Cafezinho 5 minutos – comentários diários de Miguel do Rosário

Marcia Tiburi: a Lava Jato e o fascismo

Por Miguel do Rosário

18 de julho de 2018 : 22h20

Na Cult

A Lava Jato e o fascismo

Por Marcia Tiburi
18 de julho de 2018

Ao longo da história, não há movimento autoritário que não tenha contado com o apoio de considerável parcela de juristas e juízes. Hitler, por exemplo, não cansava de agradecer o apoio dos juízes alemães. Esse fenômeno da adesão de juristas a regimes autoritários, prontos para justificar as maiores violações aos direitos humanos, foi estudado e diversos livros foram publicados sobre o que entrou para a histórica como “os juristas do horror”.

No Brasil pós-golpe não é diferente. Não faltaram “juristas” para justificar a “legalidade” de um impeachment sem a existência de um verdadeiro crime de responsabilidade. Também nunca faltaram “juristas” para defender a “legalidade” do encarceramento de multidões, pessoas que não interessam aos detentores do poder econômico, em desconformidade com a Lei de Execuções Penais. Há, inclusive, “juristas” que defendem a “legalidade” de atos praticados por juízes de férias e em violação às regras de competência, que existem (e deveriam ser respeitadas) justamente para evitar arbítrios e violações à impessoalidade.

Mais grave: muitos “juristas” passaram – para agradar aos detentores do poder, inclusive aos interesses dos meios de comunicação de massa – a defender a violação aos limites semânticos impostos pelas leis, como no caso da relativização do princípio constitucional da presunção de inocência.

Como na Alemanha nazista, “juristas” passaram a defender a necessidade de ouvir “a voz do povo” para decidir de acordo com a “vontade popular”. Se antes a “voz do povo” era identificada com a opinião do Führer, hoje, “a voz do povo” é a opinião dos próprios juízes, os Führer dos processos, que, muitas vezes, não passa da opinião dos grupos econômicos que detêm os meios de comunicação.

O exemplo mais significativo da ascensão do autoritarismo pela via judicial está no complexo de ações que passou a ser conhecido como “caso Lava Jato”. No âmbito dessa operação, que também virou uma mercadoria e foi vendida pela propaganda do poder econômico como “a maior ação de combate à corrupção no Brasil”, diversos procedimentos se caracterizaram pela violação aos limites legais e éticos que definiam a democracia.

Em outras palavras, a pretexto de combater a corrupção, a Operação Lava Jato revelou-se um instrumento de corrupção da democracia. Os princípios e as regras constitucionais, que foram conquistas civilizatórias e serviam como garantia contra a opressão e o arbítrio, passaram a ser ignoradas por juízes, procuradores e ministros, sob os aplausos de uma mídia que, em grande parte, segue fielmente as lições de Goebbels.

Nesse momento, vale lembrar que o “combate à corrupção” foi uma das principais bandeiras do nacional-socialismo e responsável pela adesão popular ao nazismo, embora pesquisas recentes revelem que nazistas enriqueceram por vias ilegais. Os “moralistas” de lá, assim como os daqui, se revelaram uma fraude.

Ao longo da história do Brasil, o “combate à corrupção” sempre foi um exemplo de sucesso como arma política contra inimigos dos detentores do poder econômico (Vargas, Jango, Lula e Dilma), mas um fracasso do ponto de vista de diminuir ou recuperar os prejuízos causados ao erário público. Vários exemplos poderiam ser citados, mas basta acessar os dados que demonstram que todos os valores que seriam objeto de corrupção apontados pelos “juristas” que estão à frente da Lava Jato são bem inferiores aos prejuízos suportados pela economia brasileira em razão da maneira como foi conduzida a operação.

Em outras palavras, diante dos descuidos dos neoinquisidores brasileiros, os efeitos negativos da Operação Lava Jato para a economia são bem superiores à recuperação dos ativos. O Brasil se deu mal com a Lava Jato, mas muitos donos do poder econômico se deram muito bem.

Se fosse apenas um fracasso em termos de defesa dos interesses nacionais, a Lava Jato já seria um problema. Mas, ao desconsiderar sistematicamente a Constituição da República e a legalidade democrática, instaurar perseguições penais extremamente seletivas, manipular a opinião pública (aliás, estratégia admitida pelo juiz Sérgio Moro em um dos poucos, senão o único, artigo acadêmico conhecido de sua lavra) e violar direitos e garantias fundamentais, a Operação Lava Jato contribuiu decisivamente para o crescimento do pensamento autoritário e para a naturalização das ilegalidades estatais em nome de uma “boa intenção”, daquelas que enchem o inferno.

