Partido da Justiça continua firme na luta contra a democracia

Foto: TSE

Do site da Procuradoria-Geral da República.

Representações pedem aplicação de multa a Lula e Lindbergh por propaganda antecipada

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) protocolou duas representações, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e contra o senador Lindbergh Farias, por propaganda eleitoral antecipada. Para a PGE, a candidatura de Lula à Presidência para as eleições de 2018 foi antecipada e promovida nos dois casos: no evento “Inauguração Popular da Transposição de Águas do São Francisco” e em fotos divulgadas pelo senador no Facebook.

O subprocurador-geral da República Francisco Vieira Sanseverino assina as representações e explica que configura propaganda eleitoral extemporânea o pedido expresso de votos ou a menção à futura candidatura e ao pleito vindouro. Nos dois casos, ele indica que as situações ocasionam desequilíbrio na campanha eleitoral futura e pede aplicação da multa prevista na Lei 9.504/97, no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Lula – Em uma das representações, o subprocurador-geral afirma que Lula utilizou-se abertamente do evento realizado em 19 de março deste ano, na cidade de Monteiro (PB), para anunciar sua candidatura à corrida presidencial de 2018, além de explicitar seus feitos enquanto presidente, bem como se intitular “pai” da transposição das águas do Rio São Francisco.

Ele explica que o evento foi amplamente divulgado nos jornais de grande circulação do país, nas redes sociais e em propagandas elaboradas pelo Instituto Lula. Diz ainda que salta aos olhos o caráter eleitoral do evento, onde os próprios apresentadores do evento, antes de concederem a palavra ao ex-presidente, instigaram o povo partícipe a proferir palavras de ordem como “nosso sempre Presidente”, “guerreiro”, “lutador do povo brasileiro”, “Lula para Presidente”.

A representação transcreve trechos do discurso do ex-presidente que denotam o ilícito eleitoral. Para o subprocurador-geral, é possível extrair, ainda, futuras plataformas de governo, com o intuito de incutir o eleitor que ele é a melhor opção para a região. “Com o suposto intuito de inaugurar uma obra, frise-se, finalizada pelo atual Presidente da República, de agremiação partidária diversa daquela em que o ex-presidente está filiado, o representado fez um verdadeiro comício em prol de sua candidatura à Presidência no pleito de 2018”, diz.

Lindbergh – Na outra representação, Francisco Sanseverino explica que o senador Lindbergh Farias divulgou, nos dias 30 e 31 de março deste ano, duas fotos com claras referências à candidatura de Lula para a presidência em 2018, que já contam com mais de 13 mil curtidas. Para ele, a inserção da imagem em rede de amplo alcance social teve por objetivo a captação de votos para seu aliado político, de forma antecipada, o que desequilibra a campanha eleitoral próxima, atingindo a igualdade de oportunidades entre futuros candidatos.

Na petição ao TSE, ele pede que o Facebook retire imediatamente o conteúdo do ar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. E requer tutela de urgência para impedir que o senador veicule novas imagens de conteúdo similar até o início do período eleitoral.