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Imagem: Agência Câmara

Câmara aprova limite sobre ICMS nos combustíveis; acompanhe

Por Redação

15 de junho de 2022 : 12h09

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a votação do projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural (PLP 18/22). O texto segue para sanção presidencial.

A proposta determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso, em geral 17% ou 18%, para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.

Haverá até 31 de dezembro uma compensação paga pelo governo federal aos estados e aos municípios pela perda de arrecadação do ICMS, por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas dos entes junto à União. O ICMS é o principal tributo estadual, e parte dele é repassada aos municípios.

Na sessão deliberativa em andamento, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele foi favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado ao PLP 18/22.

Foi rejeitado o único destaque que poderia mudar o texto. A bancada do PT queria que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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3 comentários

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carlos

16 de junho de 2022 às 09h38

O conselho de ética da Câmara federal é, segundo o polígrafo a maior mentira, o presidente nem se fala a grande mentira.

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Nelson

15 de junho de 2022 às 19h20

Ao invés de determinarem a revogação do PPI, fonte dos aumentos abusivos nos combustíveis, a maioria dos nossos “pra lamentares” optou, uma vez mais, por tungar o bolso do povo.

É claro que sempre há um lado a ganhar com essa tunga que se repete historicamente, o lado do grande capital.

E assim prossegue a privatização – destinação para as mãos de uns poucos – da renda gerada na exploração de uma outra enorme riqueza pertencente a todo o povo brasileiro.

O mesmo aconteceu no caso do minério de ferro e da energia elétrica e da telefonia. A partir da privatização, os preços dispararam, ainda que a exaustiva propaganda nos prometesse preços e tarifas mais baixos para serviços e produtos de melhor qualidade.

Em suma. Após 30 anos de privatizações, já podemos concluir, sem qualquer chance de erro, que só quem ganha com elas é um estrato bem minúsculo da população, que chega, quando muito, a 1%. A 99% ou mais, está reservada a conta, salgadíssima, a ser paga.

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Nelson

15 de junho de 2022 às 18h53

Pela enésima vez, a parte majoritária do “nosso” parlamento – não seria pra lamento? – demonstra que não tem qualquer compromisso com a esmagadora maioria do povo brasileiro.

Pela enésima vez, esse “pra lamento” expressa que tem compromisso, única e exclusivamente, com o grande capital.

O povo vai seguir pagando por tabela os gordos dividendos dos acionistas privados da Petrobras e os fabulosos lucros das importadoras de combustíveis.

A arrecadação dos Estados vai cair e, por consequência, vai despencar o investimento em saúde, educação, saneamento, moradia decente, enfim, em vida digna para o povo.

Para o nosso “pra lamento”, os lucros de uma ínfima minoria são sagrados, intocáveis. Já os direitos, inalienáveis, de 200 milhões podem ser flexibilizados à vontade.

Os contratos que favoreçam o grande capital têm que ser honrados, nem que seja à custa da penúria de 99% e tanto do povo. Os contratos que garantem os direitos desses mesmos 99% podem ser conspurcados sempre que for preciso garantir os ganhos do grande capital.

A isso chamam de democracia.

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