Desembargadores autorizam milhões de reais em royalties a cidades sem produção de petróleo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tem concedido pagamentos milionários de royalties da exploração de petróleo e gás a municípios que não produzem petróleo. As decisões judiciais são obtidas por meio de alegações questionáveis e têm sido autorizadas por desembargadores, driblando a lei. O processo é conduzido por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro, que coordena advogados recém-formados e inexperientes no setor. O grupo já recebeu R$ 25,7 milhões em honorários.

O lobista e seus advogados convenceram desembargadores usando argumentos pouco consistentes, como comparar as múltiplas interpretações da Bíblia com as diferentes alegações apresentadas nos processos. Um dos casos relatados envolveu a liberação de R$ 15,2 milhões para uma cidade que não possui produção de petróleo.

As decisões concederam um total de R$ 125 milhões em royalties a prefeituras do Amazonas, Pará e Alagoas, inclusive a Barra de São Miguel (AL), administrada pelo pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Registros mostram que o lobista visitou o gabinete de Arthur Lira dois meses antes de os recursos serem liberados para a cidade.

O dinheiro repassado às pequenas cidades saiu de cotas antes destinadas a municípios efetivamente impactados pela exploração de petróleo, como cidades do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os royalties são pagos pelas empresas que exploram petróleo como compensação pela exploração dos recursos naturais e devem ser utilizados pelos governos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

As ações movidas pelo lobista em nome das cidades usam documentos e dados falsos e têm erros de grafia e trechos idênticos em processos diferentes. O grupo conseguiu acordos favoráveis com três desembargadores do TRF-1, recebendo royalties antes mesmo do julgamento do mérito.

O lobista, que usa uma empresa fictícia de consultoria, circula pelos Três Poderes em Brasília e chegou a se reunir com Arthur Lira durante o período em que a cidade de Barra de São Miguel buscava as parcelas milionárias dos royalties. Ele também esteve no Palácio do Planalto várias vezes.

A AGU, que representa a ANP na Justiça, afirmou que as decisões que concederam royalties a cidades não produtoras são proferidas sem rigor técnico e estabelecem critérios criados judicialmente.