Mais de 70% dos eleitores já estão decididos sobre o voto presidencial, diz DataFolha

O delírio golpista & midiático de Ayres Britto

Por Miguel do Rosário

11 de outubro de 2012 : 23h18

O golpe imaginário de Ayres Britto

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog na Época.

Confesso que ainda estou chocado com o voto de Ayres Britto, ao condenar oito réus do mensalão, ontem.

O ministro disse:

“[O objetivo do esquema era] um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”

Denunciar golpes de Estado em curso é um dever de quem tem compromissos com a democracia.

Denunciar golpes de Estado imaginários é um recurso frequente quando se pretende promover uma ruptura institucional.

O caso mais recente envolveu Manoel Zelaya, o presidente de Honduras. Em 2009 ele foi arrancado da cama e, ainda de pijama, conduzido de avião para um país vizinho.

Acusava-se Zelaya de querer dar um golpe para mudar a Constituição e permanecer no poder. Uma denúncia tão fajuta que – graças ao Wikileaks – ficamos sabendo que até a embaixada dos EUA definiu a queda de Zelaya como golpe. Mais tarde, ao reavaliar o que mais convinha a seus interesses de potência, a Casa Branca mudou de lado e encontrou argumentos para justificar a nova postura, fazendo a clássica conta de chegar para arrumar fatos e os argumentos.

Em 31 de março de 64, tivemos um golpe de Estado de verdade, que jogou o país em 21 anos de ditadura.

O golpe foi preparado pela denúncia permanente de um golpe imaginário, que seria preparado por João Goulart para transformar o país numa “república sindicalista.” Basta reconstituir os passos da conspiração civil-militar para reconhecer: o toque de prontidão do golpismo consistia em denunciar projetos anti democráticos de Jango.

Considerando antecedentes conhecidos, o voto de Ayres Britto é preocupante porque fora da realidade.

Vamos afirmar: não há e nunca houve um projeto de golpe no governo Lula. Nem de revolução. Nem de continuísmo chavista. Nem de alteração institucional que pudesse ampliar seus poderes de alguma maneira.

Lula poderia ter ido as ruas pedir o terceiro mandato. Não foi e não deixou que fossem. Voltou para São Bernardo mas, com uma história maior do que qualquer outro político brasileiro, não o deixam em paz. Essa é a verdade. Temos um ex grande demais para o papel. Isso porque o PT quer extrair dele o que puder de prestígio e popularidade. A oposição quer o contrário. Sabe que sua herança é um obstáculo imenso aos planos de retorno ao poder.

Ouvido pelo site Consultor Jurídico, o professor Celso Bandeira de Mello, um dos principais advogados brasileiros, deu uma entrevista sobre o mensalão, ainda no começo do processo:

ConJur — Como o senhor vê o processo do mensalão?

Celso Antônio Bandeira de Mello ? Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.

Bandeira de Mello é amigo e conselheiro de Lula. Foi ele quem indicou Ayres Britto para o Supremo. A nomeação de Brito – e de Joaquim Barbosa, de Cesar Pelluzzo – ocorreu na mesma época em que Marcos Valério e Delúbio Soares andavam pelo Brasil para, segundo o presidente do Supremo, arrumar dinheiro para o “continuísmo seco, raso.”

Os partidos políticos podem ter, legitimamente, projetos duradouros de poder. É inevitável, porque poucas ideias boas podem ser feitas em quatro anos.

Os tucanos de Sérgio Motta queriam ficar 25 anos. Ficaram oito. Lula e Dilma, somados, já garantiram uma permanência de 12.

Tanto num caso, como em outro, tivemos eleições livres, sob o mais amplo regime de liberdades de nossa história.

Para quem gosta de exemplos de fora, convém lembrar que até há pouco o padrão, na França, eram governos de 14 anos – em dois mandatos de sete. Nos Estados Unidos, Franklin Roosevelt foi eleito para quatro mandatos consecutivos, iniciando um período em que os democratas passaram 20 anos seguidos na Casa Branca. Os democratas de Bill Clinton poderiam ter ficado 12 anos. Mas a Suprema Corte, com maioria republicana, aproveitou uma denúncia de fraude na Flórida para dar posse a George W. Bush, decisão ruinosa que daria origem a uma tragédia de impacto internacional, como todos sabemos.

