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RIB: reforma administrativa aniquila política industrial

Por Redação

04 de setembro de 2020 : 12h38

O site Revolução Industrial Brasileira (RIB), editado pelo jornalista Fausto Oliveira, publicou um texto hoje que traz um alerta importante contra o projeto de Reforma Administrativa enviado pelo governo ao Congresso.

Trata-se de uma armadilha mortal para a indústria nacional, que já vem sofrendo uma de suas piores crises de sua história.

A proposta de alteração do artigo 173 da Constituição introduz um impedimento constitucional do governo fazer política industrial. Com isso, beneficia os grandes grupos industriais norte-americanos, europeus e chineses, que assim garantem que o Brasil nunca desafiará o seu domínio em setores produtivos de maior complexidade e mais valor agregado, permanecendo um dos maiores compradores globais de manufaturados e exportador de produtos primários.

Segue trecho do artigo publicado no RIB:

(…) Se precisavam de uma chance para unir o setor privado contra a agenda de Paulo Guedes, chegou a hora. O conjunto de péssimas intenções reunidas na redação do parágrafo 6º do artigo 173 nesta reforma não é do interesse de ninguém. Muito menos do setor privado nacional.

Uma vez aprovado tal como está redigido, de pronto ele significará o fim definitivo do fomento público por meio de instrumentos como BNDES e Finep, dado que qualquer agente privado estrangeiro poderá acionar o STF afirmando que a concessão de uma linha de crédito especial, ou financiamento de projeto, é uma medida de reserva de mercado.

Sem estes instrumentos, o empresariado nacional estará para sempre na chuva em seu próprio território, visto que seus concorrentes estrangeiros não terão qualquer tipo de barreira de entrada no Brasil. Com a diferença de que eles virão financiados com gordos créditos públicos a fundo perdido ou a juros zerados da parte de bancos públicos e privados de seus países.

No longo prazo, o artigo 6º tal como se propõe significa a renúncia completa ao desenvolvimento de capacidades tecnológicas de maior valor na economia nacional (o que atingiria todos os setores, embora a indústria fosse sofrer mais). Isto porque, como se sabe, o financiador por definição de pesquisa e desenvolvimento de longo prazo é o setor público.

Para dar concretude ao comentário, pensemos o seguinte: se este artigo existisse desde o final dos anos 90, não teria sido possível fazer a Lei dos Genéricos por meio de quebra de patentes, e nem o ProFarma do BNDES. E assim o Brasil não teria hoje uma nascente indústria farmacêutica capaz de sintetizar medicamentos genéricos (EMS, Aché, Neoquímica e outras).

Portanto, é o caso da clássica pergunta: a quem interessa esta excrescência? A quem interessa a renúncia completa à política industrial? Obviamente, interessa aos grandes agentes econômicos internacionais. E o empresariado brasileiro, o que diz? Veem nisso a possibilidade de alienar suas empresas mais à frente a preço vil?

Urge que o Congresso Nacional rejeite sem pestanejar o parágrafo 6º do artigo 173 da reforma administrativa. Cabe às forças de oposição liderar um alerta contra esse atentado à independência econômica do Brasil.

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7 comentários

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carlos

07 de setembro de 2020 às 09h59

Se isso se confirmar, só vai restar os rentistas, como vamos fazer!

Responder

Luiz

04 de setembro de 2020 às 21h46

Quais serão os efeitos da judicialização juridicamente descompromissada com a cidadania ?

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Paulo

04 de setembro de 2020 às 18h03

É incrível como não temos mais uma elite nacionalista. Ao contrário…

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    João

    04 de setembro de 2020 às 21h06

    Nacionalismo é só mais uma forma de populismo. No final das contas não serve pra nada.

    Responder

      Paulo

      04 de setembro de 2020 às 21h46

      Então você prefere os entreguistas? Esses são bons?

      Responder

        João

        07 de setembro de 2020 às 10h15

        O q seriam entreguistas?? A favor de privatizar?? Sim, sou a favor de privatizar tudo o q for possível.

        Responder

adevir

04 de setembro de 2020 às 12h51

Como o citado artigo não foi mostrado aqui, é bem provavel que nao seja tudo isso. Se for, é por isso q agora tramita pelo congresso, bastando retirá-lo. Parlamento serve pra isso mesmo.

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