Fux atrasa privatização da Sabesp e expõe fragilidade do governo Tarcísio

O freio acionado no Supremo adia a blindagem da Sabesp e transforma a principal vitrine de Tarcísio em foco de risco político.

Luiz Fux interrompeu no Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre a privatização da Sabesp e abriu uma nova frente de incerteza para o governo Tarcísio de Freitas.

A decisão, tomada nesta sexta-feira, retirou o caso do plenário virtual e levou a análise para o plenário físico, ainda sem data marcada.

O gesto esfriou a expectativa do Palácio dos Bandeirantes de ver a ação contra a venda rejeitada rapidamente.

Segundo a Folha de S.Paulo, interlocutores do governo paulista reagiram com perplexidade ao movimento de Fux. O ministro apresentou um pedido de destaque logo após o voto do relator, Cristiano Zanin.

Zanin havia votado contra a suspensão da privatização, em linha com o interesse do governo estadual. O pedido de destaque, porém, zera o andamento no ambiente virtual e transfere a discussão para uma sessão presencial.

Na prática, o que parecia caminhar para um alívio imediato virou um impasse sem prazo para terminar. E, para Tarcísio, esse atraso pesa justamente sobre o projeto mais simbólico de seu mandato.

A ação em julgamento foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores. O partido questiona a legalidade do edital de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, aprovado no ano passado, sob o argumento de que as regras do certame restringiram artificialmente a competitividade.

Esse é o ponto central da disputa. Não se trata apenas de uma divergência ideológica sobre privatização, mas de uma contestação objetiva ao desenho jurídico da operação.

A Sabesp ocupa um lugar especial na estratégia política do governador. Ela é tratada como a joia da coroa de seu programa de desestatização e como a prova maior de sua promessa de gestão modernizadora.

Por isso, uma eventual anulação da venda pelo Supremo teria efeito devastador sobre a imagem do governo. Aliados de Tarcísio, ouvidos pela Folha, classificaram esse cenário como desastroso politicamente.

A expressão não é exagerada. Se a principal bandeira administrativa do governador for atingida no coração jurídico, o dano ultrapassa o caso concreto e contamina toda a narrativa de eficiência que ele tenta consolidar.

A reação de surpresa no entorno do governador também revela o tamanho da aposta feita pelo Palácio dos Bandeirantes. Tarcísio investiu capital político, tempo e articulação direta para tentar assegurar uma decisão favorável no Supremo.

Nesta semana, segundo a Folha, o governador fez uma rodada de visitas a gabinetes de ministros da corte. O objetivo era pedir a rejeição da ação do Partido dos Trabalhadores e defender a validade da privatização.

Esse movimento, embora não seja ilegal, mostra o grau de urgência atribuído ao caso pelo governo paulista. Também expõe o quanto a operação da Sabesp deixou de ser apenas uma agenda administrativa para se tornar uma batalha política de primeira ordem.

O pedido de destaque de Fux muda o ambiente dessa disputa. Em vez de uma tramitação discreta no plenário virtual, o caso agora será debatido presencialmente, com maior visibilidade pública e peso político ampliado.

Isso importa porque o plenário físico costuma elevar a temperatura dos julgamentos mais sensíveis. Os votos ganham mais repercussão, os argumentos ficam mais expostos e a pressão sobre os ministros cresce de todos os lados.

O gesto de Fux, portanto, não pode ser lido como simples formalidade processual. Ele sinaliza que o tema merece discussão mais aprofundada e que a controvérsia está longe de ser tratada como assunto pacificado.

Para os adversários da privatização, a interrupção funciona como fôlego político e jurídico. Ela mostra que a tese de ilegalidade do edital não será descartada automaticamente e que ainda há espaço para confronto real no Supremo.

Para o governo Tarcísio, o efeito é o oposto. A estratégia de acelerar a consolidação da venda perde embalo e passa a conviver com um ponto de interrogação incômodo sobre a robustez do processo.

O caso da Sabesp vai além do debate clássico entre gestão pública e gestão privada. Ele envolve a alienação de um ativo estratégico do estado mais rico do país e de uma empresa responsável pelo abastecimento de água e esgoto de centenas de municípios.

Por isso, a disputa tem alcance muito maior do que o de uma operação financeira. O que está em jogo afeta diretamente a vida de milhões de pessoas e o controle sobre um serviço essencial.

O governo paulista sustenta que a entrada da iniciativa privada permitirá os investimentos necessários para universalizar o saneamento. Já os críticos afirmam que a entrega de um monopólio natural a um consórcio privado pode resultar em tarifas mais altas e menor transparência.

Esse conflito de visões ajuda a explicar por que a judicialização ganhou tanta relevância. Quando se trata de água, esgoto e infraestrutura básica, o impacto social da decisão torna qualquer atalho político mais arriscado.

As críticas ao edital também reforçam esse quadro. Os questionamentos apontam para regras que teriam limitado a competição e favorecido um desenho de venda contestado desde a origem.

Nesse contexto, a ida de Tarcísio ao Supremo ganha um significado adicional. Mais do que defender uma política pública, o governador buscou proteger a operação que melhor sintetiza seu projeto de poder.

Agora, com o julgamento transferido para o plenário físico, ele entra em um período de espera desconfortável. A principal vitrine de seu governo fica suspensa entre a validação definitiva e a possibilidade de um revés de grandes proporções.

O episódio também serve de aviso para outros governadores que apostam em grandes privatizações como marca de gestão. No Supremo, o terreno é instável, e uma mudança processual de última hora pode reabrir discussões que pareciam encaminhadas.

A partir daqui, a tendência é de nova rodada de articulações políticas e jurídicas. Cada voto futuro será observado não apenas por seu conteúdo técnico, mas por suas consequências sobre o destino de um dos projetos mais ambiciosos do governo paulista.

Enquanto isso, o futuro da maior empresa de saneamento da América Latina segue em suspenso. A decisão de Fux não desfaz a privatização, mas impede que ela seja tratada como assunto resolvido.

Esse detalhe é crucial. O que estava sendo vendido como capítulo praticamente encerrado voltou ao centro da disputa institucional.

Para Tarcísio, o risco não se resume à frustração de um contrato. O que pode ruir, se o desfecho for adverso, é a narrativa central de seu governo como executor de reformas duras, porém eficazes.

Quando o caso chegar ao plenário físico, o Supremo não examinará apenas cláusulas de edital. Estará decidindo sobre os limites jurídicos de uma privatização estratégica e, ao mesmo tempo, sobre a resistência política de um governador que apostou alto demais para recuar.