A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avança e agora conta com o apoio do governo federal. Nas ultimas semanas o deputado iniciou conversas com o Ministros José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça).
O deputado declarou à coluna que há a possibilidade de que a PEC que seria apresentada pelo Planalto e a sua PEC sejam unificadas em um único texto (possibilidade que adiantamos aqui nesta coluna).
Inclusive agora o deputado tem mais detalhes de como poderia se dar o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs). Segundo ele, seria feita uma alteração no artigo 142 da Constituição que diz:
“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são
instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a
autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Segundo ele, a intenção é reescrever o trecho onde as forças armadas são colocadas como garantidoras da lei e da ordem e que, segundo ele, reforçam a mentalidade facínora de que as forças armadas seriam tutores (leia-se sequestradores) da sociedade civil.
Segundo o deputado, a ideia é que seja removido o conceito de garantia da lei e da ordem e que o emprego de militares na segurança pública não seja mais uma prerrogativa de todos os chefes de poderes. O plano é que esta seja uma prerrogativa apenas do presidente da República que precisará do aval do Congresso em até 24 horas para tal medida.
Zarattini também informou que está contando com o auxilio do Ministro Flávio Dino que está interessado em discutir e contribuir com o texto e que essa alteração visa criar ainda mais restrições para o uso de militares na segurança pública, algo que se tornou corriqueiro nos últimos anos.
Nas próximas semanas, à depender do que aconteça na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará os ataques de 8 de janeiro, o texto pode contar com ainda mais novidades.
Paulo
24/04/2023 - 23h42
Em princípio, que uma medida excepcional seja conferida, como prerrogativa, em caráter de exclusividade à autoridade máxima da República, no caso, o presidente, não me parece errada. Mas, como tudo no Brasil, dependerá do uso efetivo e adequado dessa medida…