prática da justiça da ONU, pois acho que as, coisas aqui, tendem a se agravarem.
Paz e bênção.
Sebastião Farias
Um brasileiro nordestinamazônida
PS: És a letra de uma música do iluminado Pe. Zezinho que, muito tem a nos lembrar sobre o nosso papel honesto, de cidadão e cristão. Sua realidade em nosso país, atual, é uma vergonha. Vejam com atenção, meditem e tomem uma atitude responsável, como cidadão brasileiro:
“Religião Libertadora
È por causa do meu povo machucado que acredito em religião libertadora!
É por causa de Jesus ressuscitado que acredito em religião libertadora!
É por causa dos profetas que anunciam
Que batizam, que organizam, denunciam
É por causa de quem sofre a dor do povo
É por causa de quem morre sem matar
É por causa dos pequenos e oprimidos
Dos seus sonhos, dos seus ais, dos seus gemidos
É por causa do meu povo injustiçado
Das ovelhas sem rebanho e sem pastor
É por causa do profeta que se cala
Mas até com seu silêncio grita e fala
É por causa de um Jesus que anunciava
Mas também gritava aos grandes: ai de vós
É por causa do que fez João Batista
Que arriscou mas preparou a tua vinda
É por causa de milhões de testemunhas
Que apostaram suas vidas no amor
Compositor: Padre Zezinho, Scj
Fonte: https://www.vagalume.com.br/padre-zezinho/religiao-libertadora.html
Nostradamus ( banquinho & bacia )
31/08/2018 - 13h16
Miguel, se me permite a crítica construtiva, dentro do dialogo que sempre existiu conosco, levanto questões sobre a foto, o título e a adequação ou mais precisamente uma interpretação possível inadequada. Veja… Pela chamada … ” DIZEM PROFESSORES ” A primeira impressão que passa, e talvez fique na cabeça de muitos, é tratar-se de uma categoria. A categoria dos professores. E a foto ? Estas sambisteiras ? Mais confusão na caça do leitor. Pode ser brincadeira, tem uma artista mas, as outras são professoras, talvez, ou não, enfim, professores sempre sambaram. Talvez juristas professores resolveria com outra foto. Mas é apenas uma análise. Arrisco a fazê-la porque sei que você é refinado e muito fera. Abraço fraterno.
PS: Para um sabichão aí em baixo é bom saber que na Alemanha já começou um movimento de não investimento no Brasil caso alguns dos fascistas ameacem ir ao segundo turno. Vão pesquisar que irão saber direitinho.
Ari
31/08/2018 - 10h37
É, Miguel, deu asa a cobra agora aguente os comentários. Como disse outro dia, se quiser ouvir a direita tenho vários blogs disponíveis além da mídia tradicional. Vou dar um tempo, talvez um dia volte. É pena!
degas
31/08/2018 - 11h27
Como o esquerdista típico é democrático. Se não tem censura aos adversários, ele se magoa e vai embora. É a parte chata de não ter argumentos para defender suas posições.
Serg1o Se7e
31/08/2018 - 08h28
Mais “fake news”.
Aqui estão os fatos:
http://jornalpequeno.blog.br/johncutrim/fake-onu-por-carlos-alberto-sardenberg/
Paulo Figueira
31/08/2018 - 10h36
Não existe nada mais fake news do que Sardenberg, ele vive disso
Renato
30/08/2018 - 22h49
Que graves consequências ? Os EUA vão deixar de comprar o aço brasileiro ? Os chineses vão deixar de comprar a soja brasileira ? Hong Kong deixará de comprar a carne de boi produzida no Brasil ? A Arábia Saudita deixará de comprar o frango brasileiro ?
Brasileiro da Silva
30/08/2018 - 23h00
Vão colocar um foto do Temer no painel de avisos do refeitório do CDH, informando que o Brasil não cumpriu a “ordem”. Imagina a repercussão “mundial” disso? Nem quero pensar.
Antonio Passos
31/08/2018 - 04h00
Perguntas dignas de um bolsominiom. Kkkkkkkkkk
Antonio Passos
31/08/2018 - 04h02
Perguntas dignas de um eleitor do Bolsonaro. É brincadeira ou ignorância ?
degas
31/08/2018 - 08h10
Acho que Cuba, Venezuela, Coréia do Norte e outros campeões dos direitos humanos não falarão mais conosco. Vamos nos transformar em párias como Israel e EUA, que já chamaram esse conselho da ONU de “esgoto de parcialidade política” e o mandaram passear.
devanir marchioli
31/08/2018 - 09h36
Eles irão mandar os capacetes azuis invadirem o Brasil com armas pesadas, ( Soldados da Venezuela, fuzis da Colômbia, tanques de Cuba e caças da Coreia do Norte), irão marchar até Curitiba, bombardear a sede da PF e libertar Lula e entrega-lo nos braços do povo (petistas).
Como pode ver serão conseqquencia drástica mesmo
KKKKKKKAKAKAKAKAKAAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKKAAKAKAK
Rindo até 2100 deste “professores”
david marques
31/08/2018 - 09h39
KKKKKKKK.. fico aqui imaginando o que esses aloprados da ONU irão fazer se o Brasil não cumprir a “determinação” deles kakakakakakakakakakakakakakakakakakakkaka,quais seriam essas consequencias, será que alguém conseguirá pelo uma destas consequencia
devanir marchioli
31/08/2018 - 09h42
Irão chorar muito, espernear na televisão e em outros meio de comunicação kkakakakakakakakakakakkakakakakakakaakakakakakakakakakak
Esses CDH da ONU só passa vergonha kakakakakkakakakakakaka
Brasileiro da Silva
30/08/2018 - 21h39
Quais foram as consequências que o Brasil sofreu em 2011 por ter desrespeitado a ONU e não ter paralisado a obra de Belo Monte?