O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de agosto o julgamento da liminar emitida pelo ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo sobre a desoneração de impostos na folha de pagamento de 17 setores da economia e de alguns municípios até 2027.
A decisão de prorrogação veio após pedidos do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscam tempo adicional para concluir negociações por um acordo de compensação financeira da União pela desoneração dos setores afetados.
A medida, inicialmente concedida pelo ministro Cristiano Zanin em 25 de abril, suspendeu temporariamente a desoneração após questionamentos sobre o impacto financeiro da medida nas contas públicas.
Em resposta a um pedido subsequente da AGU, Zanin estendeu a suspensão por mais 60 dias em maio, permitindo mais tempo para que o governo federal e o Congresso alcançassem um acordo.
Atuando como presidente em exercício do STF durante o recesso de julho, Fachin justificou a nova extensão da suspensão destacando o esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo, bem como de grupos da sociedade civil, para resolver a questão. “Está comprovado nos autos o esforço efetivo… Portanto, cabe a jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, afirmou Fachin em sua decisão.
O julgamento em sessão virtual decidirá os próximos passos da política de desoneração fiscal que afeta diretamente a carga tributária de setores chave da economia brasileira.
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