Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, relator da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1, apresentou parecer favorável à admissibilidade da matéria. O deputado sinaliza, porém, a necessidade de regras claras de transição e de compensações para evitar impactos bruscos na economia.
A proposta reúne o texto da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, que sugere jornada de quatro dias por semana com implantação em 360 dias, e a iniciativa do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que prevê redução para 36 horas semanais ao longo de dez anos. O relator considerou que ambas as versões atendem aos requisitos constitucionais de tramitação.
Uma regra de transição surge como elemento central do parecer. O congressista avalia como plausível um período de adaptação entre um e quatro anos para que as empresas se ajustem à jornada 5×2 e abandonem o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso.
Azi defende ainda que o governo ofereça compensações fiscais aos setores mais vulneráveis à mudança, como desonerações temporárias da folha de pagamento ou incentivos específicos. Essas medidas não devem constar na Constituição e sim ser definidas por legislação infraconstitucional posterior.
Conforme detalhou o portal Metrópoles, o relator concentra sua atenção em três pontos principais para viabilizar a PEC sem gerar choques econômicos. Ele enfatiza o equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e a capacidade produtiva das empresas.
A tramitação segue o rito normal na Câmara dos Deputados, com análise inicial na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado o parecer de admissibilidade, o texto segue para comissão especial responsável por discutir o mérito antes de votação em plenário.
Após aprovação na Câmara, a proposta será enviada ao Senado Federal para apreciação similar. O relator insiste que qualquer mudança deve preservar os direitos trabalhistas fundamentais e a garantia de descanso semanal.
Trabalhadores veem na proposta oportunidade de melhorar a qualidade de vida com redução da jornada sem perda salarial. Setores produtivos, por sua vez, alertam para custos adicionais de contratação, reorganização de turnos e possíveis reflexos sobre preços e produtividade.
O relator sublinhou a importância de construir uma transição que proteja tanto a classe trabalhadora quanto a sustentabilidade das atividades econômicas no país. Ele evita posições radicais e busca fórmula intermediária que permita aprovação com viabilidade prática.
A PEC representa tentativa de atualizar a legislação trabalhista brasileira diante de demandas por jornadas mais humanas observadas em diversos países. O desafio consiste em aprovar o texto principal com a redução da jornada sem abrir brechas para flexibilizações que prejudiquem proteções históricas dos trabalhadores.
Paulo Azi mantém diálogo com entidades empresariais e centrais sindicais para refinar os pontos de seu parecer antes da votação na CCJ. A expectativa é que o debate avance com base em dados concretos sobre impacto em diferentes setores da economia.
A discussão ocorre em momento de crescente pressão por revisão de modelos exaustivos de trabalho que comprometem a saúde física e mental dos empregados. O relator busca evitar que a mudança gere desemprego ou perda de competitividade em atividades sensíveis a custos trabalhistas.
Com informações de diariodocentrodomundo.com.br.
📬 Assine a Newsletter do O Cafezinho
Receba a Manchete do Dia diretamente no seu e-mail, de graça e sem enrolação, todo dia pela manhã. É só colocar o seu e-mail abaixo:
[mailchimp_subscribe_form]
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!