A Lava Jato transformou-se em uma ode à ilegalidade seletiva dos donos do poder. Dentre tantos exemplos, pode ser citado o vazamento ilegal – trata-se de um fato típico penal – das conversas do ex-presidente Lula e da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff, por obra do juiz Sergio Moro, que – inacreditavelmente – continuou a julgar o ex-presidente, a vítima dessa conduta vedada pelo ordenamento brasileiro, com a – inacreditável – aquiescência de outros órgãos do Poder Judiciário.

A lógica que direciona a atuação na Operação Lava Jato é tratar tudo e todos como objetos negociáveis. Nesse sentido, viola a ideia iluminista da dignidade da pessoa humana. Pessoas voltaram a ser presas para delatar outras pessoas, como acontecia na idade média. Trocaram-se apenas as bruxas por políticos indesejáveis aos olhos dos detentores do poder. A verdade e a liberdade, valores da jurisdição penal democrática, foram transformadas também em mercadorias.

Em delações premiadas sem suficientes limites epistêmicos e legais, a verdade, sempre complexa, acaba substituída pela “informação” que confirma a hipótese acusatória e que já foi assumida como a “adequada” por juízes e procuradores. Trata-se de um novo fundamentalismo, que não deixa espaço para dúvidas, uma vez que trata a mera hipótese acusatória como uma certeza, ainda que delirante. Pessoas são postas em liberdade ou tem a pena reduzida se falam aquilo, e somente aquilo, que os neoinquisidores querem ouvir.

A necessária luta contra a corrupção foi distorcida. Criou-se um mundo pelo avesso no qual os direitos e garantias fundamentais, condições para uma vida digna, passaram a ser vistos como impedimentos à eficiência punitiva e ao crescimento do Estado Penal.

Um mundo pelo avesso no qual cumprir a Constituição é visto com desconfiança ao mesmo tempo em que se celebram as pessoas que violam os limites democráticos. Resistir ao crescimento do autoritarismo é também resistir à lógica de um poder sem limites em um mundo em que a pós-verdade tornou-se tão aceitável quanto à restrição ilícita da liberdade.

Nesse contexto, figurar como réu em um processo pode significar apenas que alguém foi escolhido como objeto de ódio ou perseguição.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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6 comentários

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Cláudio

20 de julho de 2018 às 04h02

E cadê o meu outro comentário, agora o daqui, postado também ontem só que às 4:13 ? Também sumiu, evaporou, escafedeu-se . . .

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Cláudio

20 de julho de 2018 às 04h00

E cadê meu outro comentário, também postado ontem (só que, este, às 4:13), aqui ? . . .

Um comentário em que eu não baixo o cacete em ninguém, ao contrário : até elogio bastante O Cafezinho por publicar mais um texto instigante da sempre bem vinda Márcia Tiburi, louvando-a por suas ideias progressistas, sensatas. Também sumiu, evaporou-se, escafedeu-se. Assim fica difícil participar : não se sabe nunca quando o comentário vai para a moderação (não se a vê mais), ou se vai ser publicado direto, ou, ainda, quando/se vai pro beleléu. Que merda é essa ? . . . Dois comentários postados ontem com intervalo de uma hora entre ambos, e ambos desaparecem, somem sem deixarem vestígios . . . Isso é phoda . . .

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Luiz Cláudio Pedroso da Fonseca

19 de julho de 2018 às 21h59

As luzes da História estão sempre mais concentradas sobre o palco da demagogia (Poder Político). É assim que Nazismo e Lava Jato, ambos obstando críticas epistemológicas ao que pode ser denominado de Processo Civilizatório, diferem. O primeiro porque, durante o seu período de domínio, atacou diretamente o elemento das categorias (Judeus, comunistas, eslavos, etc.), o segundo, porque parece perseguir o objetivo inconfesso de deslegitimar a representação das categorias, num cálculo mais complexo, não menos horrendo, mas melhor recebido pelo Processo Civilizatório. O Futuro preocupa.

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Beto Castro

19 de julho de 2018 às 16h45

Este magnífico texto da Márcia Tiburi sobre o III Reich de Curitiba pode ser resumido na última frase: “Nesse contexto, figurar como réu em um processo pode significar apenas que alguém foi escolhido como objeto de ódio ou perseguição.” Babaovos para colocar a letra grega Sigma na sua porta é o que não faltam, assim como os devotos do “Goebbels” desenhavam uma estrela de David na porta dos Judeus.

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Régis

19 de julho de 2018 às 13h35

Excelente texto!

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Nelson

19 de julho de 2018 às 11h36

O que se poderia acrescentar acerca de um texto como este, quando a autora, virtualmente, disse tudo? Só nos resta dar efusivos parabéns a Márcia Tiburi.

Seria bom que a coxinhada, pataiada, trouxaiada se dispusesse, por alguns instantes que fossem, a separar-se do ódio irracional em que se imiscuíram, e do qual não querem sair, e, com serenidade, desse uma olhada no texto.

Se fizessem isso, é possível que muitos passassem a enxergar a realidade que teimam em não ver.

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