O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou aos líderes partidários, durante um almoço no dia 7 de abril de 2026, que pretende colocar em votação o projeto de lei que regulamenta as entregas e corridas por aplicativos.
A previsão é que o tema seja apreciado na semana seguinte, seguindo um rito acelerado. Motta informou que a proposta será analisada pela comissão especial responsável pelo assunto, com um prazo de vista de 24 horas antes de seguir para votação no colegiado e, posteriormente, no plenário.
O projeto de lei tem como objetivo definir regras claras para plataformas como Uber, 99 e iFood, que empregam milhares de trabalhadores no país.
Um dos pontos centrais da discussão é a remuneração mínima dos motoristas e entregadores. Atualmente, as empresas pagam R$ 7,50 por corrida ou entrega, mas o governo propõe elevar esse valor para R$ 10, com um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado.
O relator da proposta, Augusto Coutinho, também do Republicanos, mas de Pernambuco, apresentou uma sugestão intermediária de R$ 8,50, demonstrando abertura para ajustes por meio de emendas durante a votação no plenário, caso haja resistência de parlamentares ou setores envolvidos.
A regulamentação busca atender a uma demanda crescente por melhores condições de trabalho no setor, que se expandiu rapidamente com a popularização dos aplicativos.
Além da questão salarial, o projeto também aborda aspectos como segurança e direitos trabalhistas, embora detalhes específicos ainda estejam em debate na comissão. A expectativa, conforme informações da Câmara dos Deputados, é que a proposta enfrente intensas negociações nos próximos dias, com pressão tanto de empresas quanto de representantes dos trabalhadores para moldar o texto final.
A iniciativa de Hugo Motta reflete a urgência em definir um marco legal para o setor, que impacta diretamente a economia e a vida de milhões de trabalhadores.
A votação será um teste para a capacidade da Câmara de conciliar interesses divergentes e entregar uma legislação que atenda às necessidades dos envolvidos. O desfecho das discussões no plenário promete ser um marco para o futuro do trabalho por aplicativos no país.
Com informações de metropoles.com.
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