Para registro histórico da postura do judiciário perante o ex-presidente Lula.
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No STJ
Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao indeferir 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As petições, padronizadas e com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”, ingressaram nesta semana no protocolo da corte. Assinadas por pessoas que não integram a defesa técnica do ex-presidente Lula, todas contestavam a execução provisória da pena a que foi condenado e pediam sua liberdade.
Na decisão, a ministra destacou que o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades é garantia fundamental de qualquer cidadão, mas ressaltou que o habeas corpus não é a via própria para a prática de “atos populares” sem nenhum embasamento jurídico.
Sobrecarga
Ela criticou o fato de que dezenas de petições padronizadas, todas escritas em papel, tenham sido protocolizadas em pequeno período de tempo, durante o plantão da presidência neste mês de férias forenses, o que ocupou vários servidores e movimentou diversos órgãos do tribunal, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.
Laurita Vaz lembrou que o ex-presidente da República está devidamente assistido por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do ofício para exercer, com plenitude, a defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal.
“Assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse a presidente ao indeferir as petições.
Leia a decisão no HC 457.946.
J.J.
16/07/2018 - 00h40
Os vídeos, nos links abaixo, precisam viralizar nas mídias sociais e blogs, para que o mundo todo tome conhecimento da realidade e de tudo que está acontecendo no nosso podre, fétido, judiciário nacional;
BANDIDOS DE TOGAS: https://www.youtube.com/watch?v=wHKIErwmG-4
ELIANA CALMON E O JUDICIÁRIO: https://www.youtube.com/watch?v=l2QhigH5iUM
ELIANA CALMON E A LAVA JATO: https://youtu.be/Ya1VdnrqG8E
DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO: por Dalmo de A.Dallari: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0805200209.htm
QUEM FOI PRESO NO MAIOR ESCANDALO DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL, O ESCANDALO DO BANESTADO, ONDE FORAM LAVADOS MAIS DE 120 BILHOES DE DOLARES ENVOLVENDO O DOLEIRO YOUSSEF E MORO COM SUA TRUPE COMO INVESTIGADORES? (BANESTADO)= https://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/04/124-bilhoes-de-dolares-e-uma-conta-chamada-tucano.html
Brasileiro da Silva
12/07/2018 - 21h45
Para registro histórico: Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira solicitaram ao STJ que neguem todos os H.C.
Reginaldo Gomes
12/07/2018 - 19h20
Cada pedido de HC impetrado é um tiro de grosso calibre na hipocrisia , soberba e arrogância do judiciário.
Vá tombar e não vai demorar.
Ferreti
11/07/2018 - 19h01
Você já viu um desses 143 H.C., Miguel? São TODOS iguais. Foram imprimidos de uma só vez e o que muda é apenas o cabeçalho, que é preenchido à mão.