O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques na relatoria do mandado de segurança que busca a criação da CPI do Banco Master. A decisão mantém o curso regular da ação que tramita na Suprema Corte desde março.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro teria relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso. Segundo a argumentação apresentada, existiria interesse direto do relator no desfecho do processo, o que comprometeria a imparcialidade do julgamento.
Fachin fundamentou a negativa no descumprimento do prazo regimental para apresentar a arguição de suspeição, que deve ser levantada em até cinco dias após a escolha do relator. O sorteio que definiu Kassio Nunes Marques como responsável pelo MS nº 40.823 ocorreu em 26 de março, e a petição dos senadores só foi protocolada em 12 de maio, superando em mais de um mês o limite que se encerrava em 31 de março.
A ação original foi apresentada ao STF para destravar a instalação da CPI, diante da omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não teria lido o requerimento de criação da comissão. O documento foi protocolado em 26 de novembro de 2025 e, segundo os parlamentares, conta com 53 assinaturas, número que supera os 27 apoiamentos mínimos exigidos, equivalentes a um terço dos 81 senadores.
A CPI do Banco Master tem como objetivo investigar irregularidades relacionadas à instituição financeira e seus controladores. O senador Ciro Nogueira figura entre os alvos da investigação, o que motivou as suspeitas sobre a imparcialidade do relator, mas o argumento não foi acolhido pela Presidência do STF. A decisão de Fachin reafirma a estabilidade dos trâmites processuais e a observância das regras regimentais como garantia da segurança jurídica no Supremo.
O caso segue agora sob a relatoria de Kassio Nunes Marques, que ainda não proferiu decisão sobre o mérito do mandado de segurança. Conforme apurado pela Carta Capital, a expectativa gira em torno do desfecho do processo no STF e da eventual determinação para que o Senado instale a comissão parlamentar de inquérito. A pressão dos senadores signatários permanece voltada para o cumprimento do regimento interno do Congresso e para o direito das minorias parlamentares de investigar fatos determinados.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!