AI-5 voltou, mas só para Lula e a esquerda

O AI-5 suspendeu o Habeas Corpus em 1968. Agora o AI5 voltou. Mas só para Lula e a esquerda

Por Bajonas Teixeira,

Vivemos hoje uma ditadura seletiva que possui alvos, metas e objetivos bastante definidos. Para os seus alvos, democracia, estado de direito e garantias constitucionais, estão liquidadas. Exímios brucutus do arbítrio, enxergam na lei o que querem sem nenhum constrangimento. E ainda se julgam sutis.

Diversos pedidos de habeas corpus em favor de Lula foram negados no STF. E isso depois de um longo jogo aberrante de empurra-empurra entre o relator do primeiro deles, o ministro Edson Fachin, e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Escrevemos em 21 de março:

“Cármen Lúcia diz que cabe a Fachin pedir a apreciação do habeas corpus de Lula, e Fachin diz que é  Cármen Lúcia quem deve designar o julgamento. Nessa recíproca impostura, ambos buscam ganhar tempo para ver Lula preso assim que o TRF-4 der o sinal verde para Moro emitir a ordem de prisão.”

Na simplicidade de espírito que ostentam, esses juízes, acreditam que não estão fazendo nada demais ao distorcerem as leis como quem torce o pescoço de um frango. Na verdade, há consequências claras nisso tudo. É a destruição de qualquer resto de respeito pelas leis e, em consequência, a criação de um novo STF, meramente espectral, habitado por almas penadas.

Entrevistados por esses dias, dois dos principais intelectuais brasileiros, que viveram as décadas de luta pela democracia, indicaram a nova fase que ingressamos com as manipulações de Carmen Lúcia para adiar a votação da 2ª instância.

O fato novo é a degradação da última base institucional, dentre os três poderes, que, para a maioria da população, parecia carregar ainda alguma respeitabilidade. O poder executivo, com o enlameado Temer e seus ministros, não podia gozar de percepção pior da parte da opinião pública. Segundo a pesquisa do Ibope, divulgada a poucos dias, 87% desaprovam o modo de governar de Temer.

Já a outra base da República, o legislativo, carcomido de cima a baixo pelos cupins do baixo clero, não é levado a sério por ninguém. Restava o Judiciário que, agora, também desmorona.

José Murilo de Carvalho faz a avaliação de que os três poderes jazem agora em uma vala comum:

“Dos três Poderes da República, o Judiciário ainda é era aquele que se preservava um pouco, diante da desmoralização que afeta o Executivo e Legislativo. Isso é ruim porque é uma espécie de ameaça para nossa democracia.”

E isso se deveria aos cálculos políticos, ou seja, ao esforço para banir Lula da corrida eleitoral, cassar os votos dos seus eleitores, bloquear a continuidade da democracia:

“Ficou claro neste julgamento que fatores não estritamente legais têm impacto nas decisões dos juízes. Eles fazem, inclusive, cálculos políticos. E isso tem contribuído para colocar o próprio Supremo em uma situação de ser um constante alvo de críticas”.

Enfim, a credibilidade do Judiciário desceu pelo ralo e hoje corre pelas tubulações dos esgotos e das conspirações políticas das elites brasileiras.

Roberto Romano, filósofo, professor de ética e filosofia da Unicamp, e que, é sempre bom lembrar, foi um perpétuo crítico do PT nos anos Lula e depois, faz a mesma avaliação. Para ele, Rosa Weber, se curvou às pressões e ameaças veladas do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que, aliás, teriam sido proferidos visando exatamente pressioná-la.

Mesmo assim, mostrando-se os ministros divididos num 5 x 5, ou seja, expressando dúvida e insegurança, deveria ter valido o “princípio ancestral de, em dúvida, ser pró réu”. Cármen Lúcia jamais deveria ter votado para atiçar as chamas da discórdia e da divisão do país. Seu voto não era obrigatório, não era necessário, e, sobretudo, violaria o princípio de, na dúvida, beneficiar o réu: “Em uma decisão rachada em 5 a 5, ou seja, em dúvida, ela foi contra o réu.”

É aí que, mais uma vez, ministros irresponsáveis transformam o STF num lixão judicial:

“Quando um Poder não toma decisões coerentes e não se afirma como poder constituído, temos o que está aí: a credibilidade do Judiciário está rapidamente indo no mesmo caminho da do Parlamento e do Executivo, em direção à lata do lixo”.

Chegando aí, qualquer um pode se sentir autorizado a atear fogo:

“Nesse contexto, qualquer um se sente no direito de dizer e fazer o que quiser, inclusive com desobediência civil e recrudescimento da política para a violência generalizada. Será que já não chegamos a esse ponto?”

Chegamos, sem dúvida. Chegamos, e na verdade, ultrapassamos. Já estamos num AI-5 seletivo e totalitário. O pior de tudo isso é o fato óbvio de que o próprio Judiciário impõe e atiça a barbárie no país. E esse foi o papel do juiz Sérgio Moro.

Desrespeitou toda a praxe e todos os prazos jurídicos utilizando para isso uma única frase sinistra, ao afirmar que os embargos dos embargos de declaração:

Constituem “apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.

Na verdade, ao que tudo indica, toda a justiça constitui para Moro coisa que “deveria

ser eliminada do mundo jurídico”. Ora, quando tiros, chicotadas, pedradas e assassinatos (Marielle foi vítima de crime político) estiverem ocorrendo com normalidade, Moro poderá se dar por satisfeito. A justiça terá sido eliminada do mundo jurídico brasileiro.

Terá sido? O que foi a passagem de Lula pelos corredores da justiça senão um linchamento contínuo, uma temporada sinistra no corredor polonês em que a lei virou chicote, pedra, bala e morte política? O AI-5 está de volta.