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Pedido do MP, que pediu pressa na prisão de Lula, também foi ilegal

Um amigo jurista me liga para observar que o Ministério Público, ao pedir pressa na prisão de Lula, usou como justificativa um prejulgamento de embargos que ainda não tinham sido sequer conhecidos: “não há de se esperar que eventuais embargos sigam caminho inverso”. Isso é evidentemente ilegal. O MP não pode prejulgar embargos que ainda […]

2 comentários
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Um amigo jurista me liga para observar que o Ministério Público, ao pedir pressa na prisão de Lula, usou como justificativa um prejulgamento de embargos que ainda não tinham sido sequer conhecidos: “não há de se esperar que eventuais embargos sigam caminho inverso”.

Isso é evidentemente ilegal. O MP não pode prejulgar embargos que ainda não ocorreram. E um despacho, da mesma forma, não pode ser usado para fazer política.

Lembrando que o despacho de Moro determinando a prisão de Lula, igualmente ilegal, veio repleto de comentários políticos despropositados.

***

Trecho:

Os embargos declaratórios interpostos, como reiteradamente consignado no voto do eminente Relator, buscaram claramente rediscutir o julgado e não sanar omissões, contradições ou obscuridades. Não há de se esperar que eventuais embargos de embargos sigam caminho diverso. E neste passo, é de extrema importância firmar o entendimento de que os recursos processuais têm, precipuamente, função revisional. A função protelatória, tristemente utilizada por uma advocacia com pouco compromisso com a função jurisdicional, é meramente acidental, e não pode definir o trâmite processual.

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Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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Comentários

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Walter Pastori

07/04/2018 - 20h59

Nao conheco nenhuma situacao onde a justica com as proprias que teve um final feliz.Ja temos a elite financeira quer sempre mas a elite midiatica que na minha opiniao e a mas nefasta e agora esta se formando a elite judiciaria e quem sao pessoas vinda da tal de classe media e alta que nunca fizeram porra nenhuma so estudaram estudaram pra passar em concurso publico e o que e pior se acham ungidos donos da verdade absoluta.

Reginaldo Gomes

07/04/2018 - 13h51

Quem nos salvará do judiciário?
Nos últimos 2 anos os juízes fizeram as seguintes façanhas:
1) Derrubaram a presidente;
2) Prenderam presidente do legislativo;
3) Mandaram prender presidente do senado;
4)Prenderam senador durante mandato;;
5)Mandou prender o maior presidente do mundo;
Acabou a soberania do povo, tá fazendo terra arrasado no poder político.


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