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Ação contra reeleição de Maia e Alcolumbre caiu nas mãos de Gilmar Mendes

Por Redação

08 de agosto de 2020 : 10h00

Após o PTB mover ação, na última quinta-feira, 6, contra a reeleição de Maia e Alcolumbre, o decano Celso de Mello se declarou impedido para relatar o caso.

Assim sendo, a responsabilidade para relatar a ação agora está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Nesta sexta-feira, 7, o decano alegou problemas de saúde que poderá leva-lo a fazer um procedimento cirúrgico.

“O magistrado que espontaneamente invoca razões de foro íntimo não está obrigado a decliná-las nem a torná-las públicas, pelo fato de a declaração de suspeição, pelo Juiz, fundada em motivo de foro íntimo, não comportar a possibilidade jurídica de qualquer medida destinada a compelir o magistrado a revelar as razões de seu comportamento processual, pois, nesse tema (…) o legislador ordinário instituiu um espaço indevassável de reserva”

Na ação, o PTB presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, afirma que as articulações em volta da reeleição de Maia e Alcolumbre são inconstitucionais.

“A Constituição Federal, ao tratar do tema, foi clara quanto à sua intenção. Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano”, afirma o PTB.

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