O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (10) um novo modelo de crédito imobiliário voltado à classe média, com o objetivo de modernizar o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e ampliar o acesso ao financiamento habitacional. A medida, desenvolvida em conjunto pelo governo federal, Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades e Banco Central, pretende tornar o uso da poupança mais eficiente e estimular o setor da construção civil.
A transição para o novo sistema será gradual, com conclusão prevista para janeiro de 2027. Durante esse período, o modelo atual continuará em vigor, enquanto novas regras de captação e aplicação de recursos serão implementadas progressivamente. O objetivo é ampliar o crédito disponível, incentivar a concorrência entre bancos e gerar novos empregos por meio da expansão da construção habitacional.
Segundo o governo, as mudanças permitirão aumento do limite de financiamento no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. A iniciativa busca atender famílias de renda média, público que, até o momento, tinha acesso restrito a crédito imobiliário subsidiado.
Reformulação do crédito habitacional
O novo modelo propõe uma reestruturação da forma como os bancos captam recursos para o financiamento imobiliário. A proposta aproveita de forma mais eficiente o dinheiro depositado nas cadernetas de poupança e cria mecanismos adicionais de captação, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
Atualmente, 65% dos depósitos da poupança devem ser aplicados em crédito imobiliário, 20% são recolhidos ao Banco Central e 15% ficam livres para outras aplicações. Com o novo modelo, essa regra será eliminada, e o total de recursos captados passará a compor a base para os financiamentos habitacionais.
A lógica de direcionamento será substituída por um sistema proporcional, no qual quanto maior o volume de poupança captado, maior será a capacidade de concessão de crédito. Além disso, os depósitos compulsórios no Banco Central deixarão de existir, abrindo espaço para que mais recursos sejam canalizados diretamente para o crédito imobiliário.
De acordo com as novas diretrizes, 80% dos financiamentos habitacionais deverão seguir as regras do SFH, que limitam os juros a 12% ao ano. Assim, se uma instituição captar R$ 1 milhão em poupança e destinar esse valor ao crédito habitacional, poderá aplicar o mesmo montante em investimentos livres por um período determinado, desde que mantenha o percentual mínimo de 80% nas operações do SFH.
Ampliação da concorrência no setor
A proposta também pretende estimular a competitividade entre as instituições financeiras, permitindo que bancos que não captam recursos da poupança possam oferecer crédito habitacional em condições semelhantes às demais.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a medida amplia o alcance social do crédito imobiliário e atende uma faixa de renda que, até agora, não dispunha de alternativas.
“Essa medida atende a uma faixa da população que estava sem acesso a crédito habitacional. Hoje, as famílias nas faixas de renda 1, 2, 3 e 4, que vão até R$ 12 mil, são atendidas pelo Minha Casa Minha Vida. Acima disso, as pessoas estavam sem alternativas, a não ser que ganhassem muito bem para suportar juros de mercado”, afirmou o ministro.
Com a reformulação, o governo pretende incluir mais famílias no mercado de crédito e impulsionar a geração de empregos na construção civil, um dos setores mais sensíveis à política habitacional.
Etapas da transição e cronograma
A implementação do novo modelo será dividida em fases. O período de transição começa ainda em 2025, quando o modelo vigente continuará em operação com ajustes graduais.
Durante essa fase, os depósitos compulsórios no Banco Central — atualmente fixados em 20% — serão reduzidos para 15%, e 5% dos recursos captados passarão a ser aplicados sob as novas regras de captação.
O funcionamento pleno do sistema está previsto para janeiro de 2027, quando todas as mudanças estruturais terão sido incorporadas e o novo formato de crédito imobiliário estará em vigor.
Objetivo de eficiência e sustentabilidade
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que a modernização do SBPE representa uma mudança estrutural no uso dos recursos da poupança.
“Estamos tornando o uso da poupança mais eficiente, o que vai permitir que cada real depositado gere mais crédito, mais habitação e mais empregos. É uma transformação que prepara o país para um novo ciclo de crescimento com sustentabilidade e inclusão”, disse Mello.
A reformulação do sistema é vista pelo governo como um passo estratégico para fortalecer o mercado imobiliário, ampliar a base de tomadores de crédito e criar condições para um crescimento econômico mais equilibrado.
Com as novas regras, o Brasil busca modernizar o sistema de financiamento habitacional, diversificar as fontes de recursos e aumentar a previsibilidade do crédito imobiliário, reduzindo custos e ampliando o acesso para famílias de renda intermediária.
📊 Principais pontos do novo modelo de crédito imobiliário:
- Limite do SFH: aumento de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
- Depósitos compulsórios: redução gradual de 20% para 0% até 2027.
- Aplicação em crédito imobiliário: 80% sob regras do SFH, com juros limitados a 12% ao ano.
- Fim da obrigatoriedade de 65% da poupança para crédito imobiliário.
- Inclusão de novas fontes de captação: LCIs e CRIs.
- Entrada gradual em vigor: transição até janeiro de 2027.
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