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Ministro Relator do projeto

PSOL pede que STF autorize o SUS a utilizar leitos de UTIs de hospitais privados

Por Redação

01 de abril de 2020 : 15h01

O relator da ADPF é o ministro Ricardo Lewandowski.

STF Notícia – – O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF ) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 671) com o pedido de que o poder público passe a regular a utilização dos leitos de unidades de tratamento intensivo (UTIs), mesmo na rede privada, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Para o partido, cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) assumir integralmente a gestão de hospitais e profissionais de saúde públicos e privados, a fim de garantir o acesso igualitário aos serviços por meio de uma fila única de acesso.

A legenda argumenta que a Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXV) prevê que, em caso de perigo público iminente, a propriedade particular pode ser usada por autoridade competente, mediante indenização posterior ao proprietário em caso de dano. “Em meio a uma pandemia e a essa crise, é justo que haja igualdade no acesso a esses leitos”, sustenta. “Vidas com dinheiro não valem mais que as outras”.

Para o partido, compete a todos os entes da federação, nas suas respectivas esferas administrativas, intervir na propriedade privada, de maneira razoável e proporcional, a fim de concretizar o direito fundamental à saúde, à vida, à igualdade e à dignidade humana.

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2 comentários

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chichano goncalvez

01 de abril de 2020 às 20h49

Concordo ! Não esperava que o Psol agisse de outra forma, partidos de esquerda sempre estão pensando no bem comum, ao contrario dos partidos de direita que até agora estão, surdos, mudos e parados, que nem mumia paralitica.

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Paulo

01 de abril de 2020 às 18h54

Faz sentido…

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