Leio no Tijolaço, com base em informações da coluna de Monica Bergamo, na Folha, que Pinheirinho será reconstruída, em outro lugar. O Estado gastará R$ 163 milhões para edificar 1.700 casas, para as quais serão transferidas as famílias cruelmente expulsas de seus lares, que foram inteiramente demolidos, muitos inclusive ainda com seus móveis no interior.
Na raíz da tragédia de Pinheirinho, temos uma decisão da juíza Marcia Loureiro, refletindo como sempre o caráter de classe, conservador, do poder judiciário. Porque foi uma decísão apressada, tomada a toque de caixa justamente para evitar que as autoridades políticas, sob pressão das redes sociais, encontrassem uma solução mais pacífica e mais racional, que não implicasse na expulsão de quase 6 mil pessoas e a destruição de um bairro inteiro.
(Juíza diz que a operação da polícia que despejou os moradores de Pinheiro lhe surpreendeu “positivamente”, que foi “motivo de orgulho”)
A decisão do Estado de construir casas para os moradores de Pinheirinho é uma espécie de confirmação de que o despejo das famílias foi um trágico erro
Afinal, qual o sentido do Estado pagar para destruir as casas, pagar a polícia para desalojar as famílias, e depois pagar para reconstruir as casas, num outro lugar não muito distante, e pagar para fornecer a infra-estrutura mínima que já existia no bairro destruído: calçadas, rede de esgoto, energia elétrica, água encanada, etc?
E tudo para que? Para devolver o terreno à Naji Nahas, notório fraudador da bolsa de São Paulo?
Que raio de decisão judicial foi essa que não levou em consideração a dignidade de milhares de famílias?
Os brasileiros protestam muito, e com razão, contra a sua classe política. Está na hora de focar essa revolta contra o judiciário.
O prefeito tucano que apoiou a expulsão das famílias, protagonizada pelo governo Alckmin, não se reelegeu. A população pobre de São José dos Campos, horrorizada com a violência que testemunhou, promoveu uma saudável alternância política, elegendo um prefeito do PT, que ajudou a costurar a iniciativa para reconstruir as casas dos moradores de Pinheirinho.
Ou seja, a classe política, mal ou bem, se renova de quatro em quatro anos. Os cidadãos tem a chance de mudar as coisas através do voto. A juíza que mandou expulsar os moradores de Pinheirinho, todavia, permanece em seu cargo, intocável. Não há, junto ao Conselho Nacional de Justiça, nenhum debate sobre decisões socialmente injustas tomadas por magistrados. Esses magistrados, quase sempre, são ligados aos segmentos privilegiados, seja por laços de família, seja por convivência social.
Se há um Brasil desejoso de mudanças, é hora de discutirmos a introdução de magistrados eleitos pelo povo. Nunca teremos uma reforma agrária, por exemplo, enquanto nosso Judiciário for dominado por este conservadorismo colonial, onde predomina uma mentalidade Ancien Regime que envergonharia até o mais liberal dos europeus. Nunca deixaremos de ser um país socialmente atrasado enquanto tivermos um Judiciário que, além de perseguir os pobres, além de mantê-los presos até depois do prazo de suas sentenças, além de não lhes conceder penas alternativas já previstas na constituição, agora também persegue os seus representantes políticos, chancelando ridículas farsas jurídicas.
Mas esse Judiciário não recebe críticas da mídia. Colunistas e repórteres políticos estão mais preocupados em vigiar se Renan Calheiros foi tratar do cabelo em Fortaleza do que investigar o que leva uma juíza de São Paulo a ordenar a expulsão brutal e desumana de mais de seis mil cidadãos brasileiros de suas casas, onde moravam há anos.
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