O ministro me desculpe mas eu acho que, para falar do mensalão como parte de projeto de “continuísmo seco, raso,” é preciso considerar o Brasil uma grande aldeia de Gabriel Garcia Márquez. Em vez da quinta ou sexta economia do mundo, jornais, emissoras de TV, bancos poderosos, um empresariado dinâmico, trabalhadores organizados e 100 milhões de eleitores, teríamos de coronéis bigodudos com panças imensas, latifúndios a perder de vista, cidadãos dependentes, morenas lindas e apaixonadas, capangas de cartucheira.

No mundo de Garcia Marquez, não há democracia, nem conflito de ideias. Não há desenvolvimento, apenas estagnação, tédio e miséria. Naquelas aldeias do interior remoto da Colômbia, homens e mulheres famintos vivem às voltas de um poder único e autoritário. Esmolam favores, promoções, presentes, pois ninguém tem força, autonomia e muito menos coragem para resolver a própria vida. Desde a infância, todos os cidadãos são ensinados a cortejar o poder, bajular. É seu modo de vida. Como recompensa, recebem esmolas.

No mensalão de Macondo, seria assim.

Será esta uma visão adequada do Brasil?

Em 1954, no processo que levou ao suicídio de Getúlio Vargas, também se falou em golpe.

Com apoio de uma imprensa radicalizada, em campanhas moralistas e denuncias – muitas vezes sem prova – contra o governo, dizia-se que Vargas pretendia permanecer no posto, num golpe continuísta, com apoio do ”movimento de massas.”

Era por isso, dizia-se, que queria aumentar o salario mínimo em 100%. Embora o mínimo tivesse sido congelado desde 1946, por pressão conservadora sobre o governo Eurico Dutra, a proposta de reajuste era exibida como parte de um plano continuísta para agradar aos pobres – numa versão que parece ter lançado os fundamentos para as campanhas sistemáticas contra o Bolsa-Família, 50 anos depois.

Embora falasse em mercado interno, desenvolvimento industrial e até tivesse criado a Petrobrás, é claro que Vargas queria apenas, em aliança com o argentino Juan Domingo Perón (o Hugo Chávez da época?), estabelecer uma comunhão sindicalista na América do Sul e transformar todo mundo em escravo do peleguismo, não é assim? E agora você, leitor, vai ficar surpreso. Um dos grandes conspiradores contra Getúlio Vargas, especialista em denunciar golpes imaginários, foi parar no Supremo. Chegou a presidente, teve direito a um livro luxuoso com uma antologia de suas sentenças.

Estou falando de Aliomar Baleeiro, jurista que entrou no tribunal em 1965, indicado por Castelo Branco, o primeiro presidente do ciclo militar, e aposentou-se em 1975, o ano em que o jornalista Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelo porão da ditadura.

Baleeiro deixou bons momentos em sua passagem pelo Supremo. Defendeu várias vezes o retorno ao Estado de Direito.

Chegou a dar um voto a favor de frades dominicanos que faziam parte do círculo de Carlos Marighella, principal líder da luta armada no Brasil.

A ditadura queria condenar os frades. Baleeiro votou a favor deles.

Tudo isso é muito digno mas não vamos perder a o fio da história que nos ajuda a ter noção das coisas e aprender com elas.

Em várias oportunidades, o ministro que faria a defesa do Estado de Direito contribuiu para derrotá-lo.

O ministro chegou ao STF com uma longa folha de serviços anti democráticos.

Em 1954, ele era deputado da UDN, aquele partido que reunia a fina flor de um conservadorismo bom de patrimônio e ruim de votos.

Um dos oradores mais empenhados no combate a Getúlio Vargas , Baleeiro foi a tribuna da Câmara para pedir um “golpe preventivo”. ( Pode-se conferir em “Era Vargas — Desenvolvimentismo, Economia e Sociedade,” página 411, UNESP editora.)

Os adversários de Vargas tentaram a via legal, o impeachment. Tiveram uma derrota clamorosa, como diziam os locutores esportivos de vinte anos atrás: 136 a 35.

Armou-se, então, uma conspiração militar. Alimentada pelo atentado contra Carlos Lacerda, que envolvia pessoas do círculo de Vargas, abriu-se uma pressão que acabaria emparedando o presidente, levado ao suicídio.

Baleeiro permaneceu na UDN e conspirou contra a campanha de JK, contra a posse de JK e contra o governo JK. Sempre com apoio nos jornais, foi um campeão de denúncias. Era aquilo que, mais uma vez com ajuda da mídia, muitos brasileiros pensavam que era o Demóstenes Torres – antes que a verdade do amigo Cachoeira viesse a tona.

Baleeiro estava lá, firme, no golpe que derrubou Jango para combater a subversão e a …corrupção.

