Cafezinho 2 minutos: Posse de Bolsonaro e alegações finais contra Lula

Raquel Dodge pede que PT devolva dinheiro usado em campanha de Lula

Por Miguel do Rosário

30 de novembro de 2018 : 17h24

No site da PGR

PGE pede devolução dos recursos públicos utilizados pela campanha de Lula nas Eleições 2018

Pedido consta de impugnação à prestação de contas apresentada pelo ex-presidente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30), que a coligação O Povo Feliz de Novo devolva ao Tesouro Nacional os valores gastos para financiar a campanha presidencial enquanto o ex-presidente Lula figurou como candidato. O pedido foi feito no processo de análise das contas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ex-presidente e tem como base a Instrução Normativa nº2, editada no mês de junho pela PGE. O objetivo da medida é evitar que recursos públicos sejam utilizados por candidatos manifestamente inelegíveis. A coligação informou que no período em que o ex-presidente encabeçou a chapa presidencial foram gastos R$ 19,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. De acordo com a PGE, parte dos recursos foi utilizada indevidamente e representa gastos ilegais, uma vez que – como já havia sido condenado em segunda instância – Lula sabia que era inelegível e assumiu o risco ao requerer o registro de candidatura. Raquel Dodge pediu para que o valor seja restituído com juros e correção monetária.

Ao fundamentar a impugnação à prestação de contas, a PGE reforça que os gastos efetivados na campanha caracterizam a “utilização indevida” de recursos dos fundos públicos prevista na Resolução 25.553, do TSE. A avaliação é de que a candidatura pode ser considerada natimorta ou, em outra denominação, acometida de “inelegibilidade chapada”. Nesses casos, a norma impõe a devolução do valor ao Tesouro Nacional. “O dispêndio dos valores dos fundos públicos deve estrita observância às normas que densificam o regime democrático consagrado pela Constituição, notadamente as regras definidoras de inelegibilidade”, justifica Raquel Dodge na ação.

No documento, a PGE esclarece que são passíveis de devolução os valores dos fundos empregados para promoção político-eleitoral direta e indireta. O dinheiro gasto com o deslocamento, com os eventos protagonizados pelo então candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, bem como as despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais são considerados como “utilização indevida” de recursos do fundo. Para a procuradora-geral Eleitoral, a obrigação de restituir os recursos é evidenciada pelo fato de que a campanha ilegal foi prorrogada o máximo possível: somente no último dia de prazo recursal foi solicitada a substituição de Lula.

Outro ponto destacado na peça é a existência da má-fé por parte de Lula ao concorrer ao cargo. O ex-presidente já estava preso, cumprindo pena pela condenação em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para a PGE, o pedido de registro de candidatura teve efeito apenas protelatório. O objetivo, segundo Raquel Dodge, era manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e viabilizar o gasto desnecessário de verba pública. O entendimento é de que tudo foi feito “em prejuízo da isonomia entre os candidatos, da normalidade e legitimidade do pleito e da salvaguarda do erário, bem como do exercício consciente do sufrágio”.

Raquel Dodge também destaca que os atos de campanha realizados por conta e risco próprios do candidato durante a tramitação do processo de registro de candidatura, não o exime de responsabilidade pelo gasto de verbas públicas. “Tornar legítimo o dispêndio de verbas públicas com a candidatura ilegal seria solapar de vez o princípio republicano e criar inédita hipótese de irresponsabilidade na gestão de verbas públicas”, enfatiza a PGE.

Outros casos – Em ofício enviado aos procuradores regionais eleitorais, Raquel Dodge informou que a providência adotada quanto ao ex-presidente Lula tem como fundamento a Instrução Normativa nº 02, editada em 30 de junho. Raquel Dodge ressaltou ainda a importância de se priorizar “a análise técnica e o julgamento dos processos de julgamento de contas de candidatos declarados inelegíveis” com o propósito de assegurar o efetivo ressarcimento ao erário.

Íntegra do parecer

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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14 comentários

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Gustavo

05 de dezembro de 2018 às 11h35

Outra bola fora da procuradora. É uma contradição gigantesca pedir que o PT devolva o dinheiro sendo que nem o TSE julgou o ato como ilícito e ao mesmo tempo manter-se em completo silêncio sobre o auxílio moradia.

