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MPF sustenta que PL da destruição é inconstitucional

Por Redação

10 de março de 2022 : 12h05

Em nota divulgada na última terça-feira, 8, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o projeto de lei qua autoriza a mineração em terras indígenas da Amazônia, que visa explorar as reservas de potássio, é inconstitucional.

Além disso, o MPF esclarece que nenhuma guerra ou conflito internacional deve ser motivo para “a diminuição do sistema de proteção internacional dos direitos humanos, particularmente das minorias e de grupos vulneráveis”.

Já a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do órgão também ressalta que a PL rasga os direitos constitucionais dos povos indígenas sobre suas terras e lembra a falta de debate do Congresso Nacional sobre o tema.

“Eventual escassez ou dependência externa para a produção de fertilizantes químicos em benefício de um setor específico da economia nacional, por mais relevante que seja, não podem servir ao propósito de fragilizar ou aniquilar o direito constitucional dos índios às terras que tradicionalmente ocupam e ao usufruto exclusivo de suas riquezas naturais”.

Vale lembrar que na noite desta quarta-feira, 9, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 279 votos a 180, o requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/20, sobre a mineração em terras indígenas.

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2 comentários

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Fanta

10 de março de 2022 às 13h42

Depois na vale reclamar quando o dólar sobe, os insumos e a comida no mercado também viu idiotas…

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Kleiton

10 de março de 2022 às 13h39

Qual país desenvolvido não explorou e explora os próprios recursos naturais do começo ao fim…?

Depois não vale reclamar se o Brásil é e será sempre terceiro mundo viu…

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