Foi logo aproveitado pelo amigo Castelo Branco para integrar o STF. Já havia denuncia de tortura e de assassinatos naqueles anos. Mortos que não foram registrados, feridos que ficaram sem nome. Não foram apurados, apesar do caráter supremo das togas negras.

Entre 1971 e 1973, Baleeiro ocupava a presidência do STF. Nestes dois anos, o porão do regime militar matou 70 pessoas.

Nenhum caso foi investigado nem punido, como se sabe. Nem na época, quando as circunstâncias eram mais difíceis. Nem quarenta anos depois, quando pareciam mais fáceis.

Em 1973, José Dirceu, que pertenceu a mesma organização que Marighella, vivia clandestinamente no Brasil. Morou em Cuba mas retornou para seguir na luta contra o regime militar. Infiltrado no grupo, o inimigo atirou primeiro e todos morreram. Menos Dirceu. Os ossos de muitos levaram anos para serem identificados. Nunca soubemos quem deu a ordem.

Não se apontou, como no mensalão, para quem tinha o domínio do fato para a tortura, as execuções.

Um dos principais líderes do Congresso da UNE, entidade que o regime considerava ilegal, Dirceu foi preso em 1968 e saiu da prisão no ano seguinte. Não foi obra da Justiça, infelizmente, embora estivesse detido pela tentativa de reorganizar uma entidade que desde os anos 30 era reconhecida pelos universitários como sua voz política.

(Figurões da ditadura, como o pernambucano Marco Maciel, que depois seria vice presidente de FHC, Paulo Egydio Martins, governador de São Paulo no tempo de Geisel, tinham sido dirigentes da UNE, antes de Dirceu).

A Justiça era tão fraca , naquele período, que Dirceu só foi solto como resultado do sequestro do embaixador Charles Elbrick, trocado por um grupo de presos políticos. Mas imagine.

Foi preciso que um bando de militantes armados, em sua maioria garotos enlouquecidos com Che Guevara, cometesse uma ação desse tipo para que pessoas presas arbitrariamente, sem julgamento, pudessem recuperar a liberdade. Que país era aquele, não? Que Justiça, hein?

Preso no Congresso da UNE, também, Genoíno foi solto e ingressou na guerrilha do Araguaia.

Apanhado e torturado em 1972, Genoíno conseguiu esconder a verdadeira identidade durante dois meses. Estava em Brasília quando a polícia descobriu quem ele era. Foi levado de volta a região da guerrilha e torturado em praça pública, como exemplo.

Ontem a noite, José Dirceu e José Genoíno foram condenados por 8 votos a 2 e 9 votos a 1.

Foi no final da sessão que Ayres Britto falou em “projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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11 comentários

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Carlos Veloso Leitão de Figueiredo

15 de outubro de 2012 às 15h04

Curioso e sintomático ser Lula o primeiro ex-presidente da história da República que, após cumprir seu mandato, ainda sofrer oposição partidária política através da velha mídia conservadora e organizações que defendem interesses da extrema-direita nacional.
É um “case” político interessante e, vale uma análise crítica.
O nordestino mestiço que não fala “ingrês” é um ex-presidente que, além de estar doente e estará idoso na eleição de 2018, por diversas vezes já declarou que, sua intenção, não mais retornará a vida política institucional. Ou seja, aquela exercida através do sufrágio universal. O voto.
Portanto, causa espanto o excessivo gasto financeiro e a “perda de tempo”, por parte da oposição com o torneiro mecânico que virou Estadista.
Sem muito esforço mental, depreende-se que a questão objetiva da mídia velha não é com o ex-presidente pessoalmente, mas com o seu legado ideológico e com possíveis próximos “Lulas” que poderão surgir caso o original terminar sua vida sem ser desmoralizado.

Para a elite nacional e pequena parte da população que com ela concorda, ter de suportar novos Administradores Públicos que terão a ousadia de desafiarem os que julgam que não podem ser desafiados é intolerável.
Esta pequena parte da população (que com a elite nacional concorda), a propósito, não é elite, não vive, não convive nem têm nem nunca tiveram as mesmas oportunidades da elite; mas acham bonito e acreditam cegamente ser uma sub-classe (da elite) econômica e intelectualmente superiora.
Não querem novos agentes políticos que continuarão planejando e propondo políticas públicas sociais voltadas para as grandes massas historicamente excluídas.
Política de inclusão para o povão “ignorante”, pobre e mestiço significa a popularização e a maior concorrência nos diversos postos de trabalhos melhores remunerados e na formação de qualidade no ensino superior Federal público. Significa incluir o povo nos seguimentos acadêmicos, econômicos e sociais antes destinados apenas para uma classe abastada que já nascia com um futuro mais ou menos desenhado.

