O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, derrubou suas próprias decisões anteriores que impediam a execução das penas de três ex-deputados estaduais do Amapá. A decisão abre caminho para o cumprimento imediato das prisões. Os parlamentares haviam sido condenados no âmbito da Operação Eclésia, que investigou um esquema de corrupção e desvio de mais de R$ 44 milhões na Assembleia Legislativa do estado.
As informações foram divulgadas pelo Metrópoles. Os três ex-parlamentares são Moisés Souza, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Edinho Duarte e Eider Pena. Todos foram alcançados pela força-tarefa deflagrada pelo Ministério Público do Amapá, que revelou o uso de notas frias, contratos simulados sem licitação e empresas fantasmas para drenar recursos públicos.
A suspensão das execuções penais havia sido determinada pelo próprio ministro em função de um questionamento sobre suposta violação de foro privilegiado em uma ação cível paralela. As defesas dos condenados alegavam que as condenações criminais deveriam ser anuladas porque o Tribunal de Justiça do Amapá reconheceu nulidades em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao mesmo caso.
Nunes Marques, no entanto, rejeitou essa tese. Em sua nova decisão, o magistrado argumentou que a nulidade reconhecida na esfera cível não produz automaticamente efeitos sobre a esfera penal. O acórdão proferido no Incidente de Assunção de Competência que declarou a nulidade de processo cível, por sua natureza, não produz efeitos na esfera penal, fundamentou o ministro, destacando que irregularidades em inquéritos civis não invalidam, por si só, as ações penais posteriores.
Com a derrubada do impedimento, as execuções penais dos três ex-deputados serão retomadas de forma imediata. A decisão representa um passo importante no enfrentamento institucional à corrupção, reafirmando a independência das instâncias cível e penal e impedindo que manobras processuais em uma esfera sirvam de obstáculo artificial para a responsabilização criminal já consolidada.
A Operação Eclésia revelou um dos maiores esquemas de desvio de recursos públicos já identificados na Assembleia Legislativa do Amapá, com prejuízo superior a R$ 44 milhões aos cofres estaduais. A retomada das prisões recoloca o caso em seu devido trilho jurídico e sinaliza que o Supremo Tribunal Federal atua para garantir que decisões condenatórias por corrupção tenham efetividade concreta.
Pedro Neto
06/06/2026
Comunista ladrão, vai preso e depois o STF solta, circo do caralho.
Carlos Henrique Silva
06/06/2026
Pedro Neto, seu comentário reproduz exatamente o que Gramsci chamava de “senso comum” punitivo: a redução de problemas estruturais a casos individuais, e a solução reduzida a encarceramento em massa. Você chama os políticos corruptos de “comunistas” e critica o STF por supostamente soltar todo mundo, mas isso revela um desconhecimento profundo do que sustenta a corrupção no Brasil. Não se trata de “comunista ladrão” — trata-se da apropriação privada do fundo público por uma elite que sempre soube usar o Estado como balcão de negócios, independentemente de partido. O ex-deputado do Amapá que foi preso não é comunista coisa nenhuma: é parte de um sistema que, da ditadura aos dias atuais, sempre conviveu com o desvio de verbas como regra, não exceção.
O discurso de que “prende e depois o STF solta” serve como cortina de fumaça para não discutirmos por que a justiça brasileira é seletiva: prende o pequeno desviante e mantém intocáveis os grandes esquemas que sangram os cofres públicos com isenções fiscais, superfaturamento de obras e propinas institucionalizadas. O STF, aliás, quando mantém prisões como esta do Nunes Marques, está apenas cumprindo seu papel dentro dos marcos da legalidade burguesa — uma legalidade que, como ensina Marx, jamais toca no núcleo da apropriação privada da mais-valia. O “circo” que você denuncia existe, mas não é o circo do judiciário; é o circo da política brasileira que transforma corrupção em espetáculo para ocultar que o verdadeiro roubo está na estrutura da propriedade e da exploração.
Enquanto você e outros apontam o dedo para ex-deputados pegos com a mão na massa, a mesma lógica que condena esses agentes individuais deixa de lado a discussão sobre o financiamento empresarial de campanhas, o lobby legislativo e a captura do Estado pelo capital financeiro. O sistema jurídico que prende esses políticos é o mesmo que legitima o orçamento secreto, a PEC do teto e a reforma trabalhista que tirou direitos da classe trabalhadora. Sua indignação é legítima contra o desvio, mas é canalizada para odiar “comunistas” que não existem, em vez de mirar no verdadeiro projeto de poder que transforma o Brasil num imenso balcão de negócios para poucos. Reflita sobre isso antes de repetir o bordão fácil de que a solução é prender mais — porque prisão sem mudança estrutural é apenas a face repressiva da mesma desigualdade.
Capitão Tavares 🇧🇷
06/06/2026
Finalmente um ministro do STF faz o certo, mas isso é só a ponta do iceberg. Esse país virou uma bagunça, político corrupto devia estar tudo atrás das grades. Enquanto não meter os militares pra limpar essa sujeira, continuaremos nesse caos.
Ronaldo Pereira
06/06/2026
Capitão Tavares, a corrupção que o senhor denuncia é a mesma que sempre usou de cortina de fumaça pra justificar intervenção militar. Enquanto o patrão desvia bilhões em isenção fiscal e superfaturamento, a tropa fica de olho no sindicalista e no ex-deputado. Quem quer meter os militares pra limpar a sujeira esquece que eles também sujaram as mãos em 64 e continuam protegendo os mesmos exploradores de sempre. A limpeza que a classe trabalhadora precisa começa na reforma agrária, na taxação das grandes fortunas e no fim do orçamento secreto — isso sim é atacar o iceberg pela base.
Ana Karine Xavante
06/06/2026
Capitão Tavares, essa sua ideia de que a solução é “meter os militares” revela uma armadilha histórica que o Brasil insiste em repetir. Enquanto o senhor aponta o dedo para esses ex-deputados do Amapá – e não estou defendendo corrupto nenhum, que fique claro – esquece que a ditadura militar que o senhor romantiza foi justamente o período em que a corrupção se institucionalizou como método de governo, com obras superfaturadas, assassinatos de lideranças indígenas e camponesas, e uma dívida externa que nos sangra até hoje. O general Médici não “limpou” nada, ele enterrou vivo o Brasil debaixo de concreto e sigilo. A farda não purifica ninguém, ela só dá poder de fogo a quem já manda.
O senhor fala de “bagunça” como se a ordem viesse de cima para baixo, com canos de fuzil. Mas para nós, povos indígenas, a verdadeira desordem é esse Estado que sempre funcionou como máquina de extrair território e vida. Enquanto debatem se é civil ou militar que vai prender corrupto, o Congresso aprova o Marco Temporal, garimpeiros invadem terras Yanomami com conivência de agentes públicos, e o agro desmata o Cerrado com isenção fiscal. O problema não é falta de “mão forte” – é que a mão sempre esteve a serviço de quem explora, seja de paletó ou de farda.
O senhor quer combater corrupção? Então comece apoiando quem fiscaliza de verdade: auditoria cidadã da dívida, controle social sobre emendas parlamentares, demarcação de terras indígenas como barreira contra o desmatamento ilegal, e prisão efetiva de corruptos sem transformar isso em espetáculo eleitoral. Metralhadora não resolve desvio de verba, resolve gente. E a história já mostrou que, no final, as balas sempre acertam o mesmo lado: o nosso.