O depoimento de Lula à juíza Gabriela Hardt

A estratégia jurídica do PT para tentar viabilizar a candidatura de Lula

Por Miguel do Rosário

09 de julho de 2018 : 16h54

Na Conjur

EQUIPE REFORÇADA
PT fecha contrato com o Aragão e Ferraro para campanha presidencial de Lula

9 de julho de 2018, 10h09
Por Ana Pompeu

O PT vai reforçar o trabalho jurídico para a campanha eleitoral do ex-presidente Lula. O partido fechou contrato com o Aragão e Ferraro Advogados para o pleito. A banca já é responsável pelos processos do diretório nacional da sigla, mas as ações penais a que responde Lula não passam por alteração e permanecem com a defesa atual.

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão tem visitado Lula, na sede da Polícia Federal em Curitiba, ao menos uma vez por semana para tratar das ações na Justiça Eleitoral. Aragão já ocupou os cargos de subprocurador-geral da República e subprocurador-geral Eleitoral. O sócio dele, Angelo Ferraro, coordena a equipe.

Desde a condenação do ex-presidente em 2ª instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a viabilidade da candidatura dele é motivo de discussão. Lula se mantém na liderança das pesquisas com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. O dia 15 de agosto é o prazo para os partidos registrarem os nomes que vão disputar os cargos em disputa.

A jurisprudência do Superior Tribunal Eleitoral determina que um candidato só pode ser barrado com condenação definitiva. “Nós vamos atuar para que ele chegue às urnas”, enfatizou Eugênio Aragão. Para ele, com o registro, tem início as impugnações e o trabalho se intensifica. “Vamos esgotar os meios que estão à nossa disposição. Em inúmeros precedentes a Justiça tem garantido a campanha daqueles que têm registro impugnado”, aponta.

De acordo com o advogado, essa é a orientação de Lula. “Essa é a estratégia. Ele está nessa. A gente vai promover todos os atos necessários para garantir que ele se registre e possa promover os atos de campanha”, afirmou. Eugênio Aragão defende que o fato de o petista estar preso não retira dele os direitos políticos, o que só acontece com a condenação.

“Não é o simples fato que ele teve a condenação do TRF-4 que o tira da jogada. Ele continua na disputa”, disse. “Tanto na execução penal como a Justiça Eleitoral têm que garantir esse direito dele, claro que adaptado às circunstâncias. Pedimos para que garanta que ele grave onde está e participe da campanha”, explicou.

Para Angelo Ferraro, essa é uma conta importante dado o momento histórico que o país vive. “E é um momento histórico em que a gente acredita que ele vá conseguir tocar a campanha até o final. Não temos dúvida de que ele é elegível e que ele vai até o 2º turno”, afirmou o sócio que vai coordenar as equipes técnico-jurídicas.

O escritório funciona em Brasília, São Paulo e, mais recentemente, em Belo Horizonte. Não há uma sede formal em Curitiba, onde a atuação se dará também por meio de parceiros. “Criamos uma estrutura jurídica bastante sólida e acreditamos que vamos conseguir levar o presidente ao 2º turno. Do ponto de vista legal, ele é elegível. A Lei da Ficha Limpa não pesa sobre a candidatura dele”, disse Ferraro.

Atualmente, a equipe que lidará diretamente com a campanha de Lula conta com 12 advogados, número que deverá ser ampliado ao longo do processo. “Informatizamos todos os processos, consolidamos o jurídico nacional de forma sistemática, conseguimos êxito em duas prestações de conta no TSE. A equipe está em sintonia, junta há oito meses e se preparando.”

Prisão e ineditismo
A situação da pré-candidatura de Lula é inédita e várias questões poderão ser pautadas e demandar posição da Justiça Eleitoral. No início de maio, o ministro Og Fernandes, do TSE, negou liminar pedida pelo PT para garantir a participação de um representante do ex-presidente em sabatinas e entrevistas com pré-candidatos à Presidência da República. O ministro, responsável por julgar demandas referentes às campanhas eleitorais de 2018 no TSE, decidiu enviar o processo para análise do Plenário.

De acordo com ele, embora as sabatinas tenham que ser pautadas pelo princípio da isonomia, não existe lei que garanta a participação de pré-candidatos se eles não puderem comparecer. Ou que obrigue os responsáveis pelo debate a convidar um representante.