Ter de dividir o futuro com um bando de “diferentes” é extremamente constrangedor: Vai que eles, além do sofrimento passado e da vontade latente, agora competindo com as mesmas armas e com igualdade de condições e oportunidades, se saem melhores que nós. E os nossos filhos, criados em excelentes e tradicionais famílias, educados em boas escolas particulares, como ficarão nesse mundo de tantas pessoas competindo com igualdade? É o que devem pensar, intimamente, aqueles que desaprovam projetos públicos de inclusão.
Os dois governos Lula e o atual da Presidenta Dilma, fixaram na cabeça dos eleitores progressistas e dos excluídos como um todo, o Estado de Direito Social para os excluídos como meta. Lula teve aprovação final de 82% da população e a Presidenta, já goza de 76% com viés ascendente.
Luis Inácio apesar da imensa campanha difamatória da qual é vitima, é o modelo político a ser seguido conforme aprovação da imensa e esmagadora maioria da população brasileira.
Ter um povo que conheceu, gostou e não mais aceita ficar de fora do manto protetor do Estado antes destinado a uma pequena parcela social, incomoda sobremaneira a direita conservadora nacional.
Era bem melhor quando o povão agia pelo efeito manada. Quando achavam que todo Governo era a mesma coisa e, sendo assim, vendiam seu voto por um par de chinelos.

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Jose Mario HRP

14 de outubro de 2012 às 08h19

Vergonhoso o comportamento de Ayres Brito e Mello I!
Mas eles podem ficar certos de que vai repercutir muito na sociedade democrática.
Toda ação incita reação, e ficou claro que boa parte do povo e dos intelectuais que exigem comportamento justo das autoridades vão se mobilizar civil e politicamente para tirar esse poder arbitrário que o STF atual tungou do legislativo e acima de tudo do povo que elege seu representantes.
Como se diz no popular ” Me aguardem “!

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Julio Cezar Cruzeta (@jcruzeta)

13 de outubro de 2012 às 23h23

O delírio golpista & midiático de Ayres Britto – http://t.co/4oBISd6R

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@Kalbertocunha

13 de outubro de 2012 às 09h21

O delírio golpista & midiático de Ayres Britto – http://t.co/YW7xkfQI

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nina rita de cássia

12 de outubro de 2012 às 13h41

Os ministros do Ínfimo estão com MEDO. Têm MEDO de julgar bandidos. Fogem de julgar a Privataria Tucana, pois é visível de que tipo de companheiros se cercam esses réus, como um vereador-matador que obteve mais de 87 mil votos em São Paulo, cujo líder é o candidato contra Haddad. Só pode ser isso, para explicar tanta proliferação de besteiras e afrontas a todas as leis, jurídicas, lógicas, históricas e políticas; no intuito de auto justificarem a condenação que impingiram aos réus SEM PROVAS, ou, com provas em contrário ao que dizem. Não é possível que sejam tão ignorantes.

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Martin

12 de outubro de 2012 às 11h11

STF 9 x Justiça 1 <= Só o Min. Marco Aurélio Mello votou CONTRA a concessão dos DOIS (2) Habeas Corpus p/ LIBERTAR o banqueiro 2 xx (!!!!!) em menos de 48 horas, e por 2 CRIMES DIFERENTES !!!!!!! Nem o advogado de DEFESA seria TÃO ATENCIOSO (e RÁPIDO !!) como esse ILUSTRE FUNCIONÁRIO PÚBLICO chamado Gilmar mendes… E com a "benção" de 90% dos seus pares, e da Globo, Veja, enfim: as LEIS são só p/ Pretos, Pobres, P….. (e Partidos Populares!!)

Att.
Martin

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Martin

12 de outubro de 2012 às 11h06

Quanta Pureza…

Vídeo básico, que mostra nosso STF “justificando” pq APROVARA os 2 Habeas Corpus relâmpago LIBERTANDO aquele banqueiro bilionário que, caso ficasse preso e a Operação Satiagraha não fosse ENTERRADA, “derrubaria a República”…
Sabemos que, fosse algum Partido Popular o tal “paciente tornado réu” por um Juiz de Instância inferior, o “conjunto probatório” seria JULGADO DIFERENTEMENTE !!!!!!!

http://www.youtube.com/watch?v=7F2xawUjK7w
(existe versão com melhor qualidade do vídeo, mas nesta, gostei do comentário do autor )

Att.
Martin

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Martin

12 de outubro de 2012 às 10h17

Bom Dia Miguel !!