Sobre a devolução do dinheiro, penso que legalmente não há essa obrigatoriedade. Do ponto de vista moral, uma vez que tantos delatores afirmem em juízo que foi dinheiro de propina para campanhas políticas, o PT daria um show de moralidade se devolvesse esse dinheiro aos cofres públicos.

Isso não seria assumir a culpa, mas ter a grandeza de se afirmar honesto e não aceitar dinheiro ilícito (ainda que legalmente declarado). Mas em partido que ex-tesoureiro é filiado e réu confesso da prática de caixa 2… Seria esperar demais.

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Vicente

02 de dezembro de 2018 às 21h34

Raquel Dodge vai aproveitar o ensejo e pedir aos seus colegas procuradores e aos juízes que devolvam os auxílios miradia irregulares recebidos durante anos, ou a regra vale só pra petista?

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Alan Cepile

01 de dezembro de 2018 às 21h25

A mala de 500 mil do Loures não precisa devolver não….

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marco araujo

01 de dezembro de 2018 às 18h59

Ele era candidato. A ONU se pronunciou a respeito. O Brasil não confirmou o convênio que assinara com a instituição que permitiria sua candidatura. Devolver o que cara pálida?

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    marco araujo

    01 de dezembro de 2018 às 19h02

    Complementando, ela sabe que o futuro presidente vai escolher um desconhecido e desconectado PGR no lugar dela e está querendo agradar antes de levar um pé na …….

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Danilo Santos

01 de dezembro de 2018 às 17h05

Invés de Dona Dodge recorrer contra o auxílio-vergonha pra si e seus colegas da Justiça e MPF, Fux, Toffoli, Bretas, Moro, Marco Aurélio, etc, que tal entrar com uma ação para DEVOLVEREM essa imoralidade? … Esses são os Guardiões da “Moralidade” e da “Probidade” no serviço público… pros outros é claro, porque quando é com eles o lema é: “Farinha pouca, meu pirão primeiro!!”

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leandro oliveira

01 de dezembro de 2018 às 13h48

Bem que essa tosca poderia pedir que todos os seus cupinchas devolvam os 20bilhões ilegais de auxílio moradia embolsados …

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Benoit

01 de dezembro de 2018 às 12h33

Essa senhora age de má-fé. Até ser proibida a candidatura não era ilegal. Da mesma maneira que a senhora não parece entender muito de direito, o Lula tinha o direito de estar errado acerca da orientação política dos tribunais que excluiram a candidatura dele.

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    Benoit

    01 de dezembro de 2018 às 22h32

    Aliás, a candidatura nunca foi ilegal, ela simplesmente nao foi aceita a partir de um certo momento.

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Nostradamus ( banquinho & bacia )

01 de dezembro de 2018 às 10h06

Essa pró USA antipetista quer fazer pontos com Bolsonaro para ficar na PGR! Depois vai embora para NY com gorda aposentadoria. Paga povo!!!

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Paulo

30 de novembro de 2018 às 19h42

Tem até lógica, mas, por outro lado, por que o TSE, à época, não se manifestou de ofício, impugnando todo aquele teatro do PT? Ou, antes, por que a própria PGR não provocou o TSE, se a “ilegalidade da candidatura Lula” era tão flagrante?

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    Pedro S.

    01 de dezembro de 2018 às 09h38

    Ninguém pode se declarar leigo perante a lei, porque para isso que existem os homens do direito, para aconselhar, servir… Ele tinha o direito de se candidatar e iria passar pelo julgamento do eleitoral, mas assumiu o risco gastando verba eleitoral sabendo que sua situação era irregular (condenado em segunda instância).

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      Almir Bispo

      01 de dezembro de 2018 às 14h57

      Aecio não foi nem condenado ,se candidatou e ganhou.Nenhuma preocupação da “justissa”.Atah (somos todos idiotas…)

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    Francisco

    02 de dezembro de 2018 às 10h53

    “Às vezes é melhor ficar calado deixando que os outros pensem que você é um idiota, do que abrir a boca e não deixar nenhuma dúvida” (A. Lincoln).

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