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José Múcio Monteiro, Ministro da Defesa - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Governo pretende adicionar outra categoria à PEC dos militares

Por Patrick Chaia

15 de maio de 2023 : 12h09

Policias Militares devem ser incluídos na proposta

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de ocuparem cargos no executivo e de disputarem eleições pode ter mudanças no texto em breve. Apesar da desistência do Ministério da Defesa, a base do governo planeja adicionar Policias Militares na emenda, impondo as restrições também a essa categoria.

O texto da PEC foi apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propondo alteração do inciso III do parágrafo terceiro do artigo 142 da Constituição, que trata das funções dos militares. Segundo o deputado, há algumas partes do artigo mal interpretadas, incluindo a elegibilidade de servidores da ativa.

Segundo o texto, a alteração tem a intenção de que “os agentes sejam imediatamente transferidos para a inatividade com o intuito de afastar qualquer risco de que membros ativos tomem partido de um governo e isso venha a comprometer a impessoalidade e sua inescapável obediência à Constituição da República. Atualmente, a legislação prevê que o militar que ocupe cargo ou função civil de caráter temporário vá para a inatividade após dois anos, ininterruptos ou não”. Ou seja, militares da ativa eleitos para funções no executivo seriam conduzidos à reserva.

Inicialmente, a proposta incluía apenas militares da ativa, mas de acordo com apuração do metrópoles a base do governo pretende adicionar também policiais militares. O Ministério da Defesa, liderado por José Múcio, já tinha descartado essa hipótese, dado o retorno positivo apurado entre os próprios militares; coisa que o governo já não espera entre os PM’s envolvidos na vida política.

Leia o texto da PEC 142 na íntegra aqui.

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