Projeto de Lula que dá luz de graça a 60 milhões de brasileiros chega em 15 dias ao congresso

O governo federal deve enviar ao Congresso, nos próximos 15 dias, uma medida provisória que prevê a isenção total da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros. A proposta será encaminhada como medida provisória, o que significa que terá efeito imediato assim que publicada.

A iniciativa, classificada como parte da reforma do setor elétrico, foi discutida na manhã desta sexta-feira (2) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A proposta, no entanto, enfrenta resistências técnicas e políticas mesmo antes de sua formalização.

A medida garantirá tarifa zero para famílias que consomem até 80 kWh por mês e que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

• inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos e pessoas com deficiência;
• famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico.

De acordo com o plano, o consumidor só pagará o valor excedente ao consumo mensal de 80 kWh. Atualmente, a tarifa social já concede descontos de até 65% para cerca de 40 milhões de pessoas. Para indígenas e quilombolas, o desconto é de 100% até o limite de 50 kWh mensais.

O custo estimado da nova medida é de R\$ 3,6 bilhões por ano. Segundo o ministro Silveira, os recursos não sairão do Tesouro Nacional, mas ainda não foi detalhado de onde virá o financiamento.

Além da isenção na conta de luz, o Ministério de Minas e Energia também propõe zerar a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda de até um salário mínimo per capita inscritas no CadÚnico.

Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade, a partir de 2026, de consumidores de baixa tensão — residenciais e pequenos comércios — escolherem a fonte de sua energia elétrica. A liberalização do mercado deve ocorrer de forma escalonada, começando no final de 2025.