Haddad no Jornal da Globo

Foto: Joka Madruga

STJ nega todos 143 pedidos de habeas corpus em favor de Lula

Por Miguel do Rosário

11 de julho de 2018 : 18h02

Para registro histórico da postura do judiciário perante o ex-presidente Lula.

***

No STJ

Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao indeferir 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As petições, padronizadas e com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”, ingressaram nesta semana no protocolo da corte. Assinadas por pessoas que não integram a defesa técnica do ex-presidente Lula, todas contestavam a execução provisória da pena a que foi condenado e pediam sua liberdade.

Na decisão, a ministra destacou que o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades é garantia fundamental de qualquer cidadão, mas ressaltou que o habeas corpus não é a via própria para a prática de “atos populares” sem nenhum embasamento jurídico.

Sobrecarga

Ela criticou o fato de que dezenas de petições padronizadas, todas escritas em papel, tenham sido protocolizadas em pequeno período de tempo, durante o plantão da presidência neste mês de férias forenses, o que ocupou vários servidores e movimentou diversos órgãos do tribunal, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.

Laurita Vaz lembrou que o ex-presidente da República está devidamente assistido por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do ofício para exercer, com plenitude, a defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal.

“Assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse a presidente ao indeferir as petições.

Leia a decisão no HC 457.946.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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4 comentários

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J.J.

16 de julho de 2018 às 00h40

Os vídeos, nos links abaixo, precisam viralizar nas mídias sociais e blogs, para que o mundo todo tome conhecimento da realidade e de tudo que está acontecendo no nosso podre, fétido, judiciário nacional;
BANDIDOS DE TOGAS: https://www.youtube.com/watch?v=wHKIErwmG-4
ELIANA CALMON E O JUDICIÁRIO: https://www.youtube.com/watch?v=l2QhigH5iUM
ELIANA CALMON E A LAVA JATO: https://youtu.be/Ya1VdnrqG8E
DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO: por Dalmo de A.Dallari: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0805200209.htm
QUEM FOI PRESO NO MAIOR ESCANDALO DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL, O ESCANDALO DO BANESTADO, ONDE FORAM LAVADOS MAIS DE 120 BILHOES DE DOLARES ENVOLVENDO O DOLEIRO YOUSSEF E MORO COM SUA TRUPE COMO INVESTIGADORES? (BANESTADO)= https://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/04/124-bilhoes-de-dolares-e-uma-conta-chamada-tucano.html

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Brasileiro da Silva

12 de julho de 2018 às 21h45

Para registro histórico: Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira solicitaram ao STJ que neguem todos os H.C.

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Reginaldo Gomes

12 de julho de 2018 às 19h20

Cada pedido de HC impetrado é um tiro de grosso calibre na hipocrisia , soberba e arrogância do judiciário.
Vá tombar e não vai demorar.

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Ferreti

11 de julho de 2018 às 19h01

Você já viu um desses 143 H.C., Miguel? São TODOS iguais. Foram imprimidos de uma só vez e o que muda é apenas o cabeçalho, que é preenchido à mão.

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