A audiência pública sobre a reforma tributária

Moro e Bolsonaro apostam no endurecimento das condições carcerárias no Brasil

Por Miguel do Rosário

04 de fevereiro de 2019 : 14h02

Na Agência Brasil

Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves

Publicado em 04/02/2019 – 12:20

Por Alex Rodrigues * – Repórter da Agência Brasil Brasília

O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

O ministro Sergio Moro apresentou hoje (4) a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília. Mais cedo, ele conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

De acordo com a minuta do projeto, divulgado à imprensa, a iniciativa prevê alterações legais, elevando penas para crimes com arma de fogo. Além disso, o governo conta com o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.

As medidas visam ao endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado.

O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

A reforma do crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade, é uma das propostas, contando também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

De acordo com o projeto, será considerado crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de caixa dois.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

*Com informações da Ascom/MJSP

Edição: Maria Claudia
Tags: Sergio Moro lei anticrime endurecimento de penas crimes graves

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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5 comentários

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Justiceiro

05 de fevereiro de 2019 às 12h06

O cara tá preso, não está hospedado. Se está preso é porque cometeu crime. Se não quer ir para esse inferno, não cometa crime.

Dito isto, tem que se acabar com aquela cela-suíte de Curitiba.

todos são iguais perante a lei. Até na cadeia.

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Paulo

04 de fevereiro de 2019 às 18h17

Por sinal as milícias também serão consideradas facções criminosas. Boa, Moro! Agora é com SS. EXAS. E eu proponho redução da maioridade penal e do limite de 30 anos em cana…

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    Paulo

    04 de fevereiro de 2019 às 21h54

    Ops, proponho redução da maioridade penal e AMPLIAÇÃO do limite de 30 anos preso…

    Responder

Hélio Sanchez

04 de fevereiro de 2019 às 16h14

O pouco que eu entendi é que o Moro vai mexer com o PCC.
Advinha o que vai acontece ?
Ate rimou.
Acho uma burrice agir como esse ex juiz sempre agiu e age. Ainda mais agora mexendo com o pcc.
Por muito menos em sp eles tocaram o foda.se em 2006.
É prudente contratar mais uns 20 seguranças. Pcc não é pt e nem pt é pcc.

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    Zé Maconha

    04 de fevereiro de 2019 às 16h46

    Enquanto isso as milícias do Bolsonaro continuam roubando e ameaçando pequenos comerciantes.
    Temos um Dom Corleone , sem o charme , na presidência.

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