O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar partes significativas de um projeto que flexibilizava as regras para licenciamento de agrotóxicos no Brasil. O projeto, apelidado de “PL do Veneno” por ambientalistas, buscava atribuir ao Ministério da Agricultura o papel de liberar e fiscalizar produtos com composição química alterada, o que gerou preocupações quanto aos impactos ambientais.
Lula atendeu às reivindicações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao vetar onze artigos do projeto. O presidente entendeu que a proposta concedia poderes excessivos ao Ministério da Agricultura, optando por preservar o papel do Ibama e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na avaliação dos impactos ao meio ambiente e à saúde.
O projeto enfrentou resistência durante sua tramitação, resultando em embates internos no governo Lula, com o ministro do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em lados opostos. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador governista Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado no mês passado.
Com a sanção parcial do projeto, Lula busca equilibrar as demandas da agricultura e do meio ambiente. O veto abrange também trechos que tratavam da “complementariedade” da reavaliação de Anvisa e Ibama, da “coordenação” de análises de risco pelo Ministério da Agricultura, e da autorização para agrotóxicos antes da conclusão da reanálise de risco.
O presidente também rejeitou uma parte que poderia permitir o reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos, visando evitar desinformação sobre esses produtos. Os vetos contaram com a consulta a diversos ministérios, incluindo Meio Ambiente, Fazenda, Trabalho, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão de Lula deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 28.
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