Comissão mista analisa a medida provisória 1162/23.
Publicado em 02/05/2023 – 18h45
Por Emanuelle Brasil – Câmara dos Deputados
Agência Câmara — Especialistas defenderam nesta terça-feira (2) o uso de paineis solares nas construções do Minha Casa, Minha Vida como forma de diminuir a conta de energia dos moradores. O assunto foi tratado na comissão mista da Medida Provisória (MP) 1162/23, que trata do programa habitacional.
Com o relançamento do programa, o governo federal espera entregar 2 milhões de moradias. Se em cada uma dessas casas forem instalados 2 módulos fotovoltaicos, com 1kW de potência por casa, seria possível em reduzir 70% o valor da energia elétrica, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
Segundo ele, o investimento exigido estaria na ordem de R$ 9,5 bilhões para instalação de 2GW de potência, que corresponde ao total de casas projetado pelo governo. O impacto seria a criação de 60 mil empregos locais e uma arrecadação de R$2,4 bilhões, estimou Sauaia.
“Essa tecnologia, que no passado era considerada uma tecnologia de rico, não é. E nada melhor do que um programa como o Minha Casa, Minha Vida para ajudar a reduzir o maior peso no orçamento das famílias de baixa renda com energia limpa e renovável”, reforçou o executivo.
Sauaia observou que a redução de 70% na conta de energia já é a realidade em 12 mil moradias construídas com painéis fotovoltaicos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de São Paulo, que desde 2015 aposta nessa solução de eficiência energética.
Nessa mesma linha, Rafael Ramos Codeço, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, defendeu que a demanda pública pode impulsionar a cadeia de produção da energia solar e inseri-la na cadeia produtiva da construção nacional.
“Ao contribuir para a sustentação da demanda por painéis fotovoltaicos, o Minha Casa, Minha Vida pode, além de atrair investimentos externo direto, dar um apoio decisivo na consolidação em bases competitivas da produção nacional”, reforçou.
Conforme Codeço, em 2002 o país produzia apenas 0,2% da demanda doméstica por painéis fotovoltaicos; “ou seja, nós importamos virtualmente tudo”, frisou.
Manutenção
Durante a reunião, os deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Marangoni (União-SP), relator da MP, alertaram para o eventual encarecimento de projetos de construção em razão do custo de manutenção dos painéis fotovoltaicos.
“A implementação desse modelo atrelado a um programa habitacional é muito difícil, é preciso investimento público maciço, é diferente do benefício na unidade familiar”, disse Marangoni.
O parlamentar se referia a um modelo de geração de energia solar pelo qual uma usina é instalada em terreno fora da área urbana. Neste caso, a energia gerada é injetada na rede e pode ser aproveitada por terceiros por meio da compra de créditos.
O representante da Absolar esclareceu que, no caso de painéis instalados em telhados, como foi feito nos projetos do CDHU, o custo de manutenção foi mínimo, “na faixa de 1% do total do investimento por ano”.
Já nas usinas solares, o executivo apontou a vantagem de que a manutenção pode ser terceirizada à construtora responsável pela obra ou a empresas especializadas em energia solar. Ele reforçou que os equipamentos têm vida útil de 25 anos.
O texto da MP já prevê que as obras do programa habitacional devem incluir a instalação de equipamentos de energia solar, bem como estabelece prioridade para projetos com uso de fontes de energias renováveis.
Edição: Ana Chalub
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