Comentários sobre o áudio vazado de André Esteves (BTG Pactual)

Com voto de Moraes, STF forma maioria e acaba com o Orçamento Secreto

Por Redação

09 de novembro de 2021 : 17h09

Os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes (STF) foram decisivos para formar maioria no plenário virtual da Suprema Corte e acabar com o orçamento secreto. Até o momento, foram 6 votos a 0.

Eles seguiram o voto da relatora ação movida pelo PSOL, ministra Rosa Weber, que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento Federal. Os seis ministros seguiram a tese de que não existe transparência nos repasses das emendas e que isso viola os princípios constitucionais da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

No seu voto, Rosa Weber determinou que o governo e o Congresso iniciem, no prazo de 30 dias, medidas de transparência sobre aplicação dos recursos para que a população tenha acesso as informações sobre as demandas dos parlamentares sobre a distribuição das emendas.

A ministrae também lembrou que as emendas foram instituídas em 2006 para “conferir ao relator-geral do projeto de lei orçamentária os poderes necessários à organização do conjunto de modificações introduzidas na proposta legislativa inicial”.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

2 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

Paulo

09 de novembro de 2021 às 21h48

Como pode haver “orçamento secreto” numa República?

Responder

carlos

09 de novembro de 2021 às 19h00

O STJ continua enxugando gelo, passando pano, para a rachadinha do Flávio Bolsonaro , a sensação que o povo tem é o STJ só serve para liberar bandido, mas como um bandido pode julgar outro só mesmo no Brasil aonde se paga o judiciário mais caro do mundo e suas falcatruas.

Responder

Deixe um comentário

Parlamentarismo x Semipresidencialismo: Qual a Diferença? Fernanda Montenegro e Gilberto Gil são Imortais na ABL: Diversidade Auxilio Brasil x Bolsa Família: O que mudou? As Refinarias da Petrobras À Venda pelo Governo Bolsonaro O Brasileiro se acha Rico ou Pobre?