Anexei 3 textos de internautas do Nassif, de ontem, que a meu ver ABALAM a lógica do PROJETO DE PODER… Penso que vale a pena lembrar desses ponto de vista !

Att.
Martin

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Reitero a tentativa de entender a lógica utilizada pelo PGR e o STF.

Alegou a acusação e aceitou o STF a tese de que a “compra de votos” visava a permanência no poder, ou um “projeto de poder do PT”.

Pois bem. Pelo que sei é através de eleições diretas que um partido “permanece ou não no poder”. Ou será que já vivemos num parlamentarismo onde o Parlamento elege o primeiro-ministro? Não, claro que não. Portanto, quem diz quem fica no poder é o povo em voto direto, certo?

Assim, qual é a lógica em se afirmar que, ao supostamente “comprar votos” para aprovar a reforma da previdência, medida extremamente IMPOPULAR (pois, dentre outros, aumentou a idade míunima de aposentadoria) serviu ao propósito de “projeto de poder”?

Alguem aí consegue me explicar? Eu agradeço!

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Se o “mensalão” se extinguiu em 2005, sic, fica difícil saber qual foi a fraude que o Lula utilizou para se reeleger e eleger sua sucessora, sim, porque o Lula se reelegeu sem mensalão e, também, governou mais um mandato sem ele. E a Dilma também,ora,ora,ora…. Bom, e ACABOU o Caixa 2 de campanha; Nunca mais houve… Com Partido NENHUM rsrrsrs, que coisa!!!

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Ok. Ninguém contesta a existência de empréstimo feito pelo PT e nem dos empréstimos realizados junto ao Banco Rural. Estes são os fatos.

O que precisa ser provado, isto sim, é que a distribuição deste dinheiro serviu para compra de votos ou, como se disse no julgamento, de “apoio político”.

Ora, os parlamentares do PT (Paulo Rocha, Luizinho, etc) receberam valores sob as mesmas condições dos outros parlamentares. O modus operandi e a origem é a mesma! E não estão sendo acusados de corrupção passiva! (não chegou a tanto, o PGR). Admite a Corte, assim, que os recursos destinados a parlamentares petistas (ainda que ilícitos – Caixa 2) tenham servido tão somente para fins de campanha eleitoral. Não à toa, a denúncia menciona, para eles, apenas lavagem e evasão de divisas.

Por que não admitir que o repasse aos demais parlamentares tenha tido este mesmo objetivo (campanhas eleitorais)? Para infirmar a tese da defesa, seria necessário apresentar provas suficientes demonstrando que tais valores foram, de fato, destinados à compra de votos, tais como a vinculação direta com esta ou aquela votação, etc. Ante a dificuldade, passou-se à acusação de “compra de apoio político”, esperteza que fez toda a diferença no julgamento, permitindo aos nobres Ministros toda sorte de ilações e presunções.

Se é para usar de conjecturas e suposições, razoável então supor que a vil estratégia de compra de votos revelasse homogeneidade nos pagamentos, correto? Os venais parlamentares por certo não aceitariam receber menos do que seus pares? (One man, one vote!). Lembram dos 200 mil por parlamentar para aprovação da emenda da reeleição? (está gravado! Alô, Alô, PGR Geraldo Brindeiro, aquele abraço!). Neste caso, os valores são distintos, quebrados, revelando muito mais as necessidades financeiras específicas de cada parlamentar (dívidas maiores ou menores, pretensões políticas mais ou menos expressivas, etc) do que propriamente um leilão pelo voto.

Reuniões entre líderes? Projeto de Poder? Características pessoais dos réus (estaria o STF restaurando o direito penal de autor?)? Sao esta as provas irrefutáveis de corrupção ativa? Pois sim…

Responder

Márccio Campos

12 de outubro de 2012 às 01h13

Miguelito…

tá foda!!!!!!…

até que é “bom” o tal do “STF” estar em Brasília…

Márccio Campos
rio de janeiro

Responder

@LaraSfair

12 de outubro de 2012 às 00h17

O delírio golpista & midiático de Ayres Britto – Os primeiros 12 parágrafos são imprescindíveis http://t.co/wzU7QaAa

Responder

migueldorosario (@migueldorosario)

11 de outubro de 2012 às 23h18

O delírio golpista & midiático de Ayres Britto http://t.co/LDc170qA

Responder

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