A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, receber a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão, ambos se tornam réus no processo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
“Não há dúvida aqui que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e para o recebimento da denúncia”, afirmou Moraes.
Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Em janeiro de 2023, Delgatti acessou o sistema do CNJ e inseriu dados falsos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, do STF.
Delgatti confessou a invasão e afirmou que agiu a pedido de Zambelli, alegando ter recebido R$ 40 mil pelos serviços. A deputada nega a acusação.
Moraes declarou que o fato de a investigação incluir um mandado falso contra ele não o impede de ser o relator do caso, uma vez que o crime é contra o Poder Judiciário, e não especificamente contra ele.
“Um dos textos de mandado de prisão incluído era um mandado de prisão em que eu mesmo ordenava a minha prisão. É importante também salientar: os crimes são contra a instituição Poder Judiciário, não há nenhum crime imputado a mim como vítima, exatamente por isso continuo como relator”, explicou o ministro.
A denúncia da PGR mencionou que foi encontrado com Zambelli um arquivo com o mandado falso contra Moraes antes de sua divulgação. O mesmo documento foi gerado no computador de Delgatti uma hora antes, indicando a conexão entre eles.
Em nota, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, declarou que “a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado”.
Na noite de segunda-feira, Bialski solicitou que o caso fosse analisado pelo plenário, e não pela Primeira Turma. Moraes rejeitou o pedido, decisão confirmada nesta terça-feira.
Em 2022, o STF alterou seu regimento para determinar que a análise de denúncias e ações penais voltasse às turmas, salvo algumas exceções.
Carla Zambelli já é ré no STF em outro caso, por porte ilegal e constrangimento ilegal com uso de arma, devido a um episódio em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
Com informações do Globo
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