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Ana Pompeu é repórter da revista Consultor Jurídico.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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9 comentários

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MARCOS BRONZE DE SOUZA

24 de agosto de 2018 às 18h14

PRECISOU DO DESEMBARGADOR DO TRF 4- ROGERIO FAVRETO, FUNDAMENTAR E DECIDIR CORAJOSAMENTE A LIBERTAÇÃO DE LULA para os grandes juristas que estamos receiosos ou temerosos descer do muro e tomarem posições, primeiro foi WLADIMIR ARAS DO MPF e agora ARAGÃO.O direito é uma ciência inexata e por isso ninguém está obrigado a pensar como DELAGNOL, porém os juristas estavam acanhados só diziam amém ou faziam alguma oposição velada. O DEBATE É PURAMENTE JURÍDICO, FAVRETO, não diminui , SERGIO MORO, grande Magistrado e nem este humilha Favreto , pois trata-se de divergências somente jurídicas e não políticas.Por isso em processo de Sindicância ninguém e nenhuma das partes podem receber punições internas, pois cada um defende sua tese e defesa de tese é um estudo e não um crime.

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leonardo-pe

10 de julho de 2018 às 14h42

vai ser muito DIFICIL. e depois de domingo então, nem se fala! essa teimosia em manter Lula candidato está custando Caríssimo para todos!

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    Carlos

    10 de julho de 2018 às 16h25

    Essa candidatura está expondo que não temos um poder judiciário no Brasil. Temos um partido político. A estratégia está correta, não se pode abrir mão do enfrentamento.

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      Jonas Carvalho

      13 de julho de 2018 às 16h50

      Correto Carlos !

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    Batista Neto

    13 de julho de 2018 às 11h31

    O que, evidentemente, é difícil de entender e, não está claro, até para uma boa parcela da militância política mais aguerrida mas, que teria que ser de obrigatória compreensão, pelo menos, dos que se dizem candidatos alinhados à defesa da democracia, é que não faz o menor sentido promover eleições legítimas com o principal candidato preso, afastado do seu direito de participar da campanha eleitoral e de ser um concorrente, de fato, se esse direito é vedado exatamente pela vontade política do principal ator político concorrente nesse certame. Porque esse principal agente político atuante nessas eleições é exatamente o Partido do Judi$$iario brasileiro, atuando de forma partidária e criminosa, desde 2012, com a farsa do julgamento da fraudulenta AP 470, aquele que foi denominado pela colunista Edgard Angel como “Mentirão”. Considerando que, desde então, essa atuação criminosa desse partido político abjeto só fez crescer, em 2014, com o advento da Farsa a Jato que abalou severamente o resultado das eleições presidenciais daquele ano, produzindo, em parceria, em forma de tabelinha, com a GLOBO e suas repetidoras, factoides políticos semanais, capazes de alterar as escolhas de, pelo menos, 20 milhões de eleitores inclinados a votar na candidata vitoriosa. O que serviu de preparação para o GOLPE de 2016. Afinal, se quem manda nas eleições não é a LEI, não há democracia e nem sentido em fazer eleições. A única alternativa legítima de luta é enfrentar e combater a ilegalidade da prisão do principal candidato e denunciar a ação criminosa do partido ilegal que tomou a democracia de assalto, “com STF, com tudo”! A forma de fazer essa denúncia e defender a democracia é manter a candidatura do preso político mais escandaloso do século XXI!!

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    Ligia Cavalcanti

    27 de julho de 2018 às 22h09

    Carísimo Leonardo. O que está ficando carissimo não é a insistência do Lula em ser candidato, pois isso será a salvação do nosso povo e do nosso país. Lula candidato sim e presidente.

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Sergio Sete

10 de julho de 2018 às 11h11

Só há uma estratégia jurídica para o PT viabilizar a candidatura do presidiário Luis Inácio: revogar a LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010.

Enquanto isso não acontecer, o presidiário não passará disso: presidiário.

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    o arpoador do destino

    10 de julho de 2018 às 17h25

    revogar a lei não basta! tem que botar na cadeia o criminoso que a sancionou! #ForaGolpistas

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      Sergio Sete

      11 de julho de 2018 às 14h14

      Mas ele já está preso!!!

      Misericórdia, os militansos não sabem nem que foi o presidiário Luis Inácio quem publicou a lei da ficha limpa….

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