A reunião que ocorreu na noite desta segunda-feira (15) pautou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da nova regra fiscal na Câmara para esta quarta-feira (17). A votação, porém, deve acontecer na semana que vem.
O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) é relator da nova medida. Segundo ele, o encontrou gerou um texto considerado consenso da “unanimidade dos parlamentares”. A reunião foi com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros líderes partidários.
Cajado afirma que os ‘gatilhos’ para o caso do governo descumprir a meta fiscal são os principais pontos de mudança do projeto original. O texto prevê “enforcements“, sanções “pelo não atingimento das metas”, explica.
Segundo Cajado, são considerados gatilhos o bloqueio temporário do Orçamento e quando as despesas obrigatórias do governo ultrapassarem 95%.
O primeiro ano do descumprimento da meta pode, por exemplo, proibir o governo de criar cargos, gerar novas despesas obrigatórias e conceder novos incentivos fiscais. No segundo ano as sanções são outras, como o impedimento para reajustar salários de servidores e realizar concursos públicos.
Conforme publicado pela Carta Capital, algumas políticas ficarão blindadas desses chamados gatilhos. O aumento do salário mínimo e os investimentos no programa Bolsa Família permanecerão de fora desses mecanismos.
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