CGU denuncia aplicação do ‘orçamento secreto’ no governo Bolsonaro

Uma pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou múltiplas irregularidades na utilização dos recursos das emendas de relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto, durante a gestão do governo Bolsonaro na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Com informações do Metrópoles.

A entidade tem a finalidade de implementar iniciativas de desenvolvimento em localidades carentes da região Centro-Oeste.

A CGU examinou 25 convênios celebrados entre a Sudeco e municípios localizados em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, totalizando um montante de R$ 47 milhões, referentes ao ano de 2020.

Conforme a análise conduzida pela área técnica da CGU, entre os 21 municípios beneficiados, 15 não estavam classificados como prioritários para a distribuição de recursos. No entanto, foram selecionados por parlamentares como destinos das indicações.

Os municípios em questão não estavam alinhados com a área de atuação estipulada para a Sudeco. Os investimentos direcionados pelos deputados visavam solucionar questões de curto prazo, principalmente por meio da aquisição de equipamentos como motoniveladoras, retroescavadeiras, caminhões de lixo e basculantes, além de outros maquinários.

Embora o relatório não especifique os nomes dos deputados e senadores responsáveis pelas indicações, informações do Congresso Nacional revelam que os recursos destinados ao desenvolvimento regional nesses estados foram direcionados por parlamentares de partidos alinhados com a direita e centro-direita, tais como PL, PP, União Brasil e Solidariedade.

Nesses casos, identificou-se um risco classificado como “extremo” de sobrepreço em determinadas aquisições. Por exemplo, em Itanhagá (MT), um convênio estabelecia o valor de R$ 873 mil para uma motoniveladora, o que representava um acréscimo de 37% em relação ao valor de referência para o item. Em Ladário (MS), um caminhão basculante foi orçado em R$ 656 mil, ultrapassando em 78% o valor adequado, entre outros exemplos.

“O risco de sobrepreço/superfaturamento foi considerado alto (entre 10% e 25 %) ou extremo (acima de 25%), totalizando o valor de R$ 978.465,10 (5% do valor total da amostra) acima do valor referencial adotado pela CGU”, disse o relatório.

A Sudeco está vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Em resposta às constatações da auditoria, a referida pasta afirmou que, atualmente, aprimorou os critérios para a alocação dos recursos, estabelecendo diretrizes que direcionam o financiamento para municípios com maiores necessidades, especialmente aqueles com índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos.