O projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007) pode ser votado hoje (30) no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que apenas as terras indígenas que estavam tradicionalmente ocupadas por esses povos até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, serão demarcadas.
Em tramitação na Câmara desde 2007, o texto teve sua análise acelerada após a aprovação de um pedido de urgência na semana passada, com 324 votos a favor e 131 contra. O projeto transfere a responsabilidade de demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a proposta, as terras consideradas ocupadas tradicionalmente devem comprovar de forma objetiva que, na data da promulgação da Constituição, eram habitadas de forma permanente, utilizadas para atividades produtivas e essenciais para a preservação dos recursos ambientais e a reprodução física e cultural.
O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), relator do projeto, argumenta que o texto busca garantir o respeito às especificidades socioculturais dos povos indígenas sem impedir o exercício de outros direitos fundamentais.
“Desse modo, ao reconhecer os indígenas como cidadãos brasileiros, pretendemos oferecer-lhes as condições jurídicas para que possam, se desejarem, ter diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo várias atividades, dentro e fora de suas terras, sem deixarem, é claro, de serem indígenas”, afirmou o deputado.
O projeto proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas e anula demarcações que não cumpram os requisitos da lei. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas que ainda não foram concluídos serão adequados à nova legislação.
Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, Priscila Terena, assessora jurídica do Conselho do Povo Terena, mencionou que 156 terras, oito etnias e mais de 80 mil indígenas serão afetados se esses textos forem aprovados. “A aprovação seria uma declaração de nosso extermínio e o início da institucionalização do genocídio”, disse ela.
A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), presidente da Comissão da Amazônia e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, afirmou que a proposta facilitaria a grilagem de terras, permitindo obras sem consulta aos indígenas, entre outros pontos.
“A intenção é transformar o marco temporal em lei, com o objetivo de inviabil A votação do projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas na Câmara dos Deputados acontece em meio a intensos debates e preocupações. A proposta, caso aprovada, pode ter um impacto significativo na demarcação de territórios indígenas e nos direitos fundamentais desses povos.
Enquanto o relator do projeto argumenta que busca garantir o respeito às especificidades socioculturais dos indígenas, muitos ativistas e defensores dos direitos indígenas veem a proposta como uma ameaça à sobrevivência e aos territórios desses povos. Eles alegam que o marco temporal pode abrir caminho para a grilagem de terras e colocar em risco os territórios já demarcados.
A discussão em torno do marco temporal não se restringe apenas à esfera legislativa. O Supremo Tribunal Federal também está analisando a questão em um caso específico e a decisão da Corte pode ter um impacto significativo em diversos processos de demarcação de terras indígenas em todo o país.
Enquanto a votação na Câmara dos Deputados se aproxima, organizações indígenas, defensores dos direitos humanos e outros grupos continuam a se mobilizar e expressar suas preocupações em relação ao projeto de lei. O resultado dessa votação e a decisão do Supremo Tribunal Federal terão consequências importantes para o futuro dos povos indígenas e para a proteção de seus territórios no Brasil.
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